ATA DA REUNIÃO 04/2002 DO CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA - CONEI (DECRETO N° 41.203, DE 07.10.96, ADICIONADO COM O DECRETO N° 43.934, DE 06.04.1999), REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2002.

PRESENTES: Presidente: Roberto Meizi Agune; Membros do Conselho: Henrique Shiguemi Nakagaki, Newton Paulo Freire Filho, Oswaldo Massambani; Paulo Magalhães Bressan Secretário Executivo: Roberto Francisco Rüsche; Convidados: Ari Bezerra dos Santos, Presidente em exercício do COETEL – Conselho Estadual de Telecomunicações, Harumi Arashiro Goya, Diretora do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda; Carlos Salgado Nunes e Walter Constantino Junior, Assessores Técnicos do Conei.

HORÁRIO: 09h30min.
LOCAL: Palácio dos Bandeirantes
Sala de Reuniões - 1° andar - sala 152

1. Ata de Reunião 03/2002 do Órgão Colegiado: discutida e aprovada. 2. Comunicações do Presidente - O Sr. Presidente relatou os auspiciosos resultados da reunião com o Grupo do Instituto Fokus, da Frauenhofer Gesellschaft e da Universidade Técnica de Berlim, parceiros na elaboração do Projeto do Poupatempo Eletrônico (e-Poupatempo), a ser apresentado, no dia trinta de outubro próximo, à Comissão Européia, dentro do Programa @LIS – ALliance for the Information Society, com grande chance de ser aprovado. Esta comissão da União Européia financiará vinte projetos na América Latina, num total estimado em $85 milhões de Euros, sendo $63,5 milhões em contribuição européia e $21, 5 milhões da América Latina. O Projeto e-Poupatempo prevê a criação de uma base de dados para a prestação dos serviços de maneira unificada e sem vinculação a local físico, com o uso de "software middleware" para união das bases de dados de cada instituição participante dos processos, de forma a respeitar suas integridades. Está orçado em três milhões de Euros, sendo oitenta por cento a cargo do órgão financiador e vinte por cento dos parceiros participantes. Os parceiros europeus são o Instituto Fokus, a Universidade Técnica de Berlim, um instituto de pesquisa inglês e um instituto de pesquisa português. Os parceiros latino-americanos são a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, a Fundação do Desenvolvimento Administrativo – FUNDAP, o Centro de Pesquisas Renato Archer – CENPRA, a Associação das Empresas Estaduais de Processamento de Dados – ABEP e o Consejo Nacional de Ciência y Tecnologia – CONCYTEC, do Peru. O Conselheiro Paulo Magalhães Bressan comentou o interesse, anteriormente demostrado por uma Comissão Francesa incumbida da organização da União Européia, pela forma de organização do Sistema Federativo do Brasil. O Conselheiro Oswaldo Massambani descreveu dois projetos, elaborados no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e pretendentes ao programa @LIS. Um deles refere-se a um sistema de "e-Business" incluindo um "cluster" de produtores de calçados femininos, a Prefeitura do Município de Jaú, a Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP, a Confederação das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP, a Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS, o Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio – MDIC e a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo. O outro engloba a Fundação Vanzolini, a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e outros parceiros, com o objetivo de promover a inclusão digital e social. Para este último projeto, o Conselheiro propôs também uma parceria com os InfoCentros do Estado. O Sr. Presidente concordou em viabilizar os contatos, uma vez que estes Centros são administrados no âmbito da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e é de interesse desta Secretaria colaborar com a FAPESP – Fundação de Pesquisas do Estado de São Paulo e a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo no desenvolvimento dos projetos na área de Governo Eletrônico. Finalizando sua comunicação, o Sr. Presidente informou que, como protótipo do projeto e-Poupatempo, deverá ser escolhido um serviço do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, provavelmente o Sistema de Multas, e futuramente, a partir de novembro próximo, deverá ser viabilizado um programa de treinamento com técnicos do Instituto Fokus para o pessoal da PRODESP, do CENPRA e da FUNDAP para início dos testes. O representante da Secretaria da Fazenda sugeriu que técnicos daquela Secretaria também participem deste treinamento. 