PRESENTES: Presidente: Dalmo do Valle Nogueira Filho; Membros do Conselho: Betty Schifnagel Abramowicz, Carlos Antônio Luque, Fernando Dall’ Acqua, Roberto Meizi Agune, Newton Paulo Freire Filho; Secretário Executivo: José Petri Neto; Convidados: Harumi Arashiro Goya, Diretora do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda; Jorge Eduardo Suplicy Funaro, Assessor Especial da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Sr. Bruno Jean Birepinte, Gerente de Tecnologia da Prodesp.

HORÁRIO: 9h30min.
LOCAL: Palácio dos Bandeirantes
Gabinete do Secretário Adjunto de Governo e Gestão Estratégica

1. O Presidente do Conselho Estadual de Informática – CONEI, Dr. Dalmo Nogueira Filho, iniciou a reunião destacando a constante preocupação com as ações de governo no campo da Tecnologia da Informação. Comunicou que por determinação do Governador, a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, por intermédio da FUNDAP – Fundação do Desenvolvimento Administrativo apresentará no início de agosto próximo, a situação em que se encontra o processo de modernização dos órgãos da Administração Pública Estadual, nos projetos relativos à informatização tanto no que se refere à organização interna como naqueles voltados à prestação de serviços e disponibilização de informações ao cidadão. Essas informações subsidiarão a elaboração de projeto que tem como objetivo uma revolução na forma de funcionamento do Governo do Estado e sua efetiva inserção na sociedade da informação. Será oficialmente lançada e divulgada a base do projeto Governo Eletrônico e será anunciado um novo Portal do Governo do Estado. Será, também, iniciada a instalação de cerca de 120 (cento e vinte) Centros Comunitários de Democratização de Acesso à Internet nos conjuntos habitacionais do CDHU da região da Grande São Paulo. Esses locais terão cerca de dez microcomputadores, um canal de comunicação Speedy da Telefonica, de alta velocidade, monitor para dar suporte e ensinamento aos usuários e programa de manutenção. O Presidente do Conselho Estadual de Informática – CONEI, Dr. Dalmo Nogueira Filho, informou, ainda, que a partir de janeiro/ 2001 ter-se-á a rede INTRAGOV funcionando. Serão interligados cerca de 20.000 (vinte mil) pontos no Estado, em alta velocidade, com garantia de qualidade e segurança. 2. POUPATEMPO DE ITAQUERA E SÃO BERNARDO DO CAMPO: O Conselho deliberou aprovar a solicitação contida no Ofício Prodesp PRE - 117/2000, de 19.07.2000, referente aos projetos de infra-estrutura e recursos necessários à prestação de serviços nos Postos Poupatempo de Itaquera e São Bernardo do Campo cuja composição é a seguinte: (a) PARA ITAQUERA – 22 Totem Multimídia - PC, 433mhz, 64 Mb RAM, Hd 4Gb, CD-Rom 32x, Monitor SVGA color 15 pol., Placa vídeo 2Mb, Kit multimídia completo, Placa de Rede 10x100 Mbps; 19 Monitores tipo "Touch Screen" (complementar ao totem); 3 Teclados numéricos Externo (complementar ao totem); 12 Teclados alfanuméricos Externo (complementar ao totem); 7 Leitoras de Código de barras (complementar ao totem); 13 Impressoras laser 12 ppm, 1200x1200dpi (complementar ao totem); 15 Impressoras laser 12 ppm, 1200x1200dpi, placa de rede, gerenciamento remoto; 42 Impressoras jato de tinta, 8ppm, colorida, 600 dpi, 61 Impressoras matriciais, 300 Cps, 132 caracteres; 1 Scanjet 6100, 2400 pps; 1 Switch Lan Backbone - composto de Supervisor, Roteador e fonte redundantes, Memória DRAM de 128Mb, Memória Flash de 16Mb, 02 módulos 48 portas 10/100 Base Tx RJ45 e 04 módulos 01 porta Gigabit Ethernet SC; 03 Switch Lan Workgroup composto de 24 portas 10/100 BaseTx RJ45 e 02 portas Gigabit Ethernet SC; 14 Switch Lan Workgroup composto de 02 portas 10/100 Base Tx RJ45 e 24 portas 10 Base T - RJ45; 1 Roteador - Memória DRAM de 64 Mb, Memória Flash de 8 Mb, 02 Fast Ethernet, 01 Serial NM-4T, 01 Serial NM-8A/S, IOS Enterprise; 1 Roteador - Memória DRAM de 64 Mb, Memória Flash de 8 Mb, 01 Fast Ethernet, 02 Serial NM-4T, 01 Serial NM-8A/S, IOS Enterprise; 1 Software de Gerenciamento gráfico e monitoração dos equipamentos da rede LAN/WAN; 5 Placas Fax-Modem 56 Kbps (adicionais); 510 Acessórios e dispositivos complementares; 1500m Cabos UTP-CAT-5; 10 Sistemas operacionais para servidor de rede; 85 Sistemas Operacionais para estações de trabalho na rede; 203 Sistemas Operacionais para ambiente gráfico; 37 Pacotes de Aplicativos "Standard" para automação de escritório; 6 Pacotes de aplicativos profissional para automação de escritório; 1 Sistema gerenciador de banco de dados – servidor; 