ATA DA REUNIÃO 02/2000 DO CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA - CONEI (DECRETO N° 41.203, DE 07.10.96, ADICIONADO COM O DECRETO N° 43.934, DE 06.04.1999 ), REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2000.

PRESENTES: Presidente: Dalmo do Valle Nogueira Filho; Membros do Conselho: Carlos Antonio Luque, Fernando Dall’ Acqua, Paulo Magalhães Bressan, Newton Paulo Freire Filho; Secretário Executivo: José Petri Neto; Convidados: Roberto Francisco Rüsche, Assessor Técnico do CONEI; Adriano Pereira Queiroga, Assistente Fiscal de Renda da Secretaria da Fazenda; Walter Soboll, Coordenador da Fazenda Estadual; Roberto Salvatore Mengato, Assistente Fiscal da Secretaria da Fazenda.

HORÁRIO: 9h30min.
LOCAL: Palácio dos Bandeirantes
Gabinete do Secretário Adjunto de Governo e Gestão Estratégica

1. O Presidente do Conselho Estadual de Informática – CONEI, Dr. Dalmo Nogueira Filho, iniciou a reunião com a descrição dos assuntos que exigem estudo e análise cuidadosos por este Conselho, visando a adoção de políticas governamentais sobre: a) sistemas abertos ou "livres", como o Linux e StarOffice; b) documentos eletrônicos e assinaturas digitais. 2. Apresentação da Secretaria da Fazenda: Ofício GS nº 430/00, de 14.06.2000. O Presidente do CONEI, Dr. Dalmo Nogueira Filho, apresentou a equipe responsável pelo projeto, destacando a importância das iniciativas da SEFAZ para modernização da máquina administrativa do Estado, por intermédio dos vários projetos já aprovados por este Conselho e, em especial o da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo - BECSP, que, certamente, servirá como elo de união entre as unidades e órgãos estaduais. Assumiu então a palavra o Sr. Walter Soboll, coordenador do Projeto, para a apresentação assim descrita: a BECSP é um projeto de governo, na área de materiais, que se utiliza de informações do Sistema SIAFEM, com uso centralizado de Bases de Dados. A Bolsa inclui os três poderes de governo, inclusive as Universidades. No início, incluirá a cotação e contratação dos itens objeto de dispensa de licitação, da modalidade convite e dos cartões para os adiantamentos de pronto pagamento, a serem feitos pelas UGE's - Unidades Gestoras do Estado, com uso de programação de contratações, o que conduzirá a um processo de fracionamento das compras, otimizando o giro dos estoques e a padronização dos contratos. Outro benefício que a BECSP trará ao Estado será atingir um universo maior de concorrentes, com a transparência proporcionada pelo uso da tecnologia de informação. A BECSP terá seu sistema de cotação de preços sob a forma de um leilão, ou pregão, administrado pela Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, assegurando que as premissas básicas - Credibilidade, Transparência e Competitividade - sejam, na prática, agregadas ao processo. Finalmente, com a publicação dos extratos das atividades no D.O.E. - Diário Oficial do Estado e outros jornais, a BECSP adquire o "status" de Bolsa Pública, obedecendo a um Regulamento de Mercado, ditado pela Lei nº 8666 mais as práticas usuais do assunto. Prevê-se que a BECSP entrará em atividade em agosto próximo, utilizando como infraestrutura a Intragov a ser capilarizada, para atingir todas as Unidades Gestoras do Estado. Está prevista também uma integração com o Siafísico, Jucesp e unidades do Governo Federal, para simplificação dos procedimentos de preenchimento e entrega obrigatória de documentos, no caso de cadastramento de fornecedores. O Conselho discutiu o projeto deliberando aprová-lo, o que autoriza as seguintes contratações: a) Pela Secretaria da Fazenda os itens: a1) Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, para os serviços de Projeto, Treinamento, Desenvolvimento (Análise e Programação) e implantação do Sistema de Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - BECSP, para a Unidade de Coordenação Estadual do Programa Nacional de Apoio a Administração Fiscal dos Estados Brasileiros (UCE) da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda - SEFAZ; a2) duas configurações de microcomputadores para hospedar o Sistema BECSP nas instalações da BOVESPA, compostas por: 256 Mb de memória RAM; expansão até 512 Mb; 10 Gb de disco rígido; 3 (três) unidades de disco rígido de 18 Gb; adaptador de rede Fast Ethernet; CD ROM de 48x; disco flexível; Monitor de 17 pol., policromático, Dot Pitch 0,28mm; Sistema Operacional e dispositivos complementares. b) Pela Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, os itens: b1) Equipamentos com a função de estações de desenvolvimento: 5 (cinco) configurações de microcomputadores, compostas por 128 Mb de memória RAM; 6,4 Gb de disco rígido; disco flexível; monitor de 15 pol.; Sistema Operacional e dispositivos complementares; b2) Equipamentos com a função de servidores: 4 (quatro) configurações de microcomputadores compostos por 256 Mb de memória RAM; 20 Gb de disco rígido, CD ROM de 48x, disco flexível, monitor 15 pol.; Sistema Operacional e dispositivos complementares; b3) Hub de 12 portas; b4) Impressora laser; b5) "Software" assim descrito: 12 (doze) Sistemas Operacionais Windows 2000; 2 (dois) SNA Server 4.0; 8 (oito) SQL Server Internet Conn; 2 (dois) SQL Server Ent. 7.0; 4 (quatro) Site Server Commerce 3.0; 8 (oito) Site Server Internet Conn; 20 (vinte) pacotes de automação BackOffice CAL. 3. Atas das Reuniões anteriores do CONEI: Foi aprovada e assinada a Ata de Reunião 05/1999, de 29.12.1999. O texto da Ata da Reunião 01/2000, de 18.05.2000, foi discutido e submetido às alterações a serem efetuadas. 4. Acordo com grandes fornecedores: Microsoft, IBM/Lotus e Oracle. Foi discutida a conveniência, a forma e o conteúdo da minuta do Comunicado divulgando os termos dos acordos firmados e seus mecanismos de utilização pelas entidades interessadas. 5. "Software-free" e "StarOffice/Linux". Decidiu-se pela conveniência da marcação de uma reunião específica para discussão deste assunto. A sessão foi encerrada às 12 horas e 30 minutos. Para constar, eu, José Petri Neto, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os membros do Conselho presentes. São Paulo, 15 de junho de 2000.

Dalmo do Valle Nogueira Filho - Presidente 

Carlos Antonio Luque - Conselheiro
Fernando Dall’ Acqua - Conselheiro
Newton Paulo Freire Filho - Conselheiro 
Paulo Magalhães Bressan - Conselheiro 

José Petri Neto - Secretário Executivo

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