ATA DA REUNIÃO 01/99 DO
CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA - CONEI (DECRETO N° 41.203, DE 07.10.96),
REALIZADA NOS DIAS 20 E 29 DE ABRIL DE 1999.
PRESENTES: Presidente:
Dalmo do Valle Nogueira Filho; Membros do Conselho: Carlos Antonio
Luque, Fernando Dall’ Acqua, Paulo Magalhães Bressan, Roberto Meizi Agune,
Ulysses Alberto Flôres Campolina; Secretário Executivo: José
Petri Neto. Convidados: Harumi Arashiro Goya, Diretora do
Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda do Estado;
René Lapyda, Assessor da Presidência da PRODESP e Roberto Francisco Rüsche
Assessor Técnico do CONEI.
HORÁRIO:
9h.
LOCAL: Palácio dos Bandeirantes - Sala
dos Conselhos
1. ASSUNTOS GERAIS:
1.1. Novo Modelo/Estrutura CONEI: O Sr. Presidente iniciou a reunião
discorrendo sobre a importância do CONEI na política de Informática Pública
do Governo do Estado de São Paulo, cuja atuação deve ser a de exercer o papel
de órgão central com atribuições de elaborar diretrizes, critérios, normas
e padrões para orientação dos órgãos estaduais. Os sistemas de informação
precisam produzir dados e resultados de forma estruturada e padronizada,
utilizando-se da Tecnologia de Informação, para sua integração,
disponibilização e facilidade de uso, permitindo melhoria na qualidade de
atendimento aos cidadãos e na gestão por parte dos dirigentes públicos.
Ressaltou também a necessidade das Secretarias e Órgãos do Estado possuírem
estrutura adequada para a Tecnologia da Informação, com possibilidade de tomar
decisões balizadas nas diretrizes previamente estabelecidas por um órgão
central estratégico e fortalecido, no qual o CONEI deverá se transformar.
Nesse sentido, será necessário efetuar estudos para dotá-lo de estrutura
própria com recursos e possibilidades de formular e desenvolver Projetos
Estratégicos para o Estado, com Corpo Técnico capacitado na Área de
Tecnologia de Informação, acrescido pela participação das Universidades, da
PRODESP etc,. Deverá, ainda, ter condições de fornecer Suporte em Tecnologia
criando padrões, critérios e diretrizes que nortearão os projetos dos
órgãos do Estado e dispor de consultores que possam auxiliar as Secretarias na
montagem de projetos voltados ao Governo Eletrônico. Os estudos deverão
abranger, também, as atividades do Conselho Estadual de Telecomunicações –
COETEL, com o objetivo de reunir os esforços e resultados para atingir a meta
do Governo Eletrônico. Informou ainda que, em reunião com o Presidente do
CONEI, o Sr. Governador, Dr. Mário Covas, aprovou o conceito apresentado de
Governo Eletrônico. Em seguida, foi criado um Grupo de Trabalho formado pelas
seguintes pessoas: Roberto Meizi Agune, Ulysses Alberto Flôres Campolina,
Conselheiros do CONEI, Harumi Arashiro Goya, Diretora do Departamento de
Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda do Estado, Jorge Luiz de
Castro, Secretário Executivo do Programa Ano 2000 e José Petri Neto,
Secretário Executivo do CONEI para elaborar a proposta para a nova estrutura e
papel do CONEI. Como primeira providência do trabalho desse grupo, foi
solicitado à Sra. Harumi Arashiro Goya uma apresentação sobre a
estruturação e o modelo adotado na montagem do Grupo de Tecnologia de
Informação da Secretaria da Fazenda, o correspondente andamento das atividades
e principais problemas enfrentados. Adicionalmente, o Sr. Ulysses Alberto
Flôres Campolina poderá relatar ao Conselho sobre a criação do Núcleo de
Tecnologia da Informação na Secretaria de Segurança Pública. O Sr.
