ATA DA REUNIÃO 05/99 DO
CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA - CONEI (DECRETO N° 41.203, DE 07.10.96,
ADICIONADO COM O DECRETO N° 43.934, DE 06.04.1999 ), REALIZADA NO DIA 29 DE
DEZEMBRO DE 1999.
PRESENTES: Presidente:
Dalmo do Valle Nogueira Filho; Membros do Conselho: Betty
Schifnagel Abramowicz, Carlos Antonio Luque, Paulo Magalhães Bressan, Roberto
Meizi Agune, Ulysses Alberto Flôres Campolina; Secretário Executivo:
José Petri Neto. Convidados: Jorge Eduardo Suplicy Funaro,
Roberto Francisco Rüsche, Assessor Técnico do CONEI.
HORÁRIO:
9h30min.
LOCAL:
Palácio dos Bandeirantes
Gabinete do
Secretário Adjunto de Governo e Gestão Estratégica
1.
O Presidente do Conselho Estadual de Informática – CONEI, Dr. Dalmo
Nogueira Filho, abriu a reunião apresentando a nova conselheira, a Dra. Betty
Schifnagel Abramowicz, Secretária Adjunta de Ciência, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico, em substituição ao Dr. Antonio Martins Guerra
Neto. Desejou-lhe boas vindas e relatou, rapidamente, como são preparados e
julgados os trabalhos e atividades do CONEI. 1.1. Ata de Reunião 04/99:
O Sr. Presidente submeteu à apreciação dos Conselheiros a Ata da Reunião
04/99, tendo esta sido aprovada e assinada. 2. ASSUNTOS GERAIS. 2.1.
Programa Ano 2000: O Senhor Presidente do CONEI informou que o Comitê
Gestor do Programa Ano 2000 concedeu entrevista coletiva à imprensa, em
28.12.1999, na qual estiveram presentes o Secretário de Governo e Gestão
Estratégica, Dr. Antonio Angarita, o Secretário da Energia, Dr. Mauro Arce,
o Secretário-Adjunto dos Transportes Metropolitanos, Dr. Miguel Kozma, o
Diretor do Departamento da Defesa Civil, Tenente Coronel Adauto Luiz Silva, o
Presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo
(Prodesp), Dr. Ulysses Campolina e técnicos das áreas da Segurança
Pública, da Saúde, dos Transportes, da Administração Penitenciária, dos
Recursos Hídricos e da Assistência e Desenvolvimento Social. Na oportunidade
foi apresentado um balanço geral das ações do Programa Ano 2000 e os
jornalistas informados sobre o esquema especial montado para a virada do ano.
A coordenação geral dos trabalhos ficou a cargo do Centro de Monitoramento e
Gerenciamento instalado no Palácio dos Bandeirantes dirigido pelo Comitê
Gestor do Programa do Ano 2000, em conjunto com a Coordenadoria Estadual da
Defesa Civil e o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE). Independente
de todos os cuidados ou trabalhos de prevenção já executados existem os
planos de contingências para que os serviços essenciais ao cidadão não
sejam interrompidos. O texto que segue foi distribuído aos Conselheiros como
breve relato das ações do Comitê Gestor do Programa Ano 2000: RELATO DAS
AÇÕES DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA ANO 2000. O Governo do Estado de
São Paulo avaliou os problemas que poderiam surgir com o "bug" do
Ano 2000, durante o ano de 1997, em reuniões do Conselho Estadual de
Informática – CONEI. Instituiu o Programa Ano 2000 com o Decreto 43.193, de
15.06.1998, e nomeou o Comitê Gestor do Programa, sob a Presidência do Dr.
