Este Relatório sintetiza as atividades desenvolvidas pelo Conselho Estadual de Informática – CONEI, no decorrer do exercício de 1997.

Este Conselho tem origem no Conselho Estadual de Processamento de Dados – CEPD, criado pelo Decreto nº 49.168, de 29.12.1967 e foi transformado em Conselho Estadual de Informática – CONEI pelo Decreto nº 27.575, em 11.11.87.

Em 05.12.1995, foi criado o Grupo de Trabalho/CONEI pelo Decreto nº 40.515, com as incumbências de:

• propor nova sistemática para a normatização e controle da área de tecnologia da informação do Governo do Estado de São Paulo;
• rever o papel do Conselho Estadual de Informática-CONEI;
• exercer as atribuições do CONEI, previstas nos artigos 7º e 8º do Decreto nº 27.575 de 11.11.87;

O Grupo de Trabalho/CONEI foi coordenado pelo Secretário Adjunto do Governo e Gestão Estratégica e composto pelos Secretários Adjuntos de Estado de Economia e Planejamento; Fazenda; Administração e Modernização do Serviço Público; Energia; Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Foi composto ainda pelo Assessor Especial do Governador e Coordenador da Unidade de Gestão Estratégica e pelo presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Como resultado das atividades deste Grupo, foi editado o Decreto nº 41.203, de 07.10.1996, reorganizando o Conselho Estadual de Informática – CONEI.

O Conselho Estadual de Informática – CONEI é o órgão:

1. normativo e de controle das atividades de informática dos seguintes órgãos e entidades:

• Secretarias de Estado e Procuradoria Geral do Estado;
• Autarquias;
• Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual;
• Empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária;
• Demais entidades direta ou indiretamente controladas pelo Estado;

Composição

O Conselho Estadual de Informática – CONEI é composto dos seguintes membros, designados pelo Governador do Estado:

1. 2 (dois) representantes da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, um dos quais será o seu Presidente;
2. 1 (um) representante de cada uma das seguintes Secretarias de Estado:

• de Economia e Planejamento;
• da Fazenda;
• da Administração e Modernização do Serviço Público;
• da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico;

Conta ainda com uma Secretaria Executiva para as atividades de assessoria técnica e apoio administrativo.

Até 21.11.1997, o CONEI reuniu-se formalmente em onze ocasiões, obtendo como resultados principais:

• Discussão e aprovação com recomendações para o aumento de segurança e integração das informações de gestão estratégica do governo e informação ao cidadão de doze Planos Diretores de Informática, assim sumarizados:
• IAMSPE – Propõe um projeto piloto de um novo modelo para a gestão da saúde nos hospitais do Estado;
• FURP – Apresenta um sistema informatizado para apoio integrado às atividades meio e fins da Fundação;
• Instituto de Saúde – Visa informatizar suas atividades;
• FUNDAP – Propõe a modernização e integração dos meios de gestão das informações da Fundação;
• ELETROPAULO – Visa atualizar tecnologicamente os insumos de informática e permitir a expansão organizada da empresa;
• SCFBES – Propõe a informatização integrada das atividades da Secretaria;
• SERT – Propõe a informatização do SINE-SP;
• CPOS – Propõe a criação de um sistema integrado de gestão da Companhia, baseado na informática;
• SSP – Propõe a informatização integrada de todas as atividades e órgãos da Policia Civil, Intranet da Polícia Civil, bem como a expansão das atividades da Polícia Militar, de forma integrada ao Gabinete do Secretário e Órgãos de Gestão do Estado;
• SGGE – Propõe a criação de uma infraestrutura para comportar e manter um "Site" do Governo do Estado de São Paulo, na Internet, "Home-Page" do Governo do Estado;
• SGGE – Propõe a expansão da verticalização da Rede de Comunicação Estratégica de Governo, com a criação de uma Intranet estadual (Lotus-Notes).
• SAMSP – Propõe a criação de uma Rede integrada em toda a Secretaria interligada ao Sistema Estratégico de Informações de Governo;
• Proposição e edição de duas Deliberações:
• Deliberação CONEI-1/97, estabelecendo normas para aquisições ou locações de equipamentos de informática e programas de computador que não constem de projetos ou planos de informatização dos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações e empresas estatais.
• Deliberação CONEI-2/97, estabelecendo procedimentos para acompanhamento de Planos Diretores de Informática – PDI’s dos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações e empresas estatais.
• Discussão e encaminhamento de decisões técnico-políticas voltadas às questões de reformulação do Contrato Único com a Prodesp; incremento da segurança da Rede Notes e Internet, aplicações, pelo Estado, dos incentivos fiscais em informática, em consonância com o CODEC; acompanhamento de PDI’s, estudos relativos à mudança de século ("BUG" do ano 2000); regras mínimas para as "Home-Pages" estaduais na Internet;

Discussão de três projetos isolados de informatização das atividades da Secretaria da Saúde – Ampliação da Rede de Secretaria e DERSA – Projeto de expansão das Redes;
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