ATA DA REUNIÃO 03/2002 DO CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA - CONEI (DECRETO N° 41.203, DE 07.10.96, ADICIONADO COM O DECRETO N° 43.934, DE 06.04.1999), REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2002.

PRESENTES: Presidente: Roberto Meizi Agune; Membros do Conselho: Heitor Paulo de Almeida, Henrique Shiguemi Nakagaki, Newton Paulo Freire Filho, Oswaldo Massambani; Paulo Magalhães Bressan Secretário Executivo: Roberto Francisco Rüsche; Convidados: Harumi Arashiro Goya, Diretora do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda; Sonia Maria Vancini, Assessora do Gabinete do Secretário Adjunto da Secretaria de Ciência e Tecnologia, José Paschoale Neto, Assessor Jurídico da Prodesp; Maurício de Moraes, da Superintendência de Tecnologia da Prodesp; Carlos Salgado Nunes e Walter Constantino Junior, Assessores Técnicos do Conei.

HORÁRIO: 09h30min.
LOCAL: Palácio dos Bandeirantes
Sala de Reuniões - 1° andar - sala 152

1. Ata de Reunião 02/2002 do Órgão Colegiado: discutida e aprovada. 2. Comunicações do Presidente - O Sr. Presidente comunicou a publicação da Deliberação CONEI 01/02, anteriormente aprovada, com as modificações advindas de revisão técnica ou seja, troca do termo "UD - Unidade de Despesa", por "UGE - Unidade de Gestão Executora", atualmente em uso no Sistema SIAFEM. 3. Programa Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - PETIC - O Sr. Presidente iniciou a discussão apresentando um resumo da evolução do projeto no Governo Federal e a situação do programa estadual, em fase de elaboração de documento final por grupo de trabalho composto por representantes dos órgãos, técnicos do Conei e pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, incluindo metas, estimativas de prazos, custos e formas de financiamentos possíveis, tais como a criação de uma taxa de serviços eletrônicos para formar um Fundo para Modernização do Estado e linhas de financiamento externo, como o do BID/BM para a reforma do Estado. Foi distribuído relatório atualizado sob a forma de um CD-ROM, que propõe o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação como prioritário na ação do governo e informa que a gestão da TIC será tratada a partir de três eixos principais: - Política Industrial (Empresarial) na área de "Software" e "Hardware" - desenvolvimento científico e tecnológico - inovação; - E-Gov: transformação de todas as transações internas e externas para o meio eletrônico - disponibilidade dos serviços e informações para o cidadão com alto padrão de qualidade; - Inclusão Digital: universalização do acesso aos serviços, à educação, à saúde, à capacitação, às informações e às Tecnologias de Informações e Comunicações. Este relatório contempla as metas iniciais preconizadas e um modelo de gestão com as funções propostas para a PRODESP, como uma Integradora técnica de soluções e como o Datacenter do Estado. Como exemplo de benefícios indiretos que advirão da implantação do Governo Eletrônico, o Sr. Presidente apresentou a contratação, sob a forma cooperativa do Projeto Intragov, de "links" de comunicação de 2Mbps por R$1.500,00 ao mês, ao invés da faixa do preço cobrada de algumas prefeituras, da ordem de R$3.000,00. Como resultado, prefeituras estão procurando o Governo Estadual para sua inclusão no Intragov. O Modelo de Gestão, proposto no PETIC, foi então descrito pelo Sr. Presidente com toda a sua estrutura. Foi considerado que o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - CETIC teria como formação básica, o Comitê Estadual de Gestão Pública, ampliado com a participação do Secretário de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo para auxílio à coordenação da Política Industrial e do Secretário da Casa Militar nas ações referentes à Política de Telecomunicações do Estado. Assim, o CETIC seria composto pelo Procurador Geral do Estado e Secretários da Fazenda, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Casa Militar e Governo, com a presidência deste último. Seria assessorado por Câmaras de discussões temáticas, compostas por representantes das entidades organizadas da Sociedade, Universidades e Institutos de Pesquisa e outros agentes, para organizar e analisar os temas emergentes no âmbito externo ao governo, com o devido rigor técnico e político exigido pelas propostas. O CETIC contaria também com o assessoramento de um Grupo de Tecnologia da Informação e Comunicação - GETIC, composto por profissionais especializados do Governo para o tratamento técnico inerente à sua área de atuação. No compartilhamento de propostas e decisões de ações setoriais, existiria, no âmbito de cada Secretaria de Estado, um Comitê Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - CSTIC, para planejamento de ações e coordenação da implantação de programas e projetos setoriais, com participação nos Grupos Técnicos – GETIC. Seria também criado um Fundo de Modernização do Estado, para viabilizar recursos para suporte de projetos essenciais. A Prodesp teria um papel relevante com atuação nos Grupos Técnicos (GETIC) e nos Comitês Setoriais (CSTIC). O Conselheiro Henrique Shiguemi Nakagaki considerou que alguns pontos inseridos no documento, referentes à Política Industrial, seriam mais apropriadamente tratados no escopo de atuação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado. O Sr. Presidente esclareceu que, o documento em questão, tratou especificamente de propostas da criação de uma Agência de Fomento ao Desenvolvimento da Indústria de Tecnologia da Informação e pólos de desenvolvimento do setor e que foram encaminhadas ao Grupo de Trabalho que cuida do assunto. Este assunto será tratado pelo CETIC em conjunto com as outras áreas de administração do Estado. O Conselheiro Henrique Shiguemi Nakagaki propôs que, ao CETIC, caberia sugerir padrões em Tecnologia da Informação e, ao Estado, decidir pela sua adoção. O Conselheiro Paulo Magalhães Bressan observou que o CETIC necessitaria de projetos para consubstanciar e dar segurança às decisões de aporte de recursos nas áreas prioritárias de sua atuação. Os Conselheiros Heitor Paulo de Almeida e Newton Paulo Freire Filho destacaram a vantagem da adoção de padrões tecnológicos e sua importância no uso do poder de compra do Estado. Para enriquecer a discussão do tema, o Conselheiro Heitor Paulo de Almeida distribuiu o Decreto de criação do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, de 18.10.2000, no âmbito do Conselho do Governo Federal. Ficou decidido que a discussão deste assunto terá prosseguimento nas próximas reuniões. Para constar, eu, Roberto Francisco Rüsche, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os membros do Conselho presentes. São Paulo, 17 de setembro de 2002.

Roberto Meizi Agune - Presidente

Heitor Paulo de Almeida - Conselheiro
Henrique Shiguemi Nakagaki - Conselheiro
Newton Paulo Freire Filho - Conselheiro
Oswaldo Massambani - Conselheiro
Paulo Magalhães Bressan - Conselheiro

Roberto Francisco Rüsche - Secretário Executivo