RELATÓRIO EXECUTIVO
Justificativa para adoção do padrão ODF na Administração Estadual

A necessidade da indústria em estabelecer padrões mundiais, particularmente no setor de tecnologia de informação e comunicação, tem sido atendida com a criação de consórcios internacionais, sem interesse de lucro, que congregam forças tarefas compostas por técnicos das principais empresas do setor.

Um desses organismos, fundado em 1993, é a OASIS (Organization for the Advancement of Structured Information Standards), que tem como missão o fomento à adoção da convergência de tecnologias e padrões para o comércio eletrônico. Assim, ao unir esforços, o OASIS tem por princípio promover o consenso na indústria ao desenvolver padrões abertos para: serviços na Web, segurança, e-negócios e padronizações seja para o setor público, como privado ou quaisquer segmentos do mercado.

A OASIS é patrocinada pelas empresas fundadoras: SAP, IBM, EDS, Sun Microsystems, Primeton, Bea Systems e congrega no seu Comitê Técnico empresas como: Adobe, IBM, Sun, Intel, dentre mais de 225 empresas participantes, que não só visam minimizar o risco de diferentes enfoques, evitando duplicação de tarefas como também estabelecer a interoperabilidade no uso das tecnologias.

Em maio de 2000 a OASIS assinou um memorando de entendimento para e-comércio (download PDF) com os principais órgãos mundiais de padronizações: International Electrotechnical Commission (IEC), International Organization for Standardization (ISO), International Telecommunication Union (ITU), e United Nations Economic Commission for Europe (UN/ECE), objetivando juntos aumentar a coordenação de muitos programas internacionais para se ter mais eficiência no desenvolvimento de padrões e na sua rápida adoção no mercado mundial.

Por outro lado, os arquivos eletrônicos que diariamente compartilhamos, gravamos e enviamos (textos, planilhas de cálculo, banco de dados, gráficos, apresentações etc) são armazenados em diferentes formatos. Para garantir perenidade e que sejam acessíveis, independentes de idade ou plataforma, foi elaborado entre 2001 e 2006, pela OASIS, a especificação do padrão ODF (Open Document Format), que definiu cada um desses formatos específicos (.odt / .ods / .odp / .odg / .odb / etc).

Em 2006, após 6 anos de aprimoramentos esta especificação foi encaminhada e submetida aos critérios do ciclo de aprovação da ISO, culminando na aprovada norma internacional ISO/IEC-26.300, por aprovação unânime.

Este padrão de armazenamento de arquivos, baseado na linguagem XML (eXtensible Markup Language), é aberto, o que significa que qualquer empresa pode desenvolver produtos baseados na sua estrutura. Atualmente, há uma lista de mais de 40 aplicativos que já podem manipular o ODF.

Nesse particular o propósito da OASIS está em criar uma consciência e um padrão para uma nova classe de aplicações e soluções designadas especialmente para dar suporte e alavancar o uso do Documento Aberto XML (mais conhecido agora como ODF), beneficiando corporações privadas e entidades governamentais com economias no licenciamento de ferramentas de software para manipulação e armazenamento de arquivos de forma mais perene e de interface conhecida.

Em setembro de 2006, outro padrão, o OpenXML, proposto pela Microsoft para manter a compatibilidade com seus produtos, foi submetido, sob regime “fast track”, para avaliação pela ISO, porém não atingindo o número de votos mínimos para sua aprovação, junto ao Comitê ISO/IEC.

No Brasil os trabalhos foram coordenados pela ABNT, através de um grupo de trabalho específico, que face aos mais de 200 problemas encontrados, definiu a posição BRASIL como “NÃO APROVAÇÃO COM 63 CONDICIONANTES”, por considerar estes 63 pontos considerados como de extrema relevância.

A Microsoft, que também participa da OASIS, precisa agora rever seu produto e especificações para poder re-submeter, até março de 2008, uma nova versão para nova avaliação.

Conforme declarações da Association Française de Normalisation (AFNOR), poderá ocorrer no futuro, face ao grande legado MicroSoft em formato .DOC, até alguma adaptação do ODF visando facilitar a compatibilidade com os formatos de documentos Microsoft.

No entanto, está claro que mundialmente se caminha para o uso aberto de documentos e o ODF é a resposta feita nesse esforço conjunto promovido através da OASIS e consolidado pela aprovação ISO/IEC 26300. Assim, a tendência é não se ter 2 padrões em concorrência ou competição.

Concluindo, diante do fato que, cada vez mais iremos armazenar menos papel e mais documentos eletrônicos em seus variados formatos, e de que precisamos ter uma padronização, dentro da Administração Estadual, para envio e recepção de arquivos no relacionamento do Estado com o Cidadão e com outras esferas de Governo, através de sistemas e de aplicativos que sejam aderentes aos padrões abertos de mercado, é desejável que o Governo do Estado de São Paulo decida pela adoção de uma padronização e para tanto emita uma Resolução, orientando e definindo, oficialmente, o uso da especificação corrente do ODF (Norma ISO/IEC 26.300), que também está sendo aprovada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Grupo de Software – Resolução CC-60, de 20-7-2004
Subgrupo de trabalho – ODF