12 Sistemas gerenciadores de banco de dados – estações de trabalho; 1 Lotus/Notes/Domino – Server; 9 Lotus/Notes – Client; 1 Lotus Organizer; 11 Editores de Texto; 9 Software para "Back-up"; 10 Software para antivírus - servidor de rede; 204 Software para antivírus – estações trabalho; 7 Software de Comunicação; 1 Corel Draw V - 8.0; 1 Serviços de instalação e configuração de "Switch" e roteadores; 9 Cursos para treinamento. (b) PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO – 16 Totem Multimídia - PC, 433mhz, 64 Mb RAM, Hd 4Gb, CD-Rom 32x, Monitor SVGA color 15 pol., Placa vídeo 2Mb, Kit multimídia completo, Placa de Rede 10x100 Mbps; 14 Monitor tipo "Touch Screen" (complementar ao totem); 2 Teclados numéricos Externo (complementar ao totem); 8 Teclados alfanumérico Externo (complementar ao totem); 5 Leitoras de Código de barras (complementar ao totem); 11 Impressoras laser 12 ppm, 1200X1200dpi (complementar ao totem); 11 Impressoras laser 12 ppm, 1200x1200dpi, placa de rede, gerenciamento remoto; 33 Impressoras jato de tinta, 8ppm, colorida, 600 dpi, 53 Impressoras matriciais, 300 Cps, 132 caracteres; 1 Scanjet 6100, 2400 pps; 1 Scanner de alta produção (Fujitsu ou similar); 1 Kit multimídia (Adicional); 1 Unidade de CD-Rom 40x-Externa(Adicional); 12 Switch Lan Workgroup composto de 02 portas 10/100 Base Tx RJ45 e 24 portas 10 Base T - RJ45; 1 Software de Gerenciamento gráfico e monitoração dos equipamentos da rede LAN/WAN; 1 Switch Lan Backbone – composto de Supervisor, Roteador e fonte redundantes, Memória DRAM de 128Mb, Memória Flash de 16Mb, 02 módulos 48 portas 10/100 Base Tx RJ45; 1 Roteador – Memória DRAM de 64 Mb, Memória Flash de 8 Mb, 1 Fast Ethernet, 01 Serial NM_4T, 01 Serial NM-8 A/S, IOS Enterprise; 1 Roteador - Memória DRAM de 64 Mb, Memória Flash de 8 Mb, 01 Fast Ethernet, 01 Serial NM-4T, 01 Serial NM-8A/S, IOS Enterprise; 4 Placas Fax-Modem 56 Kbps (adicionais); 510 Acessórios e dispositivos complementares; 1500m Cabos UTP-CAT-5; 7 Sistemas Operacionais para servidor de rede, 118 Sistemas Operacionais para estações de trabalho na rede; 231 Sistemas Operacionais para Ambiente gráfico; 29 Pacotes de aplicativos Standard para automação de escritório; 16 Pacotes de aplicativos profissional para automação de escritório; 1 Sistema gerenciador de banco de dados – servidor; 12 Sistemas gerenciadores de banco de dados – estações de trabalho; 1 Lotus/Notes/Domino – Server; 8 Lotus/Notes – Client; 1 Lotus Organizer; 15 Software navegador para Internet; 6 Software para "Back-up"; 7 Software para antivírus – servidor de rede; 231 Software para antivírus – estações trabalho; 6 Software de Comunicação; 1 Serviços de instalação e configuração de "Switch" e roteadores; 10 Cursos para treinamento. 3. SOFTWARE LIVRE (LINUX/StarOffice): O Presidente do Conselho informou que a Prodesp, atendendo solicitação anterior do CONEI, preparou apresentação com o objetivo de discutir os vários aspectos técnicos e políticos que envolvem a adoção de software livre pelo Governo do Estado de São Paulo. Apresentou o Sr. Bruno Jean Birepinte, Gerente de Tecnologia da Prodesp, que iniciou fazendo alguns esclarecimentos, a saber: a) Software Livre é software de código aberto e sem custo de propriedade; b) a adoção de software livre apresenta uma tendência de redução de custos para o Estado; é um grande alavancador na criação de pólos de desenvolvimento de software e produtos; transfere recursos gastos no pagamento de "Royalties" para o pagamento de suporte e consultoria de empresas locais; c) Software livre permite ter controle sobre produtos desenvolvidos no País; d) política de software livre não é possível de ser feita no curto prazo; e) não se pode confundir Software livre com Software grátis. A GNU - Licença Pública Geral pretende garantir a liberdade de compartilhar e alterar software de livre distribuição - tornando-os de livre distribuição, também, para quaisquer usuários. Em seguida comentou que, no seu entender, as principais metas da Política de Software livre são: – Criar o ambiente para o desenvolvimento de uma indústria de produtos e serviços mais dinâmica; - Ter controle sobre a evolução dos custos de TI do Estado; - Criar uma grande base de conhecimento de desenvolvimento próprio, de soluções e produtos sem dependência externa; - Criar o conceito parceria e não dependência, filosofia do software livre; - Formar através da Rede de Ensino do Estado (núcleos Universitários principalmente) a base de conhecimento necessário para a