RESUMO EXECUTIVO
Núcleo de Apoio ao Comitê de Qualidade de Gestão Pública - NA/CQGP

A governança no âmbito da informática no estado de São Paulo foi estabelecida pelo Decreto 49.168 de 29/12/1967 com a criação do antigo CEPD - Conselho Estadual de Processamento de Dados com sua Secretaria Executiva formada por técnicos da área. Em 1969 o CEPD criou a Prodesp, que assumiu a operacionalização da informática estadual.

Nos estágios de evolução dessa governança o CEPD teve sua denominação alterada pelo Decreto 27.575 de 11/11/1987 para CONEI – Conselho Estadual de Informática, que por sua vez foi extinto pelo Decreto nº 47.836 de 27/05/2003, que  reorganizou o CQGP transferindo-lhe as competências e atribuições do Sistema Estratégico de Informações (SEI) e do CONEI, e reunindo a Secretaria Executiva do CONEI e os técnicos do SEI no Núcleo de Apoio ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública (NA/CQGP).

Com isso a governança da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) foi ampliada, ficando os técnicos do NA/CQGP responsáveis pelo monitoramento da evolução da TIC e por levar ao Colegiado do CQGP proposituras de políticas e ações de modernização e de atualização tecnológica que o Estado requer. São também responsáveis pela coordenação e administração das políticas deliberadas pelo CQGP, atividades estas fundamentais para a governança da TIC no âmbito da Administração Estadual.

 Destacamos a seguir algumas das atividades do NA/CQGP:

  • Coordenação da Rede Executiva do SEI com seus aplicativos.
  • Promover a integração das políticas de governo eletrônico através de reuniões mensais com gestores públicos representantes de todas as Secretarias e de outros poderes (reuniões do GETIC).
  • Coordenar e aplicar as políticas definidas pelo CQGP junto aos contratos da Casa Civil com a Prodesp, especialmente os relativos ao SEI, à Intragov e ao Poupatempo.
  • Representar tecnicamente a Casa Civil no acompanhamento de projetos especiais contratados pela Casa Civil à Prodesp, como aporte de capital e contratos com a Prodesp e outras entidades.
  • Acompanhar e monitorar com indicadores os projetos de TIC inseridos no PPA a partir dos Planos Setoriais de Tecnologia de Informação e Comunicação (PSTIC).
  •  Assessorar os órgãos do Executivo e de outros poderes no que se refere às políticas e necessidades para ações de TIC.
  • Propor ao CQGP a criação e participar dos Grupos Técnicos temporários ou fixos incumbidos da elaboração de estudos específicos que possam dar origem a Deliberações do CQGP para o aprimoramento da Governança de TIC no Estado.
  • Atender às solicitações do Colegiado do CQGP.
Veja nos links Dados de Acompanhamento Coletados em 2005:           
      SEI      e-Gov       INTRAGOV         ACESSA SÃO PAULO       POUPATEMPO