ATA DA REUNIÃO 04/99 DO CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA - CONEI (DECRETO N° 41.203, DE 07.10.96, ADICIONADO COM O DECRETO N° 43.934, DE 06.04.1999 ), REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 1999.

PRESENTES: Presidente: Dalmo do Valle Nogueira Filho; Membros do Conselho: Carlos Antonio Luque, Fernando Dall’ Acqua, Paulo Magalhães Bressan, Roberto Meizi Agune, Ulysses Alberto Flôres Campolina; Secretário Executivo: José Petri Neto. Convidados: Alexandre Alves Schneider, Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública; Capitão PM Alfredo Deak Junior, Assessor de Informática da Polícia Militar da SSP/SP; Carlos S.C. Fidalgo, Assessor de Informática da SSP/SP; Harumi Arashiro Goya, Diretora do Departamento de Tecnologia de Informação da Secretaria da Fazenda e Roberto Francisco Rüsche, Assessor Técnico do CONEI.

HORÁRIO: 9h30min.
LOCAL: Palácio dos Bandeirantes
Gabinete do Secretário Adjunto de Governo e Gestão Estratégica

1. ATA DE REUNIÃO 03/99: O Sr. Presidente submeteu à apreciação dos Conselheiros a Ata da Reunião 03/99, tendo esta sido aprovada e assinada. 2. PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ( Ofício nº 562/99 - C.G. de 19.08.1999 ) : O Senhor Presidente observou que é muito significativo e representativo o tratamento dado, no PDI da SSP/SP, a todas as áreas da segurança e que pela primeira vez o CONEI recebe um documento único simbolizando a política de integração dessa Secretaria. Em seguida, do Dr. Alexandre Alves Schneider, Chefe de Gabinete da SSP/SP, fez alguns esclarecimentos e ressaltou que o PDI da SSP/SP, em avaliação pelo CONEI, não é uma obra acabada e que nem poderia sê-lo pela abrangência e complexidade. Este documento estabelece os princípios básicos do plano e está aberto a modificações, complementações e atualização tecnológica ao longo de sua vigência, sendo muito provável que um ano após o início de sua execução sofra revisão e atualização, voltando a ser submetido à apreciação do CONEI. Retomando a palavra, o Sr. Presidente solicitou que o Sr. José Petri Neto, Secretário Executivo do CONEI, fizesse um relato do parecer elaborado pelo especialista, designado para análise do PDI. O Sr. José Petri Neto relatou os principais aspectos do parecer do especialista, a saber: a) as soluções técnicas representam um esforço significativo de evolução em relação à situação atual; b) o PDI estabelece a importância da integração dos recursos de informática entre os órgãos da SSP/SP; c) as propostas apresentadas nos planos setoriais caracterizam o grande desafio da SSP, ou seja, efetuar a gestão das diferentes tecnologias existentes nos seus órgãos; d) as estruturas de gestão em informática da SSP serão fortalecidas tendo como conseqüência: maior legitimidade, integração e condições de implementação das decisões estratégicas de informática; e) quanto a capacitação gerencial das equipes e treinamento em tecnologia da informação de funcionários expressa a opinião de que a SSP deverá investir fortemente; f) expressa-se favorável às políticas de contratação e gestão de parcerias para prestação de serviços de informática; g) quanto aos novos projetos e restruturação dos existentes, expressa que a SSP deverá ter diretrizes para a gestão e o compartilhamento dos dados corporativos entre os diversos órgãos, bem como para segurança e acesso a dados e a sistemas; h) manifesta que a SSP deverá ter o planejamento em informática como um processo contínuo e corporativo com pleno acompanhamento na sua execução. Em seguida, o Sr.Presidente do CONEI solicitou a manifestação dos Conselheiros quanto ao PDI da SSP. O Conselheiro Dr. Ulysses Campolina considerou não existirem contestações quanto ao parecer do PDI elaborado pelo especialista e relatado pelo Secretário Executivo. Completando seus comentários, apresentou opinião quanto à solução de comunicação via satélite adotada no plano, pois a equipe de Tecnologia da Prodesp entende não ser a solução mais adequada pelas dificuldades