Dalmo Nogueira Filho. Principal preocupação: assegurar a continuidade da
prestação de serviços ao cidadão. O passo seguinte foi a indicação dos
Gestores do Programa Ano 2000, de cada Secretaria ou Órgão. O projeto
estabeleceu a missão e as diretrizes do programa e sua estrutura
organizacional assim composta: Comitê Gestor, Secretaria Executiva, Comitês
de Apoio (de Metodologia, de Tecnologia, de Comunicação e Jurídico),
Comitês Setoriais das Secretarias de Saúde, Energia e Combustíveis,
Saneamento, Transportes Metropolitanos, Telecomunicações, Desenvolvimento
Econômico e de Municípios. Há ainda a participação especial da Defesa
Civil. A metodologia adotada no gerenciamento do projeto foi aprovada em
14.01.1999 e apresentada aos Gestores da Administração Pública do Poder
Executivo em 26.01.1999. Principais realizações do Comitê Gestor: Comitê
de Apoio de Metodologia: Treinamento em gestão de projetos e
fundamentos conceituais para 130 pessoas no âmbito do Governo; Planos de
ação; Acompanhamento dos planos de ação de cada Órgão; Pesquisa com
Fornecedores (15.700 cartas distribuídas); Relatórios de fechamento dos 22
planos de ação das Secretarias; Metodologia para Planos de Contingência
Internos e Externos. Publicação do Decreto 44.188, de 17.08.1999. 5 (cinco)
Secretarias concluíram os trabalhos (100% de adequação), em setembro de
1999. Apenas uma Secretaria havia concluído 47% de seu plano. A taxa média
de conclusão era de 92% ( noventa e dois por cento ). Em dezembro de 1999 a
taxa média de conclusão passou para 95% ( noventa e cinco por cento ).Comitê
de Apoio de Tecnologia: Implantação do Sistema de Informações
Aplicativo Ano 2000, visando coletar, divulgar e monitorar o inventário e
adequações de cerca de 295 mil "produtos" com risco no Ano 2000;
Treinamento e apoio aos Gestores na utilização do Aplicativo; Elaboração
de relatórios e gráficos de evolução, e de fechamento das fases 1 e 2;
Monitoramento dos trabalhos de elaboração dos Planos de Contingência;
Prospecção e divulgação de soluções para o Ano 2000. Comitê de Apoio
de Comunicação: Cartilha "BUG" do Milênio – 15 mil
exemplares; "Home Page" – www.bug.2000.sp.gov.br; Boletim
Informativo "Bug" 2000 (Jan/99 – público interno Governo SP);
"Clipping" Eletrônico – Notícias "Bug" 2000 (Maio/99
– notícias dos jornais e revistas do Brasil e Exterior aos gestores e
dirigentes); Palestras e seminários internos e externos à Administração
Pública do Governo do Estado; Seminário no Palácio do Governo com a
presença de 438 municípios e do Sr. Governador, em 18.08.1999; Criação do
serviço 0800 (Disk Bug) em 20.08.1999. Comitê Jurídico: Cláusula
contratual padrão para inclusão em editais de licitação; Modelos de
notificações a fornecedores; Sugestões aos projetos de lei 83/99 e 181/99
da Câmara dos Deputados; Palestras e Seminários divulgando os aspectos
jurídicos associados ao "Bug". Comitês Setoriais: Divulgação
e conscientização através de material impresso; Pesquisas relativas à
adequação ao "Bug" e aos Planos de Contingência; Reuniões,
palestras e seminários regionais; Audiência Pública do Setor de Energia e
Combustíveis no Palácio do Governo com a presença dos presidentes das
empresas e do Sr. Governador, em 07.10.1999. Acompanhamento e avaliação dos
Planos de Contingência remetidos à Defesa Civil até 05.11.1999. - Auditoria
efetuada pelo Comitê de Apoio de Tecnologia nos Órgãos mais críticos e
mais atrasados no que tange ao cumprimento de metas e atividades estabelecidas
nos cronogramas iniciais. Consolidação dos Planos de Contingência Internos
e Externos; Planos de Contingência Externa dos setores essenciais e
avaliação global dos correspondentes riscos conjuntos; Seleção dos 10
(dez) maiores municípios e elaboração de Plano de Contingência Externo
conjunto com os coordenadores do município e Defesa Civil; Plano para
divulgação das ações do Programa Ano 2000 ao servidor público e ao
cidadão em geral; Plano de Virada, contendo: abrangência, procedimentos,
sistemas de comunicação, equipes de plantão, responsabilidades e
atribuições, serviços de divulgação e comunicação de ocorrências,
"Help-Desk", registro de fatos, sistema de rádio com segurança e
inviolável para comunicação entre os órgãos que prestam serviços
essenciais (saúde, energia, segurança, comunicação); Elaboração de
decreto dando diretrizes finais para a organização do último dia de 1999 e
para os dias iniciais do Ano 2000, disciplinando as responsabilidades,
atividades de encerramento e apresentando o registro legal das ações
executadas. Publicação do Decreto nº 44.567, de 21.12.1999, instituindo
junto ao Comitê Gestor do Programa Ano 2000, o Centro de Monitoramento e
Gerenciamento composto pelo Comitê Gestor, pela Coordenadoria Estadual da
Defesa Civil e pela Unidade de Assessoramento em Comunicação; Entrevista
coletiva com a imprensa, no dia 28.12.1999, apresentando o balanço das
ações do Comitê Gestor do Programa Ano 2000 no Governo do Estado de São
Paulo. 2.2. Renovação dos Contratos com grandes fornecedores de
"SOFTWARE": O Senhor Presidente solicitou que o Conselheiro Dr.
