ATA DA REUNIÃO 6/97 DO CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA - CONEI (DECRETO N° 40.203, DE 07.10.96), REALIZADA NO DIA 17.06.97.

PRESENTES: Presidente: Dalmo do Valle Nogueira Filho; Membros do Conselho: Carlos Antonio Luque, Fernando Dall' Acqua, Paulo Magalhães Bressan, Roberto Meizi Agune; Secretário Executivo: José Petri Neto.

HORÁRIO INÍCIO: 9h30 min.
LOCAL: Secretaria de Governo e Gestão Estratégica
(Sala do Gabinete do Secretário Adjunto)

1. ASSUNTOS GERAIS: 1.1. Ata de Reunião 05/97: O Senhor Presidente do Conselho Estadual de Informática - CONEI, Dr. Dalmo Nogueira Filho, iniciou a reunião submetendo aos membros do CONEI a Ata 5/97, tendo a mesma sido aprovada e assinada. 1.2. Relato dos trabalhos da Comissão de Revisão do Contrato Único: O Senhor Presidente solicitou ao Conselheiro, Dr. Roberto Meizi Agune que relatasse o andamento dos trabalhos. Tomando a palavra, o Dr. Roberto Meizi Agune informou que a minuta do CONTRATO ÚNICO já está definida e tem prazo previsto de 2 (dois) anos, ou seja, de julho/97 a julho/99, com possibilidade de prorrogação por 5 (cinco) anos. Essa minuta está sendo avaliada pela Procuradoria Jurídica da Secretaria de Administração e Modernização do Serviço Público - SAMSP. Cumpre ressaltar que fará parte do Contrato Único uma planilha resumo que relacionará todos os serviços contínuos que a Prodesp presta às Secretarias do Estado de São Paulo quantificados, para fins de faturamento, por meio de unidades de serviço que representem efetivamente o produto que o cliente poderá atestar. Informou ainda, que o orçamento do Estado para 1997 não prevê os montantes estimados pelo novo contrato, pois em 1996 estava em vigor a versão antiga do Contrato Único que se encerra no 1º semestre/97. Assim sendo está sendo ajustada, pela Prodesp, Secretaria de Planejamento e Secretaria da Fazenda, a suplementação orçamentária para suprir o custeio da execução dos serviços. O Dr. Roberto Meizi Agune submeteu à apreciação do Órgão Colegiado as alternativas sobre a responsabilidade da gestão do Contrato Único: permanecer com a SAMSP - Secretaria de Administração e Modernização do Serviço Público ou transferir para a SGGE - Secretaria do Governo e Gestão Estratégica. O Conselho deliberou que a gestão do Contrato Único permaneça com a SAMSP - Secretaria de Administração e Modernização do Serviço Público. Ficou estabelecido que a SAMSP - Secretaria de Administração e Modernização do Serviço Público fará instrução normativa a todos os clientes envolvidos com o Contrato Único, conceituando, definindo papéis e responsabilidades e identificando os serviços objetos do contrato. 1.3. Minuta de Deliberação Conei 02/97 - O Sr. Presidente apresentou aos membros do Conselho minuta de Deliberação que dispõe sobre as aquisições ou desenvolvimento de programas de computador, cujas rotinas não estejam levando em conta a passagem do ano 1999 para o ano 2000 pelos Órgãos de Administração Direta, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas do Estado de São Paulo. Após debate das influências e reflexos que poderão advir, o Conselho solicitou que seja formada uma Comissão, incluindo especialistas da USP, Fapesp ou Unicamp para elaborar estudos do problema e apresentá-los ao CONEI. 1.4. Sugestões da Secretaria Executiva: O Sr. Presidente apresentou aos Membros do Conselho sugestões da Secretaria Executiva quanto à possiblidade dos Secretários incentivarem os seus Gabinetes a efetuar um esforço de coordenação e harmonização na implantação de aplicativos nas unidades de suas Secretarias, zelando para que o desenvolvimento de novos sistemas de interesse geral no Estado, utilizarem tecnologia de informação em ambiente gráfico amigável e compatível com Lotus-Notes, para que a Rede Executiva do Sistema Estratégico de Informações venha a ter as informações disponibilizadas. A SAMSP - Secretaria de Administração e Modernização do Serviço Público se propôs a iniciar estudos no que se refere ao sistema de Protocolo geral do Estado de forma unificada. A sessão foi encerrada às 12h30min. Para constar, eu, José Petri Neto, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 17 junho de 1997.

Dalmo do Valle Nogueira Filho - Presidente

Carlos Antonio Luque - Conselheiro
Fernando Dall'Acqua - Conselheiro
Paulo Magalhães Bressan - Conselheiro
Roberto Meizi Agune - Conselheiro

José Petri Neto - Secretário Executivo

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