Sistema
de Acompanhamento Legislativo (SIALE)
O Sistema de
Acompanhamento Legislativo foi desenvolvido para operacionalizar o
artigo 4º do
Decreto nº
47.807 de
05/05/2003. Tem
por função monitorar
eletronicamente e on-line a tramitação
de propostas de emendas constitucionais, projetos e anteprojetos de
leis, de
modo a assegurar o cumprimento de prazos constitucionais,
avaliação jurídica e
o acompanhamento de todo processo legislativo.
Esse monitoramento
permite
assegurar o necessário respaldo ao Senhor Governador nas
oportunidades de
decisão quanto à sanção ou
veto dos respectivos projetos assim como a
oportunidade e adequação do arcabouço
legal do Estado de São Paulo para
legislar sobre o tema. Também possibilita o acompanhamento
de requerimentos de
informação e indicações.
TIPO
DOCUMENTO |
1995/2002
|
2003
|
2004 |
2005 |
TOTAL |
Projeto de Lei
Ordinária |
5.320 |
1.280 |
692 |
871 |
8.163 |
Projeto
de Lei Complementar |
362 |
55 |
43 |
41 |
501 |
Projeto
de Emenda Constitucional |
99 |
26 |
13 |
13 |
151 |
Requerimentos
de Informação |
-x- |
-x- |
377 |
659 |
1.036 |
Indicações |
-x- |
-x- |
1902 |
2.177 |
4.079 |
TOTAL
GERAL |
5.781 |
1.361 |
3027 |
3.761 |
13.930 |