ATA DA REUNIÃO 9/97 DO CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA - CONEI (DECRETO N° 40.203, DE 07.10.96), REALIZADA NO DIA 16.09.97.

PRESENTES: Presidente: Dalmo do Valle Nogueira Filho; Membros do Conselho: Carlos Antonio Luque, Fernando Dall’Acqua, Júlio Francisco Semeghini Neto, Paulo Magalhães Bressan, Roberto Meizi Agune; Secretário Executivo ad hoc: Roberto Francisco Rüsche; Convidados: Dr. Luiz Antonio Alves de Souza, Secretário Adjunto da Secretaria da Segurança Pública, Dr. José Silvino Perantoni, Coordenador da Assessoria Técnico-Policial da Secretaria da Segurança Pública, Eduardo Mário Dias, Professor Titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo e consultor da SSP, José Augusto Cione e José Jairo Santos Martins, consultores da SSP e Teruo Miyamura, gerente da Unidade de Negócios da Segurança Pública da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo.

AUSENTE: Mohamed Kheder Zeyn,
HORÁRIO INÍCIO: 9h30 min.
LOCAL: Palácio dos Bandeirantes
(Sala do Gabinete do Secretário Adjunto)

ASSUNTOS GERAIS: 1.1. O Senhor Presidente do Conselho Estadual de Informática – CONEI, Dr. Dalmo Nogueira Filho, iniciou a reunião submetendo aos membros CONEI a Ata 8/97 tendo a mesma sido aprovada e assinada. 1.2. Secretaria de Segurança Pública, Ofício.GS.3222/97 de 12.08.1997: O Senhor Presidente fez uma breve exposição sobre a importância do planejamento estratégico das ações de estado e, como consequência, do documento Plano Diretor de Informática, em elaboração na Secretaria de Segurança Pública. Em seguida, convidou o Secretário Adjunto dessa secretaria, Dr. Luiz Antonio Alves de Souza, para apresentar os Projetos Estratégicos daquela pasta. Em sua introdução, o secretário resumiu a precariedade da situação de informática das polícias e a dificuldade consequente para as ações de planejamento. Isto posto, informou a contratação de consultoria externa da Universidade de São Paulo, representada na figura dos convidados presentes, para, em conjunto com as polícias civil e militar, DETRAN, institutos especializados e a Prodesp, elaborar um Plano Diretor de Informática a ser submetido a este Conselho até dezembro deste ano. Com referência às ações de informática em curso, foi apresentado um programa inicial de comunicação comum entre as polícias, no qual a Polícia Militar já tem acesso ao Banco de Dados Criminal, mantido pela Unidade Prodesp. Outra preocupação demonstrada foi a necessidade da auditoria no destino dos recursos de informática autorizados pelo CONEI e já adquiridos, sem possuir, entretanto, utilização conhecida. Como ações da USP, foi relacionado o projeto de Boletins de Ocorrências unificados, em teste no Guarujá, levantamentos que apontaram a precariedade da Academia de Polícia, no que tange ao ensino de informática, e o "software" para coibir o roubo de cargas, desenvolvido para o DEPATRI da Polícia Civil. O Secretário apresentou, então, para apreciação deste Conselho, dois projetos: 1.2.1. Policia Militar: Para a Polícia Militar modernizar o Centro de Operações – COPOM, os Centros de Atendimento e Despacho – CAD de São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano, Diadema, Ribeirão Pires, Mauá e Rio Grande da Serra, o CPA/I-2 E 7º GI de Campinas, o Corpo de Bombeiros – COBOM da capital e as Unidades Operacionais da capital e do interior do Estado, englobando: 638 (seiscentos e trinta e oito) configurações de micro-computadores; 100 (cem) impressoras; 5 (cinco) scanners; 5 (cinco) Notebooks; 1 (um) projetor multimídia. 1.2.2. Policia Civil: Para a Polícia Civil implementar uma rede de computadores visando interligar e informatizar: 18 (dezoito) Delegacias Regionais de Polícia do Interior – DEINTER; 6 (seis) Delegacias Seccionais de Polícia do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO; 08 (oito) Delegacias Seccionais de Polícia do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP; Delegacia Geral de Polícia; Unidade PRODESP; IIRGD; IML; Departamentos: DETEL, DEPATRI, DEMACRO, DEINTER, DECAP, DECON, DENARC, DHPP, DPC, DETRAN e DCS. Esta rede informatizada permitirá, além da comunicação de voz e dados (correio eletrônico, imagens e informações), e interação com os sistemas em uso nos computadores da PRODESP, a implantação do SICOP–SISTEMA DE CONTROLE DE OPERAÇÕES POLICIAIS, do SICO-SISTEMA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, e também a substituição da rede de TELEX. Esta contratação envolverá os itens: 1.2.2.1. Equipamentos: 1 (uma) configuração de servidor para os bancos de dados e de comunicação, multiusuário com redundâncias de segurança e proteção à rede; 48 (quarenta e oito) servidores de micro-computadores destinados ao suporte de redes locais, departamentais, gerenciamento de comunicação de dados e interligação com o servidor central; 48 (quarenta e oito) micro-computadores destinados às estações de trabalho interligadas com os 48 (quarenta e oito) servidores acima. 