ATA DA REUNIÃO 13/97 DO CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA - CONEI (DECRETO N° 41.203, DE 07.10.96), REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 1997.

PRESENTES: Presidente: Dalmo do Valle Nogueira Filho; Membros do Conselho: Carlos Antonio Luque, Fernando Dall’Acqua, Júlio Francisco Semeghini Neto, Mohamed Kheder Zeyn, Paulo Magalhães Bressan, Roberto Meizi Agune; Secretário Executivo: Roberto Francisco Rüsche; Convidados: da Secretaria da Agricultura: Armando de Azevedo Portas, chefe do Departamento de Sementes e Mudas, representando José Roberto Graziano, Coordenador da CATI e Antonio Carlos de Souza, responsável pelo Núcleo de Informática da CATI; Secretaria da Fazenda: Nelson Machado, Coordenador do PROMOCIAF e Diretor do FAZESP; Thiago de Paula Araújo, Coordenador Adjunto da CAT; Adriano Pereira de Queiroga, Especialista em Finanças e Orçamento; Joaldir Reynaldo Machado, Especialista em Finanças e Orçamento; Rosa Maria Patto de Goes, Especialista em Tecnologia da Informação; da Secretaria do Planejamento: José Ricardo Junqueira, Assessor de Informática da Secretaria; PRODESP: Paulo Roberto Arvate, Diretor Administrativo e Financeiro, Maurício Gallo Fausto, Gerente de Suprimento; Silvinio Guimarães Júnior e João Yalenti Filho, Analistas de Suporte e Gestão.

