Na reunião mensal de fevereiro/2003 do Sistema
Estratégico de Informação - SEI foi anunciada que o Aplicativo Cadastro de
Obras e Ações ficará disponibilizado também na WEB e o cadastramento para
acesso deve ser feito a partir de 20 de fevereiro no endereço: http://www.obraacoes.sp.gov.br
Com isso o Governo do Estado permitirá uma transparência total dos gastos em
apoio aos municípios envolvendo inúmeras pequenas obras, que totalizam
considerável soma de recursos que o Estado transfere aos municípios mantendo o
controle gerencial dos gastos dos projetos publicamente pleiteados e
aprovados.
Na mesma reunião foi mostrado o Comunicado do Governador que delega ao SEI o
planejamento e controle dos Pregões Presenciais, que se apresentam como uma
nova forma de licitação pública, onde Pregoeiros credenciados em curso pela
Fundap terão a missão de buscar economias ao Estado.
Sabe-se que o Estado de São Paulo gasta em Bens e Serviços, anualmente,
3 bilhões de reais, metade com serviços e metade com compras. Estima-se que o
leilão presencial, onde o menor lance vence, poderá ensejar uma redução de
despesas de até 10% desse total!
O aplicativo que controla o Pregão Presencial já foi entregue pelo SEI para
mais de 80 órgãos do Estado. Foi também criado o site "Pregão" no
endereço: http://www.pregao.sp.gov.br
que tem a função de orientar sobre o funcionamento do pregão e manter uma base
de dados dos históricos. Estima-se que cerca de 40
mil itens poderão compor essa base de dados de compras.
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