Ulysses Campolina fizesse o relato sobre a renovação dos contratos de
"software" com os grandes fornecedores a saber: Microsoft, Lotus e
Oracle. Dr. Ulysses iniciou a exposição pela renegociação do Contrato
Select com a Microsoft. Informou que as condições de renegociação foram:
manutenção de descontos significativos nos preços, facilidades e
agilização no processo de aquisição de "software" pelos órgãos
da Administração Pública Estadual e Municipal e disponibilização imediata
dos produtos. A Prodesp está negociando com a Microsoft a igualdade de
condições das revendas do fabricante, no que se refere a preços dos
produtos. O acordo possui regras de descontos progressivos por faixas de
volume de licenças. No caso da Microsoft ficou acordado o nível
"C" (20 mil pontos) por grupo de produto. Concluindo, Dr. Ulysses
comunicou que o Contrato está descoberto há 3 (três) meses estando nos
ajustes finais para assinatura. Para ser operacionalizado, necessitará de
ampla divulgação de sua existência, dos preços e condições em que
poderá ser praticado, em todos os Órgãos e Entidades Públicas Estaduais e
Municipais do Estado e das rotinas para sua utilização pelos interessados. O
Conselheiro Dr. Roberto Meizi Agune propôs que o acordo fosse assinado
imediatamente pela Prodesp e enviada cópia deste à Secretaria do Governo e
Gestão Estratégica para ser submetido à avaliação e análise da AJG –
Assessoria Jurídica do Governo e assinatura pelo Governo do Estado, ficando a
Prodesp como interveniente e o consequentemente cancelamento do Contrato
firmado pela Prodesp. Propôs ainda que seja firmada e publicada uma
Resolução Conjunta entre a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica,
Secretaria de Economia e Planejamento, Secretaria da Fazenda, Procuradoria
Geral do Estado e Prodesp, citando o acordo, cadastrando e divulgando a Tabela
de Preços como referência. As propostas foram aprovadas pelos Conselheiros.
O Conselheiro Dr. Paulo Magalhães Bressan questionou a possibilidade da
extensão do acordo aos funcionários públicos. O Dr. Ulysses justificou a
impossibilidade considerando que as partes deverão ser pessoas jurídicas.
Então foi designado o Dr. Paulo Magalhães Bressan como responsável pelo
contato com as Associações do Funcionalismo Público, para identificar o
interesse em ser intermediário no Contrato da Microsoft e estender os
benefícios do acordo a todos os funcionários. Em seguida, o Conselheiro Dr.
Ulysses discorreu sobre os acordos com a Lotus e com a Oracle que têm
condições e características bastante semelhantes ao da Microsoft e já
estão assinados. O Sr. Presidente do CONEI propôs e foi aprovado, que a
Prodesp também assine, temporariamente, esses contratos e que em seguida
sejam enviados à SGGE para serem assinados pelo Governo do Estado, com
interveniência da Prodesp e o conseqüente cancelamento dos contratos
iniciais com a Prodesp. 2.3. Propriedade de "Software", Direitos
Autorais – Lei 9609/98: Com base em casos reais contidos no material
expositivo distribuído aos Conselheiros pela Secretaria Executiva do CONEI, o
Senhor Presidente considerou a possibilidade de órgãos públicos do Estado
terem firmado contratos para desenvolvimento de sistemas aplicativos
("software") entre si ou com empresas da iniciativa privada contendo
falhas no que se refere à propriedade de "software" e direitos
autorais. Nessa hipótese, os órgãos ou o Governo do Estado não teriam a
propriedade do "software" e os correspondentes direitos à luz da
"Lei de Software" 9609/98. O Conselheiro Dr. Ulysses Campolina
informou que a Prodesp inseriu cláusulas referentes à propriedade de
"software" em seus contratos de serviços prestados a clientes e
também nos contratos com fornecedores de serviços terceirizados para
desenvolvimento de sistemas aplicativos. O Sr. Presidente solicitou que a
Secretaria Executiva do CONEI apresente minuta de deliberação CONEI, para
ser apreciada na próxima reunião, orientando a matéria, sugerindo
cláusulas a serem inseridas em contratos para desenvolvimento de
"software" como forma de alertar as assessorias jurídicas dos
Órgãos e Entidades Públicas Estaduais sobre o assunto. A deliberação
ainda orientará para que seja efetuado o registro do sistema aplicativo
("software") no Guia de Ofertas de Informações e Sistemas no
Sistema Estratégico de Informações. 2.4. Estudos sobre a compatibilidade
e utilização, na Rede Executiva do Governo, dos "pacotes"
MS-Office da Microsoft e do "StarOffice" da Sun: O Sr.