HORÁRIO INÍCIO: 9 h.
LOCAL: Palácio dos Bandeirantes
Sala do Secretário Adjunto

1. ASSUNTOS GERAIS: 1.1. Atas das Reuniões 11/97 e 12/97: O Sr. Presidente, Dr. Dalmo Nogueira Filho, submeteu aos Conselheiros as Atas das reuniões 11/97 e 12/97, tendo as mesmas sido aprovadas e assinadas. 2. ROTINAS DE TRABALHO: 2.1. PDI DA CATI: (ofício n.º GSAA/SAA/398/97, de 20/08/97). O Sr. Presidente cumprimentou o Sr. Armando de Azevedo Portas que, em nome do Coordenador da CATI, fez a apresentação do Plano Diretor de Informática – PDI daquela Coordenadoria, resumida nas colocações: a CATI existe há 30 anos e marca presença em todo o Estado, com Casas da Agricultura em todos os municípios, tratando da defesa sanitária vegetal e animal, por meio de Barreiras de Sanidade nas divisas do Estado. Produz sementes e mudas que à iniciativa privada não interessa produzir, como arroz e feijão. A informatização é muito importante para produzir facilidades às questões existentes nas comunidades de agricultores, divididas em 40 regiões agrícolas, compostas por 15 a 20 municípios cada, que têm 20 culturas distintas ocupando 50% da área agriculturável do Estado. Fornecem informações aos agrônomos e estes aos agricultores sobre cultivares e preços de mercado, como da Bolsa de Cereais, CEAGESP, etc.. Fizeram um censo agrícola no Estado (Projeto LUPA), que apurou a existência de 287.000 propriedades agrícolas e 15% de alterações anuais. Iniciaram o Programa de Microbacias Hidrográficas, em convênio com o BID – Banco Internacional de Desenvolvimento, também obtêm recursos externos com a venda de serviços a fundos, iniciativa privada e Sindicatos (como o de Calcário). O Presidente do CONEI retomou a palavra considerando que é objetivo deste governo a modernização das estruturas dos sistemas de informações por meio de Redes integradas para disponibilização de informações também para o público em geral. Apresentou rapidamente o Projeto Intranet do Governo, que prevê seu compartilhamento entre os Órgãos e Entidades Estaduais. O Sr. Armando de Azevedo Portas elogiou a iniciativa, afirmando que será utilizada pela CATI, comprometendo-se a entrar em contato com o pessoal do Sistema Estratégico e da PRODESP, responsáveis pelo projeto, visando iniciar uma parceria entre as partes. O Conselho deliberou aprovar o Plano Diretor de Informática, com as seguintes recomendações para que: a) se integrem todas as atividades de informática da Coordenadoria por meio de redes de computadores; b) estas redes adotem padrões abertos de conectividade e interoperabilidade; c) estas redes estejam interligadas com qualquer outro Órgão e Entidade do Estado; d) se preveja o fornecimento de informações de gestão e ao público em geral; e) para economia de escala, estas redes se utilizem da Intranet do Governo do Estado, em implantação pela PRODESP – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo; f) se trabalhe dentro dos limites orçamentários, aumentando as parcerias, objeto de receitas externas; g) finalmente, que este Conselho seja informado do acompanhamento da execução do Plano ora aprovado. Foi deliberado também restringir o escopo do Plano ora aprovado ao triênio 1997/8/9, devendo a CATI apresentar novo documento abrangendo o triênio subsequente. 2.2. PROJETO PROMOCIAF DA SECRETARIA DA FAZENDA (ofício GS-ch n.º 728/97, de 08/12/97). O Sr. Presidente saudou o Secretário Adjunto da Fazenda, Dr. Fernando Dall’ Acqua, solicitando-lhe que apresentasse o projeto. O Secretário fez a apresentação introdutória e passou a palavra ao Sr. Nelson Machado que expôs o projeto em toda a sua amplitude, composta pelo agrupamento de atividades pela lógica do processo em que estão envolvidas, resultando nos seguintes projetos executivos: SIAFEM/SP – Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Município: é um sistema desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, para atualizar e uniformizar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado. Este projeto envolve ajustes organizacionais, revisão de processos, reciclagem de pessoal, sistematização da legislação, atualização do parque informático e aquisição e desenvolvimento de módulos complementares ao SIAFEM. Para coordenar esse processo foi constituído o PROMOCIAF – Programa de Modernização do Controle Interno da Administração Financeira, com os componentes: SIAFÍSICO: para a uniformização dos procedimentos relativos ao Cadastro de Fornecedores do Estado, padronização da descrição dos materiais e serviços e informação de preços, quantidades e freqüência, obtendo-se os produtos: relacionamento das quantidades físicas adquiridas com os montantes financeiros hoje executados via SIAFEM; uniformidade na descrição dos bens e serviços adquiridos; banco de dados de bens e serviços adquiridos, preços praticados com visões por órgão, produto, região, fornecedor, freqüência, etc., com possibilidade de extração de dados; SISTEMA DA FOLHA DE PAGAMENTO: racionalização do processo de entrada de dados e implantação de uma nova plataforma de informática, com descentralização do processamento da Entrada de Dados da Folha de Pagamento; INFORMAÇÕES: para organizar e disponibilizar informações institucionais e gerenciais, de acordo com a perspectiva de cada usuário, contidas nas bases de dados do SIAFEM, Sistema de Pessoal e Receita, obtendo-se os produtos: Banco de Dados