de operação nas áreas críticas da cidade de São Paulo. Também se manifestou quanto à migração dos sistemas e bancos de dados da Polícia Civil, que atualmente se utiliza de "mainframe" Unisys da Prodesp, para o computador HP adquirido pelo DETEL. Observou que a migração necessita ser feita não só para os aplicativos e dados da Polícia Civil mas, também, dos aplicativos e dados do Detran para que pudesse ser possível a liberação do "mainframe", da unidade da Prodesp, voltado para a SSP. Outros aspectos associados com essa migração de ambiente, são: o prazo estimado no PDI é insuficiente, sendo necessário cerca de 2 (dois) anos para conclusão dessa atividade e o montante reservado de R$800.000,00 (Oitocentos mil reais) também é insuficiente, pois a estimativa inicial apurada na Prodesp, é de aproximadamente R$8.000.000,00 (Oito milhões de reais). Adicionalmente, o Conselheiro ressaltou que o computador HP-V2000/8, escolhido com novo ambiente é equipamento com características de alta capacidade de processamento interno, porém pairam dúvidas quanto ao seu desempenho quando a exigência é de elevado I/O (Entrada/Saída; tempos de resposta), além de ser o único computador da HP, nesse modelo, disponível na América do Sul. Destacou que a Oracle disponibilizará no Brasil, a partir da próxima semana, a versão de seu "software" para bancos de dados adequado para ser executado nesse modelo, prometendo ainda dar a Prodesp projeto e parecer técnico com avaliação financeira, na próxima semana. A Sra. Harumi Arashiro Goya, representando a Secretaria da Fazenda, teceu comentários quanto à necessidade de participação conjunta da SSP e SF pois, as informações de sistemas aplicativos da SSP, como os do Detran são compartilhados e integrados com a Secretaria da Fazenda. O Conselheiro Sr. Roberto Meizi Agune comentou que a migração de ambientes necessitaria da participação de outros usuários, pois as informações dos sistemas da Polícia Civil, Detran, etc., também são utilizadas nos Poupatempos. O Dr. Alexandre Alves Schneider informou que promoverá a revisão do projeto de migração de ambiente e assim que estiver consolidado será submetido à apreciação do CONEI. O Sr. Presidente do CONEI solicitou que todas as Secretarias e outros poderes, diretamente afetados nesse trabalho, sejam comunicados pela SSP para que possam participar e contribuir com esse processo. Solicitou ainda que Secretaria Executiva do CONEI faça pleno acompanhamento da migração de ambiente prevista no PDI. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu o PDI da SSP à aprovação dos Conselheiros. O Conselho deliberou aprovar o PDI da SSP, ressalvando que o projeto de migração das bases de dados da Polícia Civil, para o novo ambiente de computação, será apreciado e julgado após a revisão e consolidação a ser efetuada pela SSP, quando deverá ser submetido ao Conselho. Deliberou ainda, estabelecer as seguintes recomendações: a) Fortalecer as estruturas de gestão de informática da SSP/SP; b) Desenvolver atuação pró-ativa de nível corporativo alinhada ao planejamento e gestão da Tecnologia de Informação nos órgãos da SSP/SP implementando a diretriz de integração dos recursos de informática sob a forma de um processo contínuo de planejamento, envolvendo a integração dos planos setoriais como o planejamento corporativo e o acompanhamento da sua execução; c) Efetuar um maior investimento em capacitação gerencial das equipes, bem como, estabelecer políticas de desenvolvimento de recursos humanos em Tecnologia de Informações para todos os organismos da SSP; d) Investir em gestão estratégica de informática, na melhoria de processos e qualidade de dados, explicitando ainda, as diretrizes quanto às arquiteturas prioritárias, ações planejadas para a gestão da diversidade de tecnologias existentes nos órgãos da SSP; e) Desenvolver esforços no sentido da gestão compartilhada dos dados corporativos; f) Desenvolver esforços no sentido de maior utilização das facilidades e recursos da Internet, ao invés