Presidente comunicou que a meta é criar essa nova estrutura nas Secretarias de
Segurança, de Educação e da Saúde ainda no 1° semestre de 1999. 2.
SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DA FAZENDA: O Sr.
Presidente orientou que o material encaminhado pelo Gerente da PRODESP ao CONEI,
referente ao Sistema de Acompanhamento de Documentos da Secretaria da Fazenda
(Protocolo) fosse devolvido ao interessado para que, após análise global pela
direção da PRODESP, possa ser reencaminhado ao Conselho, se esta for a
decisão adequada em relação ao Sistema. 3. PLANOS DIRETORES DE
INFORMÁTICA: 3.1. Plano Diretor de Informática da Secretaria de
Administração Penitenciária: Os Conselheiros deliberaram solicitar à
Secretaria de Administração Penitenciária reavaliação do PDI, com ênfase
nos Aplicativos destinados ao atendimento das atividades-fim, indicando também
os correspondentes benefícios globais para a gestão, bem como priorizando a
implementação de aplicativos de acordo com a disponibilidade de recursos. 3.2.
Plano Diretor de Informática do PROCON: Os Conselheiros deliberaram
solicitar à Fundação de Proteção ao Consumidor – PROCON, vinculada à
Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, reavaliação do PDI, com
ênfase nos Aplicativos destinados ao atendimento das atividades-fim, indicando
também os correspondentes benefícios globais para a gestão, bem como
priorizando a implementação de aplicativos de acordo com a disponibilidade de
recursos. 3.3. Plano Diretor de Informática do Instituto Adolfo Lutz: Os
Conselheiros deliberaram solicitar que a Secretaria Executiva, juntamente com a
PRODESP, façam avaliação da solicitação e também do andamento das
atividades previstas no PDI, junto ao interessado. 3.4. Plano Diretor de
Informática do CEPAM: Os Conselheiros deliberaram solicitar que a
Secretaria Executiva, juntamente com a PRODESP, que presta serviços ao CEPAM,
façam avaliação do andamento das atividades previstas no PDI junto ao
interessado, pois consideram a proposição como solicitação de modernização
e atualização do parque atual de equipamentos e "software básico e de
apoio" 4. ACOMPANHAMENTO DE PDI’S: O Conselho examinou e aprovou
os relatórios de acompanhamento dos Planos Diretores da CATI - Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral, da CETESB - Cia. de Tecnologia de Saneamento
Ambiental e do Projeto Disque-Detran. O Sr. Presidente solicitou à Secretaria
Executiva relatório sobre a rotina de Acompanhamento de PDI’S, informando as
falhas, problemas e dificuldades na obtenção desses dados, de tal forma que
esse material seja subsídio para especificações de um Aplicativo (via Rede
Notes), a ser desenvolvido, no qual o interessado possa indicar Metas,
Cronograma, Investimentos e Custeio, e as correspondentes atividades concluídas
parcial ou totalmente. Este aplicativo deverá ser implementado juntamente com a
reestruturação do CONEI. 5. ASSUNTOS GERAIS: O Sr. Presidente solicitou
que seja efetuada reunião específica entre a PRODESP, Secretaria da Fazenda e
Secretaria de Governo e Gestão Estratégica para estabelecer diretrizes e
posicionamento estratégico no que tange as várias versões dos aplicativos de
Gestão de Recursos Humanos, Protocolo e de Gestão das Licitações
disponíveis no âmbito público do Governo do Estado.
A sessão foi encerrada às 12 horas. Para constar, eu, José Petri Neto, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os membros do Conselho presentes. São Paulo, 29 de abril de 1999.
Dalmo do Valle Nogueira Filho
- Presidente
Carlos Antonio Luque - Conselheiro
Fernando Dall’ Acqua - Conselheiro
Paulo Magalhães Bressan - Conselheiro
Roberto Meizi Agune
Ulysses Alberto Flôres Campolina
José Petri Neto - Secretário Executivo
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