Instituído pelo Decreto n.º 41.203, de 07.10.1996, adicionado ao Decreto nº 43.934, de 06.04.1999, o Conselho Estadual de Informática – CONEI, tem como incumbências:

• Normatização e controle das atividades de informática dos seguintes órgãos e entidades:
• Secretarias de Estado e Procuradoria Geral do Estado;
• Autarquias;
• Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual;
• Empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária;
• Demais entidades direta ou indiretamente controladas pelo Estado.
• Representação da área de informática pública do Estado.

O Órgão Colegiado do Conselho Estadual de Informática – CONEI é composto pelos seguintes membros, designados pelo Governador do Estado:

• 3 (três) representantes da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, um dos quais, seu Presidente;
• 1 (um) representante de cada uma das seguintes Secretarias de Estado:
• de Economia e Planejamento;
• da Fazenda;
• da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico;
• 1 (um) representante da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Conta ainda com uma Secretaria Executiva para assessoria técnica e apoio administrativo.

. Seis reuniões do Órgão Colegiado;

Autorizações "ad referendum"

. Secretaria da Saúde - Integração da Intranet da Secretaria da Saúde à INTRAGOV

. Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social: Desenvolvimento dos projetos "SEADS" e "Cadastro Unificado de Entidades e Beneficiários "

. Prodesp: Atualização dos parques de equipamentos da Saúde e da Polícia.

. Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho: Equipamentos para os novos PATs – Postos de Atendimento ao Trabalhador.

. Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM: Equipamentos e software para desenvolvimento de aplicativos e sistemas.

. D.A.E.E. – Departamento de Águas e Energia Elétrica, Projeto SIGRH – Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos

. Delegacia de Polícia de Dracena – Contratação de Serviços para Internet

. Cerimonial do Palácio – Serviços de administração de E-mails

• Secretaria de Meio Ambiente – PDTI 2003-2004

Governo Eletrônico - debate em torno de melhorias possíveis no uso de aplicativos e serviços na Web, intensificando a integração das Tecnologias de Informação com as Telecomunicações (TIC), o que além de uma proposta de um novo modelo de gestão das TICs, derivou a efetiva elaboração de propostas conjuntas com a União Européia nos Projetos @LIS:
- EGOIA – "Electronic GOvernment Innovation and Access" - SGGE;
- Prometeus - SCTDET;
- Serviços e-gov para Pequenas e Médias Empresas e para o cidadão - SCTDET;
- WYS-CARE - Secretaria da Saúde;

Programa Estadual de Tecnologia de Informação e Comunicação - PETIC.

Trabalhos de levantamento, balanço da situação e estudo ampliando a discussão sobre:

1. política industrial do Estado na área de Ciência e Tecnologia no que tange ao "hardware" e "software", visando a economia, o mercado de trabalho e a geração de divisas via exportação;
2. capacitação dos Recursos Humanos e sua adequação às funções da Administração do Estado;
3. revisão das políticas e procedimentos na área de TIC;
4. criação de um Fundo de Modernização do Estado na área de TIC.

Este trabalho abrangeu pesquisa com a participação de 70 Órgãos Estaduais e todas as Secretarias do Estado, analisando 273 serviços de governo eletrônico.

Paralelamente, foi realizado na FUNDAP um ciclo de 5 sessões, com várias palestras e cerca de 105 participantes, dos quais se destacam: SGGE, Conei, Coetel, Fundação Vanzolini, FEA/USP, STM e Secretaria de Comunicação.

Houve uma apresentação especial do Meta Group, mostrando as tendências em "e-Gov" nos EUA, e outra do "Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão" sobre a formação do Comitê Interministerial de Governo Eletrônico Federal e o planejamento das suas principais metas e ações.

Após a homogeneização das informações sobre e-Gov, foram criados 7 grupos de discussões, com a participação de especialistas de "software" do Cenpra/MCT, que elaboraram um conjunto de diretrizes, recomendações e metas como proposta para consolidação do e-Gov.

Revisão e atualização da Deliberação CONEI 1/97

Projetos Sistema Robótico da Prodesp

Rede Interna da Prodesp e Nós de comunicação com a Intragov

Unidades Poupatempo

PDI - Secretaria da Segurança Pública

. Ata de Registro de Preços. Novo mecanismo de racionalização de compras estaduais para se juntar à regulamentação estadual da Lei de Pregão.

. Questionário Aplicável a Pesquisa Municipal Unificada (PMU) – junto com o SEADE

. Norma de Segurança em Tecnologia de Informação (NBR/ABNT 17799) – participação no desenvolvimento de mídia e divulgação em forma de assessoria para todos os Órgãos e Secretarias do Governo.

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