Presidente solicitou que o Conselheiro e Presidente da Prodesp, Dr. Ulysses
Campolina, informasse o andamento da análise comparativa sobre os produtos de
automação de escritório, que a área de tecnologia da Prodesp está
elaborando. Dr. Ulysses informou que os estudos estão em fase adiantada e que
foi feita consulta à Sun Microsystems sobre a política de preços a ser
adotada por aquela empresa a médio e longo prazo em relação ao produto e
que o retorno dessa informação está prometido para janeiro de 2000. O
Secretário Executivo do CONEI, Sr. José Petri Neto, relatou que a Secretaria
da Agricultura, o IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas e a Polícia
Militar são órgãos que já estão estudando a conveniência e viabilidade
da adoção de "software" alternativo ao "pacote" de
automação de escritório da Microsoft. O Sr. Presidente do CONEI solicitou
que a Secretaria Executiva preparasse ofícios a essas entidades no sentido de
obter análises e informações comparativas e de compatibilidade entre os
produtos. 2.5. Contratos/Especificação de Serviços e Preços Prodesp:
O Conselho deliberou aprovar Deliberação 2 do CONEI que dispõe sobre a
desconcentração da contratação de serviços técnicos especializados
prestados pela Prodesp – Companhia de Processamento de Dados do Estado de
São Paulo, cujo texto é o seguinte: "Deliberação 2, de
29-12-99. Dispõe sobre a desconcentração da contratação de serviços
técnicos especializados prestados pela Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo – PRODESP. O Conselho Estadual de Informática, com
base no inc. V, art. 5º do Dec. 41.203-96, na decisão aprovada na reunião
do dia 29-12-99, e Considerando a necessidade de preservar a continuidade da
prestação dos serviços técnicos especializados pela Companhia de
Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, às instituições
públicas do Estado de São Paulo, e Considerando o disposto na Resolução
Conjunta SGGE/SF/SEP/PGE 1, de 8-10-99, delibera: Artigo 1º - Ficam
aprovadas as "Especificações de Serviços e Preços" da PRODESP,
com vigência após 31-12-99, para a prestação dos serviços em continuidade
atualmente contratados e prestados pela Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo (objeto do art. 1º da Resolução Conjunta SGGE/SEP/SF/PGE-1,
de 08-10-99), por meio do Contrato Único existente com a Secretaria do
Governo e Gestão Estratégica. Parágrafo Único – Como serviços em
continuidade, incluem-se também aqueles serviços destinados a dar
seqüência às rotinas de serviços preexistentes e aqueles derivados do
desdobramento dos contratos de prestação dos serviços executados até
31.12.99. Artigo 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de
sua publicação". 2.6. CONEI – Modelo/Estrutura. O Senhor
Presidente propôs e foi aceito pelos membros do Conselho que esse assunto
seja tratado, com exclusividade, em reunião de janeiro/2000. O Conselheiro
Dr. Paulo Magalhães Bressan propôs ainda que sejam estabelecidas datas para
início e conclusão das discussões e trabalhos referentes à proposição do
novo modelo de atuação. 3. ROTINAS DE TRABALHO. 3.1. Plano Diretor de
Informática da Fundação do Remédio Popular – FURP: Ofício GS nº
2541/99, de 23.08.1999: O Senhor Presidente submeteu e foi aprovado pelos
membros do Conselho o PDI da FURP para o período compreendido entre o 2º
semestre 1998 e o 1º semestre de 2001, que prevê implantação de um sistema
de informações de gestão integrada utilizando solução ERP ("Enterprise
Resource Planning") atendendo necessidades das áreas de Manufatura,
Finanças e Recursos Humanos. Assim sendo, ficam autorizadas as seguintes
contratações: a) "Software": 1160 Licenças de uso de
"software" em rede (até 250 licenças por título de
"software", envolvendo produtos atuais e novas aquisições); 324
Sistemas Operacionais (250 Windows e 74 para automação industrial); 20
"Software" Aplicativo (específicos para automação industrial: ISO,
manutenção); 192 Licenças de uso de "software" de
microinformática; 241 "Software" Desenvolvimento – licenças
"client" (150 para bancos de dados, licenças para Servidor de Banco