Multidimensional, Informações Institucionais e Informações Gerenciais; ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: para aprimorar a elaboração do processo de elaboração orçamentária, articulado com o SIAFEM e interligado com todos os Órgãos do Estado; ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: para o envio de informações relativas às solicitações de alterações orçamentárias durante o exercício, agilizando a tomada de decisões, disponibilização de mecanismos para análise das alterações orçamentárias e automatização dos decretos de alterações orçamentárias, transformando-os em Notas de Dotação dentro do SIAFEM. Os projeto executivos ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, foram apresentados pelo Sr. José Ricardo Junqueira, assessor de informática da Secretaria do Planejamento. O Sr. Presidente solicitou a descrição do tipo de informações que seriam fornecidas ao público e o Sr. Nelson Machado descreveu que existem terminais na Biblioteca da Assembléia Legislativa para informações aos Srs. Deputados, Imprensa e público em geral. Descreveu também o SIAFEM Educacional, instalado nas Universidades, para cursos de Contabilidade Pública. O Conselho deliberou aprovar os projetos executivos apresentados, com as seguintes recomendações: a) que seja dada especial ênfase ao processo de coordenação e acompanhamento do detalhamento, desenvolvimento e implantação dos projetos e que tal ação seja constantemente relatada à Secretaria Executiva do CONEI; b) que seja adequadamente equacionado e desenvolvido o programa de treinamento a todo o corpo de usuários para sua aculturação com a informática; c) que se criem estruturas e mecanismos permanentes e constantes destinados ao apoio técnico e operacional aos usuários dos projetos ora aprovados; d) que se avalie previamente os recursos destinados ao custeio das soluções a serem implementadas, incluindo-os nos orçamentos futuros da Secretaria; e) que todas as soluções técnicas adotadas sejam compatíveis e interoperáveis com as estruturas de "hardware", "software", comunicação e operação hoje existentes nas unidades da Secretaria; f) que os sistemas a serem implantados na Secretaria sejam integrados com os sistemas de gestão do governo do Estado e possuam interfaces e funções para o intercâmbio automático de informações com órgãos externos à Secretaria, como outros poderes e governos e informações ao cidadão e, em especial, ao Sistema Estratégico de Informações de Governo e do projeto "O Governo do Estado na Internet". 2.3. ADESÕES AO CONTRATO ÚNICO PRODESP. Os membros do Conselho analisaram a deliberaram aprovar as adesões propostas ao Contato Único, encaminhadas nos Processos SAM–02009/97: Propostas nºs 7574.7; 7572.3; 7573.5; 7905.4; 7906.6; 7907.8; 7908.0; 7909.1; 7910.8; 7911.0; 7912.1; 7904.2; 7622.3 e SAM–02010/97: Propostas nºs 7639.9; 7459.7 – Contratação à conta de avença – CONTRATO ÚNICO SAM/PRODESP n.º 006/97: Proposta 7498.6, objetivando a prestação de novos serviços de informática. 2.4. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELA PRODESP: (ofício AS.EX.071/97, de 09.10.97). O Presidente passou a palavra ao Presidente da PRODESP, Dr. Júlio Semeghini, que descreveu o pedido como um projeto específico para estudo de caso, visto tratar-se de locação proposta por empresas multinacionais que baseadas em recursos do mercado externo, podem oferecer taxas de juros também do mercado externo. Para esclarecimentos técnico-econômicos, apresentou o Sr. Maurício Gallo Fausto, Gerente de Suprimentos daquela Companhia, o qual apresentou material técnico detalhado sobre os estudos realizados no mercado, sendo então questionado pelos Conselheiros, esclarecendo suas dúvidas. O Conselho, satisfeito com os esclarecimentos apresentados, deliberou autorizar especificamente este pedido de locação como um estudo de caso, deliberando também que a PRODESP informe o andamento do projeto para um eventual reestudo das Deliberações CONEI. 2.5. CONTRATOS E PROPOSTAS COM A PRODESP: O Conselho deliberou aprovar a seguinte proposta: 2.5.1. Departamento de Estrada de Rodagem – DER: (ofício UV.EX.106, de 26.11.97), Proposta 7612.0 e contrato PD-97/004, referente ao Fornecimento de informações sobre Notificação de Multas de Trânsito 3. ACOMPANHAMENTO DE PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA - PDI: 3.1. FURP – Fundação para o Remédio Popular (ofício FURP G.S. n.º 113/97, de 21.11.97). Foi discutido o relatório de acompanhamento apresentado, deliberando-se aprová-lo. 3.2. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (ofício GS 1196/97, de 24.11.97). Foi apreciado e discutido o documento de acompanhamento apresentado, deliberando-se convidar a Secretaria da Educação a fazer uma ampla apresentação ao Conselho, nos moldes organizados e executados com a Secretaria da Segurança Pública.
A sessão foi encerrada às 12 horas. Para constar, eu, Roberto Francisco Rüsche, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 16 de dezembro de 1997.

Dalmo do Valle Nogueira Filho - Presidente

Carlos Antonio Luque - Conselheiro
Fernando Dall’Acqua - Conselheiro
Júlio Francisco Semeghini Neto - Conselheiro
Mohamed Kheder Zeyn - Conselheiro
Paulo Magalhães Bressan - Conselheiro
Roberto Meizi Agune - Conselheiro

Roberto Francisco Rüsche - Secretário Executivo

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