de usar outros meios de comunicação e transmissão de dados, mais dispendiosos e complexos, sem perder as características e pré-requisitos de segurança dos aplicativos e dos bancos de dados; g) Estabelecer condições para implantação da política global de segurança de sistemas, direitos e responsabilidades com relação ao acesso aos dados corporativos; h) Efetuar revisão para que esteja em conformidade com os Decretos nº 40.656, de 09.02.96 e nº 42.907, de 04.03.98, que tratam da obrigatoriedade de integração com o Sistema Estratégico de Informações e compatibilidade com o Projeto Internet / Intragov do Governo do Estado; i) Que todas as soluções técnicas adotadas sejam compatíveis e interoperáveis com as estruturas de hardware, software, comunicação e operação existentes nas unidades da Secretaria de Segurança e seus parceiros; j) Que os sistemas já implantados ou a serem implantados na Secretaria de Segurança sejam integrados com os sistemas de gestão do Governo do Estado e que possuam interface e funções para intercâmbio automático de informações com órgãos externos à Secretaria, outros poderes e informações ao cidadão; k) Que sejam desenvolvidas políticas corporativas de informática relativas a parcerias e aquisições de bens e serviços de informática. 3. ASSUNTOS GERAIS: 3.1. Contrato "Select". O Senhor Presidente solicitou que o Conselheiro, Dr. Ulysses Campolina comentasse o andamento do processo de renovação do Contrato "Select" com a Microsoft. Este informou que o contrato havia se encerrado em 30.09.1999 e que a Microsoft sugeriu um novo modelo de contrato denominado "Enterprise Agreement", pelo qual o Governo do Estado efetuaria um único pagamento anual ficando disponível para todos os Órgãos e Entidades todos os produtos da Microsoft. Comentou que na avaliação dessa proposta se concluiu que não valeria a pena para o Governo, pois o montante total é muito elevado, mesmo considerando que os valores unitários do "software" sejam baixos em relação ao mercado e ao Contrato "Select". Foi sugerido pela Prodesp que a Microsoft mantivesse a modalidade "Select" eliminando a figura da Revenda, habilitando a Prodesp como "Solution Provider" da Microsoft, tornando mais ágil a operacionalidade e reduzindo os preços do atual Contrato "Select" em cerca de 15% (quinze por cento). Após debatida a questão foi solicitado ao Dr. Ulysses que encaminhasse à Secretaria Executiva do CONEI cópia da minuta desse contrato para ser submetido à avaliação de um grupo de trabalho formado com especialistas da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, antes de sua assinatura. 3.2. Estudos sobre compatibilidade dos aplicativos do "MS-Office" da Microsoft e do "Star-Office" da Sun Microsystems. O Senhor Presidente, com base na possibilidade de utilização dos produtos "Star-Office" na Rede Executiva do Governo solicitou que a Prodesp, através da área de Tecnologia fizesse análise da questão de compatibilidade entre ambos, no âmbito de editor de texto, planilha de cálculo, programas gráficos, de apresentação e do tipo "organizer". Também, solicitou avaliação dos recursos necessários para se utilizar esse "software", política de atualização das versões, manutenção e suporte, bem como, as condições de adaptação dos usuários já treinados em "MS-Office". Recomendou que a Secretaria Executiva acompanhe a questão para subsidiar com os elementos necessários para que o CONEI possa adotar posição a respeito do assunto. 3.3. Propriedade de "Software": O Senhor Presidente solicitou que sejam levantados os diversos modelos de contratos de desenvolvimento e aquisição de "software" existentes nos Órgãos e Entidades do Governo do Estado para que se possa identificar como estão sendo considerados os diversos aspectos tratados pela Lei de Software 9609/98, no que tange à propriedade dos mesmos e os correspondentes direitos. 