ATA DA REUNIÃO 03/98 DO CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA - CONEI (DECRETO N° 41.203, DE 07.10.96), REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 1998.

PRESENTES: Presidente: Dalmo do Valle Nogueira Filho; Membros do Conselho: Carlos Antonio Luque, René Lapyda, Paulo Magalhães Bressan, Roberto Meizi Agune, Secretário Executivo: José Petri Neto; Convidados: Luiz Paulo Braga Braun, Delegado Geral de Polícia Civil, Carlos Antonio G. de Sequeira, Delegado IIRGD, José de Almeida Penteado, Delegado da DETEL, Renato Bello, Delegado da Divisão de Programas e Sistemas da DETEL, João Batista Scuvero Neto, Diretor Serviço Perícia Datiloscopica do IIRGD, Suely Ribeiro da Costa Santos,Papiloscopista do IIRGD, Nelson Machado, Sub-Coordenador Técnico do PROMOCIAF da Secretaria da Fazenda, Ademar Rocha, Assistente de Informática da PRODESP/Fazenda, Teruo Miyamura, Gerente da DP – Unidade Segurança Pública da PRODESP, Agnaldo do Carmo Lopes, Gerente da UA – Unidade Administração da PRODESP, Daniel Annenberg, Assistente Administrativo da PRODESP/Poupatempo, Elisbeth Freire, Assessora da Diretoria de Informática I da PRODESP, Moysés Jerussalmy, Gerente de Rede e Treinamento da PRODESP, Álvaro Luiz Gabriele, Diretor de Informática II da PRODESP, Jorge Eduardo Suplicy Funaro, Chefe de Gabinete da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

HORÁRIO INÍCIO: 9h30min.
LOCAL: Palácio dos Bandeirantes - Sala dos Conselhos – 1º andar

