ATA DA REUNIÃO 02/99 DO
CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA - CONEI (DECRETO N° 41.203, DE 07.10.96),
REALIZADA NO DIA 27 DE JULHO DE 1999.
PRESENTES: Presidente:
Dalmo do Valle Nogueira Filho; Membros do Conselho: Carlos Antonio
Luque, Fernando Dall’ Acqua, Paulo Magalhães Bressan, Roberto Meizi Agune,
Ulysses Alberto Flôres Campolina; Secretário Executivo: José
Petri Neto. Convidados: Harumi Arashiro Goya, Diretora do
Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda do Estado.
HORÁRIO:
9h30min.
LOCAL: Palácio dos Bandeirantes
Gabinete do
Secretário Adjunto de Governo e Gestão Estratégica
1. ASSUNTOS GERAIS:
1. 1. Ata de Reunião 01/99: O Sr. Presidente submeteu à apreciação
dos Conselheiros a Ata da Reunião 01/99, tendo a mesma sido aprovada e
assinada. 1. 2. Lei de "Software": O Sr. Presidente
introduziu o assunto revelando especial preocupação com a necessidade de
conscientização dos usuários de programas de computador, quanto a
proteção jurídica conferida ao "software" e à necessidade de seu
uso correto, visando os interesses públicos do Governo. Em seguida, como
medida já adotada a este respeito, descreveu a reunião mantida com os
representantes da Associação Brasileira de Empresas de Software – ABES,
que atua em campanha antipirataria, cuja principal meta é informar o mercado
sobre a proteção legal do "software" para, posteriormente, adotar
ações judiciais cabíveis. O Conselheiro Ulysses Alberto Flôres Campolina
descreveu as várias ações já executadas e em andamento no âmbito da Cia.
de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP. O Conselheiro
Roberto Meizi Agune descreveu também os especiais cuidados adotados na
constituição da Rede Executiva do Governo. O assunto foi debatido,
concluindo-se pela necessidade da reafirmação da política do Estado, por
intermédio de providências básicas e iniciais, a saber: a) Publicação da
Deliberação CONEI 01/99, disciplinando a questão; b) Distribuição de um
Ofício Circular, pelo Sr. Secretário de Governo e Gestão Estratégica aos
dirigentes do Poder Executivo, estabelecendo as providências complementares
necessárias. 1.3. Acordos/Convênios com fornecedores de
"Software": Ficou estabelecida a montagem de um Grupo de
Trabalho, composto por representantes da Secretaria de Governo e Gestão
Estratégica, Fazenda, PRODESP e Procuradoria Geral do Estado, para a
realização de Acordos com os fornecedores. Também deverá ser implantada a
Ata de Registro de Preços referente a "Software", pela Secretaria
de Governo e Gestão Estratégica, visando desburocratizar e simplificar o
processo de aquisição de "software" por todos os Órgãos e
Entidades do Estado, obtendo-se economia de recursos e transparência no
processo. 1. 4. Ano 2000: O Sr. Presidente, referindo-se ao assunto já
tratado na reunião deste Conselho em 12.08.1997, relatou o estágio atual das
ações visando sanar os principais problemas referentes ao "bug" do
milênio". 2. ROTINAS DE TRABALHO: 2. 1. Programa de Expansão de
Educação Profissional do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza: O Órgão Colegiado deliberou referendar a autorização "ad-referendum"
do Sr. Presidente para aquisições de "hardware" e "software"
visando disponibilizar recursos de tecnologia nas Escolas Técnicas do
Estado, contemplados no processo n° 000273/99 de 08.06.1999. 2. 2. PDI da
Fundação Padre Anchieta – TV Cultura: O Órgão Colegiado deliberou
solicitar à Fundação uma revisão do documento com ênfase nos aplicativos
destinados ao atendimento das atividades-fim nele contidas e os
correspondentes benefícios globais derivados. No que tange às aplicações
relacionadas às atividades-meio, priorizá-las em função dos recursos
existentes, tanto para os investimentos como ao custeio. 2. 3.:
Acompanhamento do PDI do IAMSPE: O Órgão Colegiado tomou ciência das
atividades da Secretaria Executiva junto à Superintendência do Hospital do
Servidor Público, as quais resultaram no novo documento de Acompanhamento de
PDI, com novo término de implantação do Plano previsto para dezembro de
1999.
A sessão foi encerrada às 11 horas e 30 minutos. Para constar, eu, José Petri Neto, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os membros do Conselho presentes. São Paulo, 27 de julho de 1999.
Dalmo do Valle Nogueira Filho
- Presidente
Carlos Antonio Luque - Conselheiro
Fernando Dall’ Acqua - Conselheiro
Paulo
Magalhães Bressan - Conselheiro
Roberto Meizi Agune - Conselheiro
Ulysses
Alberto Flôres Campolina - Conselheiro
José Petri Neto - Secretário Executivo
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