3. Autorização "Ad referendum". O Órgão Colegiado referendou a autorização expedida ao D.A.E.E. – Departamento de Águas e Energia Elétrica, referente ao Projeto SIGRH – Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 4. Programa Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – PETIC. O Sr. Presidente retomou a discussão iniciada na última reunião do CONEI, do formato institucional proposto para o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - CETIC, objeto de representação esquemática distribuída, assim descrita: teria como formação básica, o Comitê Estadual de Gestão Pública, ampliado com a participação do Secretário de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo para auxílio à coordenação da Política Industrial e do Secretário da Casa Militar nas ações referentes à Política de Telecomunicações do Estado; assim, seria composto pelo Procurador Geral do Estado e Secretários da Fazenda, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Casa Militar e Governo, com a presidência deste último. Seria assessorado por Câmaras de discussões Temáticas, compostas por representantes das entidades organizadas da Sociedade, Universidades e Institutos de Pesquisas e outros agentes, para organizar e analisar os temas emergentes no âmbito externo ao governo. O CETIC contaria também com o assessoramento de um Grupo Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação - GETIC e Grupos de Trabalho, organizados segundo os pilares definidos para o Governo Eletrônico. O Grupo Executivo (GETIC) seria composto por representantes de Tecnologia da Informação e Comunicação das Secretarias, para o tratamento técnico inerente à sua área de atuação. No compartilhamento de propostas e decisões de ações setoriais, existiria, no âmbito de cada Secretaria de Estado, um Comitê Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação – CSTIC, para planejamento de ações e implantação de programas e projetos. Os coordenadores dos Comitês Setoriais - CSTIC participariam do Grupo Executivo - GETIC, propondo e criando deliberações para demandas do CETIC. A Secretaria Executiva foi incumbida da elaboração de uma Minuta de Decreto, com o COETEL, a ser discutida na próxima reunião do CONEI. A este respeito, o Sr. Presidente ressaltou a importância da participação e presença do Presidente em exercício do COETEL, pois este Conselho, além de participar da composição do Colegiado do novo Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – CETIC, por intermédio do Secretário-Chefe da Casa Militar, terá ainda a participação nos Grupos de Trabalho, como o da Infra-estrutura de Telecomunicações. O Conselheiro Oswaldo Massambani observou que este é um momento singular para maximizar as funções dos vários atores que interagem no setor produtivo. Os setores de Ciência e Tecnologia, representados pela Secretaria e seus Conselhos, as Universidades e os Institutos de Pesquisa e o setor produtivo, se analisados sob o foco individual, vão bem; a relação entre eles, em suas fronteiras e nas áreas de direitos e patentes, precisa ser melhor organizada. Para isto a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo está trabalhando em duas frentes: a primeira, trata de uma reorganização interna, sendo feita em conjunto com a FUNDAP e que deve se iniciar pelas revisões das estruturas e papéis dos Conselhos ligados à Secretaria; a segunda consiste na criação de uma rede de conhecimento que permita integrar os esforços de coordenação e planejamento estratégico entre as diversas áreas, as quais já se encontram individualmente informatizadas, devendo agora integrar a Rede Paulista de Propriedade Intelectual em Ciência e Tecnologia, interligando o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual - INPI, o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio - MDIC, as Universidades USP, UNICAMP e UNESP, os Institutos de Pesquisas IPT e IPEN e a FAPESP, e Centros Empresariais Europeus, possibilitando a obtenção de informações sobre patentes e inventos já registrados. A Diretora do DTI da Secretaria da Fazenda, Harumi Arashiro Goya, baseada em suas experiências, observou que faltam os recursos humanos adequados à absorção dos novos conhecimentos e à manutenção dos aplicativos em T.I. que o Estado implanta. Assim sendo, poderá faltar pessoal técnico especializado à altura das novas funções exigidas pelo PETIC. O Sr. Presidente argumentou que existe uma forma de solução para este problema, organizando o trabalho do pessoal das Universidades e criando cargos e funções específicos, com alterações na legislação vigente. Uma alternativa seria a atribuição de um papel relevante à FUNDAP, na área da Informação, e à PRODESP, na área da Tecnologia, no apoio aos Comitês Setoriais de Tecnologia de Informação e Comunicação - CSTIC e aos Grupos Técnicos de Trabalho. Para garantir recursos financeiros ao processo de evolução das atividades do Governo, deverá ser criado um Fundo de Modernização do Estado, garantindo que os investimentos sejam aplicados onde necessários e que os servidores sejam capacitados às novas tecnologias. O Sr. Presidente informou que a Fundação SEADE está iniciando a Pesquisa Municipal Unificada – PMU, agora com a inclusão do levantamento da atual situação em TIC dos municípios. O prazo de sua conclusão é de cento e cinqüenta dias, permitindo então diagnósticos no setor. O Conselheiro Oswaldo Massambani propôs que a Fundação SEADE estudasse a possibilidade do georeferenciamento dos resultados dessa pesquisa. Para constar, eu, Roberto Francisco Rüsche, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os membros do Conselho presentes. São Paulo, 15 de outubro de 2002.

Roberto Meizi Agune - Presidente

Henrique Shiguemi Nakagaki - Conselheiro
Newton Paulo Freire Filho - Conselheiro
Oswaldo Massambani - Conselheiro
Paulo Magalhães Bressan - Conselheiro

Roberto Francisco Rüsche - Secretario Executivo

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