Decretos e Deliberações

Relação de Decretos Atualizados até maio de 2003:

DECRETO No. 47.836, De 27 de Maio de 2003
Altera denominação do Comitê de Gestão Pública e reorganiza Grupos e Conselhos de Tecnologia da Informação.

DECRETO N° 43.934, De 06 de Abril de 1999
Dá nova redação ao artigo 3° do Decreto n° 41.203, de 7 de outubro de 1996.

DECRETO Nº 41.203, DE 07 DE OUTUBRO DE 1996
Reorganiza o Conselho Estadual de Informática - CONEI e dá providências correlatas.
DECRETO No.40.515, De 05 de dezembro de 1995
Cria Grupo de Trabalho para reorganizar o CONEI.

Relação de Deliberações Atualizadas até maio de 2003:

Deliberação-1-de-2002, revoga deliberação-1-de-1997, e atualiza valores que dispõe sobre as contratações (aquisições ou locações) de equipamentos de informática e programas de computador que não constem de PDI (Plano Diretor de Informática) devidamente aprovados pelo CONEI.

Deliberação-2-de-1999, dispõe sobre a desconcentração da contratação de serviços técnicos especializados prestados pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP

Deliberação-1-de-1999, dispõe sobre as contratações (aquisições, locações, doações e cessões em comodato) de programas de computador (software do tipo básico, de apoio e suporte ou aplicativos) e dá outras providências

Deliberação-2-de-1997, dispõe sobre os procedimentos para acompanhamento-de-PDI (Plano Diretor de Informática) e inclui modelos anexos para preenchimento no Relatório-de-Progresso.

Deliberação-1-de-1997, FOI REVOGADA -dispõe sobre as contratações (aquisições ou locações) de equipamentos de informática e programas de computador que não constem de PDI (Plano Diretor de Informática).

Deliberação-3-de-1996, dispõe sobre a elaboração de Planos Diretores de Informática

Deliberação-2-de-1996, dispõe sobre os pedidos de aprovação de Planos Diretores de Informática, conforme estabelecido pelo Decreto 27.575 de 1987 e Decreto 41.203, de 07.10 de 1996.

Decretos e Deliberações Antigos:

Gestão-1987-1990

Gestão-1991-1994