Instituído pelo Decreto n.º 41.203, de 07.10.1996, adicionado ao Decreto nº 43.934, de 06.04.1999, o Conselho Estadual de Informática – CONEI, tem as incumbências de:

• Normatização e controle das atividades de informática dos seguintes órgãos e entidades:
• Secretarias de Estado e Procuradoria Geral do Estado;
• Autarquias;
• Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual;
• Empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária;
• Demais entidades direta ou indiretamente controladas pelo Estado.
• Representação da área de informática pública do Estado.

O Órgão Colegiado do Conselho Estadual de Informática – CONEI é composto dos seguintes membros, designados pelo Governador do Estado:

• 3 (três) representantes da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, um dos quais, seu Presidente;
• 1 (um) representante de cada uma das seguintes Secretarias de Estado:
• de Economia e Planejamento;
• da Fazenda;
• da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico;
• 1 (um) representante da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Conta com uma Secretaria Executiva para as atividades de assessoria técnica e apoio administrativo.

Atividades no ano de 1999

Até 30.11.1999, destacaram-se como atividades principais:

• Reuniões

Quatro reuniões formais do Órgão Colegiado;

• Ano 2000

Foram discutidas as atividades e providências tomadas, no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, pelo Comitê Gestor do Ano 2000 (Decreto nº 43.193, de 15.06.98);

• Protocolo Integrado do Estado

Foi enfatizada e estimulada a adoção deste sistema integrado por todas as Secretarias de Estado que ainda não o utilizam.

• Modelo e Estrutura

Foi dada seqüência à discussão sobre a transformação do CONEI em um Órgão estratégico, com estrutura e recursos na área da Tecnologia da Informação, fornecendo suporte técnico sob a forma de padrões, critérios e diretrizes que nortearão os projetos do Estado voltados ao Governo Eletrônico. Foi criado um Grupo de Trabalho com a meta primeira de criar Grupos de Tecnologia de Informação nas Secretarias.

• Sistemas de Gestão

Iniciaram-se discussões visando o estabelecimento de diretrizes para o posicionamento estratégico no que tange às várias versões dos Aplicativos de Gestão de Recursos Humanos, Protocolo e Gestão das Licitações disponíveis no âmbito do Estado.

• Contratação de "Software"

Foi editada a Deliberação CONEI-1, de 30.08.99, dispondo sobre um amplo programa governamental visando a conscientização sobre a proteção jurídica conferida ao "software" e a necessidade de seu uso correto, para proteção dos interesses públicos do Governo.

• Acordos e Convênios com fornecedores de "software"

Foi criado um Grupo de Trabalho para a realização de acordo com os fornecedores de "software" ao Estado, os quais devem ter a abrangência aumentada para todos os órgãos da Administração, estendendo-se, eventualmente, aos servidores públicos e administrações municipais do Estado.

• Equivalência de "software"

Foi iniciada análise comparativa de aplicativos equivalentes para automação de escritório e sua compatibilidade com os programas ora usados, visando futura orientação a respeito do assunto;

Foram discutidos, reorientados, aprovados ou ainda simplesmente acompanhados, os seguintes Planos Diretores de Informática:

• Secretaria de Administração Penitenciária

Informatização de todo o Sistema Prisional do Estado.

• Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON

Montagem de Rede na Sede e demais Unidades, informatizando todas as suas funções.

• Instituto Adolpho Lutz

Montagem de Rede abrangendo todas as suas Unidades.

• Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM

Informatização de todas as suas Unidades.

• Fundação Padre Anchieta

Informatização de todas as suas Unidades.

1. Aprovados

• Secretaria de Segurança Pública

Plano unificado, abrangendo todas as Unidades de Secretaria, como Sede e Gabinete, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica e DETRAN. Aprovado com reorientação e recomendações;

• Informatização das Escolas Técnicas do Estado, subordinadas à CEETPS;
• Sistemas de Informações Gerenciais Financeiras da Secretaria da Fazenda;
• Central de Marcação de Consultas da Secretaria da Saúde;
• Sistema de Informações Georeferenciadas do DAEE;
• Sistema Integrado de Gerenciamento da Secretaria de Recursos Hídricos do DAEE.
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