O Instituto de Tecnologia de Informação - ITI deixou de ser vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT e passou a ser vinculado a Casa Civil de acordo com o Decreto 4036 de 28/11/2001, publicado no DOU de 29/11/2001. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, ITI, é designado como AC Raiz da ICP-Brasil
O Centro de Tecnologia da
Informação - CTI do MCT que era fundação, e que se transformou no ITI,
com parte em Brasilía e parte em Campinas, teve sua parte de Campinas de volta
ao MCT agora como Centro de Pesquisas Renato Archer com as mesma atribuições
anteriores.
Portanto a ICP-Brasil fica com sede em Brasília no ITI, mas sua unidade
operacional de certificação está dentro da unidade do Serpro no Rio de
Janeiro, em anbiente de segurança especialmente adequado para essa finalidade.
Em
30 de novembro de 2001, nesta unidade do Serpro no Rio de Janeiro, foi gerado o
par de chaves criptográficas e o respectivo certificado digital da AC Raiz da
Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil, na presença de
representantes da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, e da sociedade civil.
A
partir de agora é possível emitir certificados para as Autoridades
Certificadoras, AC, que desejarem fazer parte da ICP-Brasil. Ou seja, todas as
Autoridades Certificadoras (CAs) que se cadastrarem junto as normas da
ICP-Brasil terão certificação feita com essa chave certificadora brasileira.
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