48 (quarenta e oito) Roteadores com portas síncronas, assíncronas e Ethernet ; 48 (quarenta e oito)Hubs Ethernet 100 Base T. 1.2.2.2. Software: 48 (quarenta e oito) Pacotes de Programas de Computador com as funções de gerenciamento e controle da rede, conexão com os computadores centrais e dos Distritos Policiais, servidor de E.mail e Web, proteção Fire Wall, Browser e interfaceamento com os "main-frames". 1.2.2.3.: Serviços para : Especificação, desenvolvimento, implantação e gerenciamento de projetos de informática; Desenvolvimento e execução do plano de treinamento dos usuários e de capacitação técnica da equipe de suporte e apoio dos projetos de informática; Instalação e configuração física e lógica de todos os equipamentos e programas de computador; Acompanhamento e gerenciamento de todos os projetos. Durante a apresentação, o presidente do CONEI enfatizou a necessidade de treinamento, sendo secundado e complementado pelo pessoal da USP e pelo Secretário Adjunto de Segurança Pública quanto às atividades de treinamento e de suporte técnico previstos envolvendo, inclusive, uma reestruturação e uso da Academia de Polícia Civil na aculturação dos policiais com a informática. A palavra foi passada ao professor Eduardo Mário Dias, que detalhou tecnicamente o projeto SICOP e esclareceu as dúvidas dos Conselheiros. Na sequência, o consultor José Jairo Santos Martins apresentou, em linhas técnicas gerais, o projeto INTRAPOL, discutindo suas premissas e estruturas com os Conselheiros. Finalizando a apresentação, o Senhor Secretário Adjunto da Segurança Pública discorreu sobre a atual atividade de detalhamento dos programas de trabalho e orçamento relacionados aos projetos em epígrafe, bem como os aspectos técnicos e legais dos Editais de Licitação, comprometendo-se a enviar todo este material imediatamente à Secretaria Executiva deste Conselho. Após a apresentação, o Conselho discutiu a situação da Segurança Pública e os projetos apresentados, deliberando aprová-los, com as seguintes recomendações: a) solicitar informação sobre a última aquisição aprovada pelo CONEI; b) que seja dada especial ênfase ao processo de coordenação e acompanhamento do detalhamento, desenvolvimento e implantação dos projetos e que tal ação seja constantemente relatada à Secretaria Executiva do CONEI; c) que seja adequadamente equacionado e desenvolvido o programa de treinamento a todo o corpo policial para sua aculturação com a informática; d) que se criem estruturas e mecanismos permanentes e constantes destinados ao apoio técnico e operacional aos usuários dos projetos ora aprovados; e) que se avalie previamente os recursos destinados ao custeio das soluções a serem implementadas, incluindo-os nos orçamentos futuros da Secretaria; f) que todas as soluções técnicas adotadas sejam compatíveis e interoperáveis com as estruturas de "hardware", "software", comunicação e operação hoje existentes nas unidades da Secretaria; g) que os sistemas a serem implantados na Secretaria sejam integrados com os sistemas de gestão do governo do Estado e possuam interfaces e funções para o intercâmbio automático de informações com órgãos externos à Secretaria, como outros poderes e governos e informações ao cidadão e, em especial, ao Sistema Estratégico de Informações de Governo e do projeto "O Governo do Estado na Internet". 1.3. Contrato Único com a PRODESP: O Conselheiro Roberto Meizi Agune informou que o Contrato Único não foi assinado até a presente data, pois a Secretaria de Planejamento não equacionou a questão orçamentária, que envolve a emissão de crédito suplementar. O Conselheiro Carlos Antonio Luque deverá agilizar a questão da liberação dos recursos. A sessão foi encerrada às 13h. Para constar, eu, Roberto Francisco Rüsche, Secretário Executivo "ad hoc", lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 16 setembro de 1997.

Dalmo do Valle Nogueira Filho - Presidente

Carlos Antonio Luque - Conselheiro
Fernando Dall’Acqua - Conselheiro
Júlio Francisco Semeghini Neto - Conselheiro
Paulo Magalhães Bressan - Conselheiro
Roberto Meizi Agune - Conselheiro

Roberto Francisco Rüsche - Secretário Executivo "ad hoc"

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