ATA DA REUNIÃO 02/2002 DO
CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA - CONEI (DECRETO N° 41.203, DE 07.10.96,
ADICIONADO COM O DECRETO N° 43.934, DE 06.04.1999), REALIZADA NO DIA 27 DE
AGOSTO DE 2002.
PRESENTES: Presidente:
Roberto Meizi Agune; Membros do Conselho: Carlos Antônio Luque,
Heitor Paulo de Almeida, Henrique Shiguemi Nakagaki, Newton Paulo Freire Filho,
Oswaldo Massambani; Secretário Executivo: Roberto Francisco
Rüsche; Convidados: Harumi Arashiro Goya, Diretora do
Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda; José
Paschoale Neto, Assessor Jurídico da Prodesp; Maurício de Moraes, da
Superintendência de Tecnologia da Prodesp; Carlos Salgado Nunes e
Walter Constantino Junior, Assessores Técnicos do Conei.
HORÁRIO: 09h30min.
LOCAL: Palácio dos Bandeirantes
Sala de Reuniões - 1° andar - sala 152
1. Ata de Reunião 01/2002 do Órgão Colegiado:
discutida e aprovada. 2. Comunicações - O Presidente do CONEI comunicou
aos Conselheiros o Cronograma de Reuniões mensais do Órgão Colegiado para os
dias 17/09, 15/10, 19/11 e 17/12. 3. Autorizações "ad
referendum". O Órgão Colegiado referendou as autorizações expedidas
à: 3.1.1. PRODESP: Ofício PRE. 075/2002, de 24.07.2002., "Up-Grade"
dos equipamentos Unisys. 3.1.2 Secretaria do Emprego e Relações do
Trabalho: Ofício SERT/GS n° 442/2002, de 15/07/2002. 3.1.3. FEBEM -
Fundação Estadual do Bem Estar do Menor: Ofício GP n° 869/2002, de
12/08/2002. 4. Acompanhamento de Projeto - PDI - Secretaria da Segurança
Pública: GS. 5535/2001. Aprovado. 5. Ata de Registro de Preços. O
Sr. Maurício fez apresentação ao Conselho sobre o Sistema de "Registro
de Preços" recentemente elaborado pela Prodesp, destacando suas vantagens
para a racionalização de compras no Governo e a possibilidade de utilização
por todas as Secretarias de Estado. Discorreu também sobre cuidados e
exigências legais inerentes ao processo de aproveitamento dos resultados do
Registro de Preços por estas outras Secretarias e Órgãos Estaduais, tais como
a necessidade da figura de um gerenciador de contratos, que controle as
quantidades usadas, relacionadas ou não previamente. No caso apresentado, tal
gestor é a Prodesp. Por proposta do Presidente do CONEI, as futuras cotações
deverão ser feitas em quantidade global e extensiva a toda Administração
Pública Paulista, de tal forma que qualquer Órgão possa delas se utilizar.
Para facilitar este processo, foi solicitado a publicação nos "Sites"
Prodesp e CONEI da Internet, as formas para este procedimento. O Presidente fez
menção a estudos em elaboração junto à PGE – Procuradoria Geral do
Estado, propondo regulamentação estadual da Lei de Pregão incluindo também o
Registro de Preços, nesta modalidade. 6. Programa Estadual de Tecnologia de
Informação e Comunicação - PETIC. O Sr. Presidente informou o atual
estágio de elaboração do PETIC e ressaltou a necessidade de análise e
sugestões dos Conselheiros sobre o novo Formato Organizacional proposto. Ficou
estabelecido que este assunto será o primeiro item de pauta na próxima
reunião. A sessão foi encerrada às 11 horas. Para constar, eu, Roberto
Francisco Rüsche, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de
lida e aprovada vai assinada por todos os membros do Conselho presentes. São
Paulo, 27 de agosto de 2002.
Roberto Meizi Agune Presidente
Carlos Antônio Luque Conselheiro
Heitor Paulo de Almeida Conselheiro
Henrique Shiguemi Nakagaki Conselheiro
Newton Paulo Freire Filho Conselheiro
Oswaldo Massambani Conselheiro
Roberto Francisco Rüsche Secretário Executivo
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