4. ROTINAS DE TRABALHO: 4.1. Secretaria da Fazenda – Sistemas de Gerenciamento Financeiro – SIGEFIN (Projeto A7). O Senhor Presidente submeteu e foi aprovado pelos membros do Conselho o Projeto A7 – Sistema de Gerenciamento Financeiro (SIGEFIN) que faz parte do Programa de Modernização do Controle Interno e Administração Financeira (PROMOCIAF) que utilizará base de dados modelada e extraída do SIAFEM permitindo o acompanhamento e controle de suas transações, sob o enfoque financeiro. O desenvolvimento do projeto será de responsabilidade da Prodesp e estão contemplados os seguintes produtos: a) Especificação técnica, para contratação pela Secretaria da Fazenda, de servidor permanente e exclusivo, sistema operacional ambiente Risc/Unix e estações de trabalho adicionais; b) Sistema Gerenciador de Banco de Dados multidimensional, para ambiente Risc/Unix; c) "Software" básico de recuperação "OLAP" – "On Line Analytical Processing" – Módulo de desenvolvimento e uma cópia do Módulo de usuário com vinte licenças; d) Treinamento dos usuários para utilização do Programa OLAP de Recuperação de Informações; e) Serviços de apoio especializado para modelagem do banco de dados e desenvolvimento de programas para recuperação de informações; f) Serviços de manutenção desses programas durante ano 2000; g) Manuais do Usuário e de Procedimentos Operacionais. 4.2. Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras – Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE: Projetos GISAT e SIGRH: O Senhor Presidente submeteu e foram aprovados pelos membros do Conselho os projetos encaminhados ao CONEI através do Processo nº 47.768/98 pela Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras/DAEE. O projeto GISAT – Sistema de Informações Georeferenciadas sobre múltiplos usos de água no Estado de São Paulo contempla: Hardware para Um Servidor: Processador Intel Pentium II 400 Mhz MMX - Memória cache de 512 KB - Memória RAM de 128 Mb - Unidade de disco flexível de 3.4 e 1.44 Mb - Disco Rígido de 8 GB Fast-SCSI - Controladora SCSI ULTRA-WIDE - Unidade interna de CD-ROM, 32X SCSI - Unidade interna de fita DAT, de 4/8 GB SCSI - Monitor de no mínimo 20" com resolução mínima de 1260x1024 pontos, 0.28 dpi - Placa de vídeo 4 MB AGP - Placa de Rede Fast Ethernet 10/100 Mbits PCI - Duas portas seriais RS-232 Ce uma padrão CENTRONICS, paralela - Teclado padrão QWERTY, com símbolos da língua portuguesa e teclado numérico separado - Dispositivo apontador tipo "mouse" - Mesa digitalizadora A0 acompanhada de driver de software compatível com o padrão CALCOMP, resolução de 0,005 mm, taxa de digitalização de 200/pares segundo, formato de dados ASCII ou binário modo de operação ponto a ponto, contínuo, chaveado ou requisitado, selecionado pelo usuário, pedestal de ajuste de altura e inclinação, interface e acessórios necessários para conexão e cursor ergonômico com mínimo de 16 teclas - Ploter gráfico jato de tinta, dimensão útil tamanho A4 até A0, formatos de dados HPGL, HPGL-II, HPRTL e POSTSCRIPT, resolução mínima de 300x300 dpi em modo colorido e de 600x600 dpi em modo monocromático, 68 MB de memória, interface paralela padrão CENTRONICS, utilização de 256 penas, impressão em papel comum, vegetal, poliester e sulfite com corte automático, com possibilidade de impressão em folha solta e formulário contínuo, interface e acessórios de comutação - Gravador de CD-R e RW, externos - Scanner com resolução óptica mínima de 600 dpi, tamanho de página de 21x 35 cm. - Hardware para as Cinco Estações de Serviços - Processador Intel Pentium II de 300 Mhz MMx - Memória RAM de 64 Mbytes - Unidade de disco flexível 1,44 Mbytes - Memória cache de 512 Kbytes - Disco rígido de 4GB SCSI - Controladora SCSI ULTRA-WIDE - Monitor de no mínimo 17", com resolução de 1024x768 pontos - Placa de vídeo de 4MB - Dispositivo apontador tipo "mouse" - Duas portas seriais padrão RS-232c com uma paralela padrão CENTRONICS - Placa de rede Fast Ethernet 10/100 Mbits’s PCI - Unidade interna de CD-ROM, 32x SCSI - Fax modem 56 Kbps - Impressora gráfica jato de tinta, com capacidade para a reprodução de pelo menos 4 (quatro) cores simultâneas (YMK), cor