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O CQGP, atual Comitê de Qualidade de Gestão Pública, é uma evolução muita mais ampla nas atribuições do antigo CONEI, que por sua vez era uma evolução do antigo CEPD - Conselho Estadual de Processamento de Dados, que tinha sido estabelecido e estruturado pelo Decreto 49.168 de 29/12/1967 e que teve sua denominação alterada pelo Decreto 27.575 de 11/11/1987. O CONEI tinha já sido reorganizado pelo Decreto 41.203
de 07/10/1996, justamente para permitir um controle mais abrangente
sobre a informática pública, de modo a racionalizar gastos
e evitar desperdícios de recursos público. Dentre as históricas
ações do CONEI está a aprovação,
em 1969, da criação da PRODESP - Companhia de Processamento
de Dados do Estado de São Paulo, com base na exposição-de-motivos
(Decreto Lei 137/2) que deu substância ao Decreto Lei 137
de 24/07/1969. Estrutura: O CQGP (Decreto 47.836) composto por um Colegiado de 6 membros, que se reúnem periodicamente para deliberarem políticas e ações; e por um Núcleo de Apoio técnico composto por: Unidade de Gestão Estratégica do Governo,Grupo de coordenação do Sistema Estratégico de Informações, Grupos Técnicos de Estudos e de Execução de Projetos Especiais, temporários. Composição do Colegiado: Presidente: Membros: - Secretário da Secretaria da Fazenda - Procurador Geral do Estado e como suplente o Procurador Geral do Estado Adjunto; - 2 (dois) Assessores Especiais do Governador Atribuições: As funções
atuais do CGQP estão definidas no Decreto 47.836
de 27/05/2003, que reorganizou a estrutura do Tecnologia de
Informação e Comunicação do Estado no controle das atividades da informática
estadual e serão detalhadas em outro Decreto previsto. |
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