criação e desenvolvimento desta filosofia. Teceu considerações e comentários sobre o projeto de software livre em andamento no Rio Grande do Sul e sobre o Projeto Educacional Mexicano. Apresentou ainda a estratégia da política de informática adotada pelo Governo da França, destacando que é um projeto de lei derivado do "Programa de Ação Governamental" cujo objetivo é preparar a entrada da França na Sociedade da Informação, com enfoque de garantir a perenidade dos dados acessíveis, facilitar as trocas e assegurar o livre acesso dos cidadãos às informações, sendo necessário que a utilização na Administração Pública não dependa da boa vontade dos desenvolvedores de software. São necessários sistemas livres cuja evolução possa ser garantida, graças à disponibilidade para todos do código fonte utilizado. Está previsto para entrar em vigor em 01/01/2002, além de criar a Agência do Software livre com a função de controlar a interoperabilidade no meio público, informar os órgãos da administração pública sobre a aplicação da lei e determinar as licenças de software que se enquadram na lei. Relatou também, o movimento de mercado das empresas de software no âmbito do software livre, ou seja: praticamente todos os principais fabricantes de software do mercado já anunciaram que estão criando a versão dos seus aplicativos para serem executados sob o LINUX; cresce o número de empresas fabricantes de software que estão começando a abrir os fontes, tornando-os livres; a SUN anunciou que em outubro/2000 o StarOffice terá seu código fonte aberto; a utilização do LINUX tem crescido, principalmente, em servidores 18% (dezoito por cento) da base, segundo IDC – International Data Corporation; as empresas, não líderes de mercado, vêem no software livre uma oportunidade de desenvolvimento da venda de serviços. No Brasil existem iniciativas isoladas de utilização de LINUX no IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas, no METRÔ – Cia. do Metropolitano de São Paulo, na DATAPREV – Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social, na Prefeitura de Porto Alegre e Governo do Estado do Rio Grande do Sul, etc. Existem ainda vários projetos de lei em discussão na Câmara de Deputados Federal, Senado Federal e das Assembléias Legislativas estaduais. Finalmente, fez algumas sugestões para a política de software livre no âmbito do Governo do Estado: - Definir um plano governamental de ações e metas na área da Tecnologia da Informação, incluindo o software livre como estratégia a ser implementada; - Criar um Grupo de Tecnologia subordinada ao Governador para controlar, definir e auxiliar na formulação da política tecnológica do Estado; - Implantar, sob acompanhamento, o StarOffice em alguns Órgãos ou Secretarias; - Criar, no âmbito do Grupo de Tecnologia, um estudo para definir um projeto piloto para a implantação de Software livre. Após a apresentação o Presidente do CONEI retomou a palavra, agradecendo o trabalho, propôs e foi aprovada pelos Conselheiros a consulta a especialistas envolvendo Universidades, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Prodesp, Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e o CONEI visando elaborar, até dia 10/08/2000, sugestões sobre software livre para serem incluídas à proposta de modernização que será apresentada ao Governador do Estado. 4. Acompanhamento de PDI’s: Foram apreciados e aprovados os relatórios de Acompanhamento de PDI’s referentes à FUNDAP (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), PGE (Procuradoria Geral do Estado) e CATI – (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. 5. Aditamento de PDI: Foi apreciado e aprovado o aditamento do Plano Diretor de Informática – PDI, da Secretaria de Administração Penitenciária, destinado à informatização de seis novos Centros de Detenção Provisórios, constituído pelas contratações de: 48 Micros; 30 Impressoras Matriciais; 18 Impressoras jato de tinta; 06 Hubs; 48 InfoConnect; 24 Lotus Notes Client e 48 Windows 2000. A sessão foi encerrada às 12 horas e 30 minutos. Para constar, eu, José Petri Neto, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os membros do Conselho presentes. São Paulo, 25 de julho de 2000.

Dalmo do Valle Nogueira Filho - Presidente

Betty Schifnagel Abramowicz - Conselheira
Carlos Antônio Luque - Conselheiro
Fernando Dall’ Acqua - Conselheiro 
Newton Paulo Freire Filho - Conselheiro
Roberto Meizi Agune - Conselheiro 

José Petri Neto - Secretário Executivo

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