preta separada, resolução mínima de 300 dpi, velocidade de 4 ppm, capacidade de impressão em papel e transparência, interface paralela padrão CENTRONICS, tamanho de impressão A4, interface e acessórios de conexão - Sotware Básico - Um Sistema operacional Microsoft Windows NT - Um Software de geoprocessamento (ARCINFO por exemplo) - Um Software para águas subterrâneas (MODFLOW, GEOSOFT, GWW por exemplo) – Serviços Técnicos de desenvolvimento do projeto, vetorização dos mapas e treinamento dos usuários. O PROJETO SIRGRH – Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos contempla: - Contratação de trabalhos técnicos, que compreendem a realização das seguintes atividades: a) Coleta de todos os documentos técnicos de interesse a serem armazenados no Banco de Informações para suporte aos usuários e ao desenvolvimento institucional do sistema; b) Digitalização dos documentos gráficos existentes, a editoração e todos os demais serviços necessários à alimentação das "home-pages"; c) Análise dos documentos técnicos coletados, seleção das palavras chaves a serem utilizadas, roteiro das pesquisas cruzadas a serem implantadas; d) Estruturação, elaboração e implantação do Banco de Informações para suporte aos usuários e ao desenvolvimento institucional do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo, com criação de "home-pages", o carregamento do Banco com os dados coletados e analisados, o desenvolvimento de sistemas de consultas interativas nos documentos técnicos, administrativos e gerenciais e Sistemas de comunicação eletrônica; e) Treinamento dos usuários diretos do Banco de Informações junto aos 27 locais; f) Pré dimensionamento dos arquivos a serem armazenados no "host" e Contrato de assinatura da Internet por 1 ano, com caixa postal eletrônica para 80 membros dos colegiados, e de 21 hosting sites na Web (servidor Virtual tipo 3 ou equivalente) junto a Internet, também por 1 ano, sendo 20 Comitês de Bacias CBH e CRH; g) Disponibilização do Banco de Informações junto a 27 locais (oito na capital e dezenove no interior do Estado) a serem designados pelo DAEE. 4.3. Secretaria de Administração Penitenciária – Programa Ano 2000: O Senhor Presidente submeteu e foi aprovado pelos membros do Conselho a solicitação encaminhada ao CONEI pelo Processo SAP/GS-456/99, referente à substituição de microcomputadores e "software" que não estão adequados ao "bug" do milênio. Estão contemplados os seguintes recursos: hardware: 115 (cento e quinze) configurações de microcomputadores com arquitetura compatível com CPU Pentium II/III, com unidade de vídeo, disco rígido, disco flexível, CD-ROM e sistema operacional. Software: atualização de 38 (trinta e oito) cópias de Carbon-Copy for Windows 98 e NT; 4.4. Acompanhamento de PDI: 4.4.1. Secretaria de Educação – Programa de Informática na Educação: O Órgão Colegiado tomou ciência e aprovou o relatório de acompanhamento encaminhado ao CONEI pelo ofício CG-l568, de 31.08.1999. 4.4.2. Secretaria da Saúde: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE: O Órgão Colegiado tomou ciência e aprovou o relatório de acompanhamento do Plano Diretor de Informática do IAMSPE, consolidando o novo cronograma que prevê o término de implantação previsto para dezembro de 1999. 4.4.3. Secretaria de Segurança Pública – Polícia Civil: O Órgão Colegiado tomou ciência do início dos trabalhos de substituição da rede telex da Polícia Civil pelo ofício nº 879/99, de 05.10.1999, encaminhado ao CONEI. A sessão foi encerrada às 12 horas e 30 minutos. Para constar, eu, José Petri Neto, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os membros do Conselho presentes. São Paulo, 22 de outubro de 1999.

Dalmo do Valle Nogueira Filho - Presidente 

Carlos Antonio Luque - Conselheiro
Fernando Dall’ Acqua - Conselheiro
Paulo Magalhães Bressan - Conselheiro
Roberto Meizi Agune - Conselheiro
Ulysses Alberto Flôres Campolina - Conselheiro

José Petri Neto - Secretário Executivo

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