1. ASSUNTOS GERAIS: 1.1. Ata da Reunião 02/98: O Sr. Presidente, Dr. Dalmo Nogueira Filho, submeteu à apreciação dos Conselheiros a Ata da reunião 02/98, tendo a mesma sido aprovada e assinada 1.2. Apresentação do Projeto de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Fazenda/PROMOCIAF. O Senhor Presidente cumprimentou e passou a palavra ao Dr. Nelson Machado, sub-coordenador técnico do PROMOCIAF (Secretaria da Fazenda) que fez uma apresentação geral sobre os objetivos e a abrangência do projeto de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Fazenda, informando aos presentes que este projeto compreende a informatização do Órgão Setorial de Recursos Humanos da Secretaria da Fazenda. A criação dessa Unidade será feita a partir de fusão das antigas Diretorias de Pessoal. O projeto introduz dispositivo para entrada automática de dados no sistema de preparação de folha de pagamento. A proposição prevê a aquisição de um sistema aplicativo para Gestão de Recursos Humanos, em arquitetura Cliente/servidor, implementada em sistema aberto, com capacidade de parametrização que comporte todas as funções peculiares à administração de pessoal do Estado, aplicáveis ao pessoal de Secretaria da Fazenda. O sistema deverá ser instalado na rede que a Secretaria da Fazenda está implementando entre todas as suas unidades, abrangendo todo o Estado. Os recursos financeiros para a execução desse projeto, neste exercício, estão alocados no valor de R$ 1.705.286,00 (Um milhão setecentos e cinco mil e duzentos e oitenta e seis reais), sendo que R$ 1.645.286,00 (Um milhão seiscentos e quarenta e cinco mil e duzentos e oitenta e seis reais) provirão de financiamento contratado como BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) da contrapartida oferecida pelo Estado. Estima-se em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) o montante anual necessário para futura manutenção do sistema. Está previsto que a empresa selecionada para fornecer o sistema deverá ceder todo o conhecimento necessário para futura manutenção a cerca de 20 (vinte) técnicos. Está previsto ainda o treinamento de cerca de 150 funcionários. O Conselheiro Carlos Antonio Luque indagou quanto a necessidade de semelhança nos procedimentos entre as várias unidades de Recursos Humanos no Estado, citando como exemplo a Secretaria da Segurança Pública. O Conselheiro Paulo Bressan esclareceu que a Secretaria de Administração e Modernização reviu o edital de licitação proposto e orientou a Secretaria da Fazenda no que julgou minimamente necessário para um sistema de Gestão de Recursos Humanos, o que não significa que a SAMSP – Secretaria de Administração e Modernização de Serviço Público homologou, para o Estado de São Paulo, o sistema que a Secretaria da Fazenda for adquirir. O Presidente do Conselho recomendou então a inclusão, no processo de aquisição, da possibilidade de uso e compra de cópias, com desconto por quantidade, para outras Secretarias e órgãos do Estado. Acompanhando este raciocínio, o Conselheiro René Lapyda citou como exemplo o "software" hospitalar contratado para Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, cuja negociação visualizou todos os hospitais do Estado. O Conselho deliberou aprovar o Projeto de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Fazenda/Promociaf. 1.3. Apresentação do Projeto de IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL – Comparação Automatizada de Impressões Digitais (AFIS). O Sr. Presidente saudou e passou a palavra ao Sr. Álvaro Luiz Baldassari Gabriele, Diretor de Informática II da PRODESP – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, que fez uma sinopse dos projetos do Ministério da Justiça (novos R.G.s), dos projetos dos Poupatempos (fichas de 2^as. vias dos R.G.s), do projeto de acesso a Bases Criminais como justificativas para a adoção de sistemas automatizados de identificação de impressões digitais. Apresentou e deu a palavra ao Sr. Moysés Jerussalmy, Gerente de Treinamento da PRODESP – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, que passou então a detalhar o sistema em questão, começando com a descrição do cenário atual da Polícia Civil de São Paulo: O Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - I.I.R.G.D, possui hoje, em seu acervo, cerca de 2.000.000 (dois milhões) de fichas de identificação datiloscópica classificadas, em oposição a cerca de 35.000.000 (trinta e cinco milhões) de fichas (prontuários) não classificadas. De todas as fichas, cerca de 3.000.000 (três milhões) referem-se a fichas de identificação criminal. A PRODESP – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, por meio da sua Unidade de Negócios de Segurança Pública, tem um acervo, residente no computador "mainframe", cerca de 5.000.000 (cinco milhões) de R.G.s. Este acervo é centralizado e a emissão dos documentos, descentralizada. Em seguida, descreveu os princípios técnicos de funcionamento do sistema AFIS e o panorama mundial de sua adoção. O Sr. Presidente iniciou então um debate sobre os aspectos de custos x benefícios da adoção deste sistema na Identificação Civil, sendo então esclarecido pelo Dr. Carlos Antonio G. de Sequeira, Delegado do IIRGD, que é pretensão da organização implantar o sistema de forma gradual, iniciando-se pelos Poupatempos. O Sr. Moysés Jerussalmy complementou a informação de que também farão cadastramento de cerca de 500.000 (quinhentas mil) fichas criminais. Ficou então aprovada a proposta de se fracionar os cronogramas de trabalhos de acordo com o que se pretende implantar nos Poupatempos e no IIRGD, antes de se prosseguir o processo de aprovação do projeto internamente à Secretaria de Segurança Pública. 2. ROTINAS DE TRABALHO: 2.1. Atualização tecnológica do parque de equipamento de grande porte da PRODESP – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, Unidade Segurança Pública, ofício PRE.045/98, de 26.02.98. Foi discutida a modernização tecnológica do parque de equipamentos que prestam serviços à Polícia Civil, Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Tribunais e Ministério Público, deliberando-se aprová-la. 2.2. Aquisição de equipamentos pela Deliberação CONEI-1, de 01/07/97, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, processo CRT-ARP-EXT-046, de 09.03.98. Foi discutida a aquisição comunicada, que ultrapassa os limites estabelecidos pela Deliberação CONEI, sem a devida e prévia aprovação de um Plano Diretor de Informática – PDI por este Conselho. Ficou deliberado solicitar ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, bem como aos demais órgãos que tiveram projetos aprovados pelo Conselho, não incluídos em PDIs, que os elaborem e submetam à aprovação deste Conselho. 2.3. Autorização para contratação de equipamentos e "software" para o Projeto Poupatempo, ofício PRE.060/98, de 09.03.98. Foi discutido o projeto de infra-estrutura para a prestação de serviço ao público nos Postos Sé, Alfredo Issa, Santo Amaro e Campinas, ficando deliberado aprová-lo. 2.4. O "Bug" do Ano 2000. Foi apresentado pelo Conselheiro Roberto Agune o projeto de monitoramento, inventário e acompanhamento das adequações dos sistemas automatizados de informações à chegada do ano 2000, deliberando-se aprová-lo para implantação a partir de 08.05.1998, com a prévia convocação do Secretário do Governo e Gestão Estratégica dos responsáveis pelas Secretarias de Estado para uma reunião de apresentação, instrução e explicação das tarefas necessárias ao término do inventário a tempo de sua inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. A sessão foi encerrada às 13 horas. Para constar, eu, José Petri Neto, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os membros do Conselho presentes. São Paulo, 16 de abril de 1998.

Dalmo do Valle Nogueira Filho - Presidente

Carlos Antonio Luque - Conselheiro
René Lapyda – Conselheiro
Paulo Magalhães Bressan - Conselheiro
Roberto Meizi Agune – Conselheiro

José Petri Neto - Secretário Executivo

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