de Dados (Upgrade) e do ambiente de automação industrial, linguagens de
programação: Dataflex; Visual Basic; Cobol; Java; HTML; Delphi; C++; Power
Builder); 1 Sistema Aplicativo (ERP); b) Equipamentos: 10 Servidores;
137 Microcomputadores; 103 Impressoras; 27 Equipamentos de conectividade –
Estrutura de Rede. c) Automação: 62 Equipamentos,
"software" e sistemas para código de barras. d) Serviços: Consultoria
em desenvolvimento e adaptação de sistemas; Treinamento de pessoal e
Manutenção de equipamentos e "software". 3.2. Aquisição de
ferramentas para testes do "Bug" do Milênio – Prodesp: Ofício
PRE.234/99, de 22/11/1999: O Senhor Presidente submeteu e foi aprovada
pelos membros do Conselho a solicitação da Companhia de Processamento de
Dados do Estado de São Paulo – Prodesp de aquisição de
"software" para atender os testes de confiabilidade aos aplicativos
e serviços efetuados na conversão de sistemas para o ano 2000. Assim sendo
ficam autorizadas as seguintes contratações: a) Plataforma Mainframe:
ferramentas: (Aquisição de 1 cópia de cada ) Adabas Basic Service;
Natural Optmizer (interpretável ð executável); Adabas Delta Save; File –
AID (Editor para data); QA Hiper Station (interceptador de data); Abend - AID
(interceptador de "abnormal end"); Xpediter (amplas funções de
verificar fonte). b) Plataforma Micro: ferramentas: YMARK 2000
(software de diagnóstico – freeware); 2100 Licenças Adapt PC2000 (sw
diagnóstico de BIOS incompatíveis) (aquisição de 2000 licenças do módulo
Inventário e aquisição de 100 licenças do módulo Analisador); 80 Placas
de "Hardware" para correção de relógios; 10 licenças MFX2000 (sw
para correção em código objeto). 3.3. Contrato Único – Serviços
Prodesp – Processo GG-792/99. O Senhor Presidente submeteu e foi
aprovado pelos membros do Conselho o "Ad-Referendum" aprovando as
propostas Prodesp nº 9505.9 e 9506.0, referentes à incorporação de novos
serviços de informática à Secretaria da Fazenda, contemplando a emissão e
envio de senhas aos contribuintes de ICM e desenvolvimento do sistema DATAMART
da Arrecadação Tributária. 3.4. Contrato de Prestação de Serviços
SGGE/Prodesp, vigência 2000/2001. O Senhor Presidente submeteu e foi
aprovada pelos membros do Conselho a solicitação enviada pela Secretaria do
Governo e Gestão Estratégica – SGGE, através da Coordenação de Sistemas
Estratégicos de Informação – SEI, ofício SEI nº 017/99, de 27/12/1999,
abrangendo serviços de informática da Prodesp referentes a: a)
Suporte técnico para operacionalização e administração do Sistema
Estratégico de Informações envolvendo: Administração da Rede Executiva;
Administração do Ambiente Central da Internet e Desenvolvimento,
implantação, suporte e manutenção de sistemas. b) Atendimento à
SGGE e Palácio Bandeirantes: administração da rede interna,
desenvolvimento, manutenção e suporte; assessoria e consultoria técnica. c)
Projeto Poupatempo: administração, implantação e operação de postos de
atendimento do Poupatempo. 3.5. Acompanhamento de PDI: 3.5.1. Secretaria de
Desenvolvimento Assistência Social: Órgão Colegiado tomou ciência e
aprovou o relatório de Acompanhamento do PDI, encaminhado ao CONEI pelo
Ofício GS nº 589/99, de 19-07-1999. 3.5.2. Prodesp – Rede Corporativa:
Órgão Colegiado tomou ciência e aprovou o relatório do Projeto da Rede
Corporativa, Ofício PRE nº 228/99, de 16-11-1999. 3.5.3. Companhia
Paulista de Obras e Serviços – CPOS: Órgão Colegiado tomou ciência e
aprovou o relatório de Acompanhamento do PDI, encaminhado ao CONEI, pelo
ofício nº SRHSO/CG-637 de 10-08-1999. A sessão foi encerrada às 12 horas e
30 minutos. Para constar, eu, José Petri Neto, Secretário Executivo, lavrei
a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os
membros do Conselho presentes. São Paulo, 29 de dezembro de 1999.
Dalmo do Valle Nogueira Filho -
Presidente
Betty Schifnagel Abramowicz - Conselheira
Carlos Antonio Luque - Conselheiro
Paulo
Magalhães Bressan - Conselheiro
Roberto Meizi Agune - Conselheiro
Ulysses
Alberto Flôres Campolina - Conselheiro
José Petri Neto - Secretário Executivo
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