Condições de Recebimento Definitivo
dos Objetos da Licitação
1. - Condições Gerais
Para o recebimento dos bens de informática licitados, serão efetuados a conferência do material e os testes de aceite (em conformidade com o plano de inspeção apresentado em anexo) que serão executados por uma Comissão de Inspeção composta por três (03) servidores públicos previamente designados, pela Comissão de Licitação.
Estando o material recebido, de acordo com o edital, seus anexos e proposta da licitante, será emitido o atestado de recebimento definitivo dos equipamentos a partir do qual começará a ser contado o prazo de garantia dos equipamentos. A emissão do atestado de recebimento definitivo é condição necessária para que a que se libere o pagamento.
1.1. O recebimento definitivo não exime a LICITANTE vencedora de quaisquer de suas responsabilidades, na forma da Lei, pela qualidade, correção e segurança dos bens fornecidos.
1.2. O aceite (testes de qualidade e a comprovação das especificações oferecidas pela LICITANTE) da mercadoria ocorrerá em local conforme definido no Edital.
1.3. Todos os materiais ou equipamentos deverão atender rigorosamente às especificações técnicas do edital e seus ANEXOS, e das propostas apresentadas pela LICITANTE vencedora. A entrega dos mesmos fora das especificações aqui indicadas implicará a recusa por parte da Comissão de Inspeção, que os colocará à disposição da LICITANTE vencedora para substituição ou reparo.
1.4. Os materiais e/ou equipamentos deverão ser colocados à disposição da Comissão de Inspeção dentro dos prazos estabelecidos nas propostas e será considerada como recusa formal a não entrega dos mesmos após o vencimento do prazo estabelecido, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente comprovado e reconhecido pela Comissão de Licitação.
1.5. Recebimento Definitivo
1.5.1. Para fins de execução dos testes de aceite será promovida uma abordagem amostral, tomando-se uma amostra aleatória do lote em conformidade com a norma brasileira NBR-5426, Nível de Inspeção III, Plano de Amostragem Simples - Severa, NQA=0.10, para a qual nenhuma unidade poderá apresentar qualquer tipo de mau funcionamento. Sobre as amostras, serão feitos testes com verificações funcionais de compatibilidade, sendo verificadas características específicas, usadas na sua avaliação e pontuação técnica.
1.5.2. Os testes de aceite serão finalizados no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à entrega do material pela LICITANTE. Se os materiais ou equipamentos estiverem de acordo com as especificações, o atestado de recebimento definitivo será emitido no dia da finalização dos testes de aceite. Caso os mesmos estejam fora das especificações aqui indicadas o material será recusado.
1.5.3. Se houver recusa, a Comissão elaborará um relatório da realização dos testes.
1.5.4. O lote deverá ser então reavaliado pelo fornecedor que o reapresentará à Comissão após 07 (sete) dias corridos para os procedimentos de re-teste do lote.
1.5.5. Para esse segundo teste será tomada uma nova amostra de acordo com o especificado no item 1.5.1 acima.
1.5.6. Se novamente uma unidade qualquer da amostra apresentar mau funcionamento, ou inadequação técnica tanto ao especificado no edital quanto ao constante da proposta técnica a Comissão considerará concluídos os seus trabalhos e este item/lote estará rejeitado, não sendo aceito este material proveniente da licitante vencedora.
2. - PLANO DE INSPEÇÃO
São os seguintes os passos e tarefas deverão ser cumpridos pela Comissão de Inspeção durante a recepção dos equipamentos que estiverem sendo recebidos:
- A amostragem se fará de acordo com o anteriormente exposto para cada item deste edital.
- Desmontagem, no caso de microcomputadores, até o nível de placas, verificando-se:
2.2.1. não necessidade de qualquer ferramental especial neste serviço.
2.2.2. conformidade entre o equipamento ofertado na proposta e o apresentado, quanto a componentes (marcas e modelos) e demais itens do fornecimento. Por exemplo, verificação de que o equipamento não é "customizado", se assim foi ofertado.
2.2.3. Abrir todas as máquinas da amostra e observar homogeneidade de placas e demais componentes (marca e modelo), verificando conformidade dos manuais e outras documentações técnicas. Identificação de todos os itens componentes do equipamento.
2.3. Instalar em parte da amostra o sistema operacional LINUX. Verificar compatibilidades, mantendo-o em funcionamento ininterrupto durante toda a duração da inspeção.
2.4. Instalar em parte da amostra o sistema operacional WINDOWS 2000, ou versão mais recente ou, ainda, o sistema operacional Windows ME, ou versão mais recente. Verificar compatibilidades, mantendo em funcionamento ininterrupto durante toda a duração da inspeção.
2.5. Rodar sobre toda a amostra o software de avaliação (WinBench 99) comparando os resultados obtidos, com os valores apresentados na proposta.
2.6. Verificar, para todos os demais itens do fornecimento, a homogeneidade do lote.
2.7. Rodar, em toda a amostra, testes usando o software comerciais Check It v.3.0, e outros software específicos (como no caso das placas de rede, placas modem, CD-ROM e etc.) com as seguintes verificações de funcionamento:
2.7.1. memória RAM (tipo, tamanho, outras características e funcionamento)
2.7.2. placa de vídeo (tipo, tamanho, tipo da memória, outras características e funcionamento)
2.7.3. placa mãe (tipo e velocidade do processador, tipo dos barramentos, outras características e funcionamento)
2.7.4. acionador de disco flexível (tipo, verificação de alinhamento conforme norma ANSI, outras características e funcionamento),
2.7.5. acionador de disco rígido (tamanho, tipo, tempo de acesso, outras características e funcionamento)
2.7.6. placa de rede (tipos de interfaces e outras características de funcionamento)
2.7.7. monitor (tipo e outras características de funcionamento),
2.7.8. teclado (tipo e outras características de funcionamento),
2.7.9. mouse (tipo e outras características de funcionamento),
2.7.10. outros itens (placas fax-modem, scanners, placas de som, cd-rom, etc.: tipos, outras características e funcionamento).
2.8. No caso de microcomputadores, ajustar o sistema operacional para a máxima resolução de vídeo, e com o protetor de fósforo ativado, deixar o sistema em operação por pelo menos 1 hora. Ajustar a resolução de vídeo para 800 x 600 pontos, 256 cores, liberando o equipamento.
2.9. Conferência de toda a documentação/informação técnica e software componentes do equipamento, em conformidade com a proposta.
2.10. O Licitante deverá disponibilizar no local de teste: ferramental, software, espaço e condições ambientais adequadas e equipe de apoio, de tal sorte que a comissão de inspeção possa concluir seus trabalhos nas condições e prazos previstos.
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