ATA DA REUNIÃO 4/97 DO CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA - CONEI (DECRETO N 40.203, DE 07.10.96), REALIZADA NO DIA 29.04.97.

PRESENTES: Presidente: Dalmo do Valle Nogueira Filho; Membros do Conselho: Fernando Dall' Acqua, Júlio Francisco Semeghini Neto, Mohamed Kheder Zeyn, Paulo Magalhães Bressan, Roberto Meizi Agune. Secretário Executivo: José Petri Neto; Convidados: Rui de Barros Molina, Secretário Executivo da Comissão de Informática da Secretaria da Saúde e Tereza di Monaco, da PRODESP.

HORÁRIO INÍCIO: 9h30 min.

LOCAL: Gabinete do Secretário Adjunto da SGGE

1. ASSUNTOS GERAIS: 1.1. O Senhor Presidente do Conselho Estadual de Informática - CONEI, Dr. Dalmo Nogueira Filho, iniciou a reunião cumprimentando o Sr. Rui Molina, Secretário Executivo da Comissão de Informática da Secretaria de Estado da Saúde que foi convidado a apresentar o projeto de Ampliação da Rede da Secretaria da Saúde. Tomando a palavra, o Sr. Rui Molina fez breve relato do trabalho de criação e montagem da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), iniciado em 1995 e que em 1996 instalou 2 (duas) redes locais, com 4 (quatro) servidores. A ampliação supra citada deverá ser efetivada, agregando-se 2 (dois) servidores adicionais, 70 (setenta) micros como estação de trabalho e 30 (trinta) impressoras. A rede será executada para atender as necessidades da Coordenadoria de Recursos Humanos da SES e visa ter controles de cerca de 70 mil servidores estaduais. Observou que os principais aplicativos a serem implantados são: Cadastro de Pessoal; Controle de Cargos e Funções; Registro de Ocorrência de Pessoal; Controle de Vagas e Contagem de Tempo de Serviço; que serão desenvolvidos em parceria com a Prodesp. Os Conselheiros questionaram quanto à integração dos dados da Coordenadoria de Recursos Humanos da SES com a Secretaria de Administração e Modernização do Serviço Público - SAMSP e quanto à elaboração do Plano Diretor de Informática da Secretaria de Saúde. Quanto à integração, o Sr. Rui Molina respondeu que não tinha conhecimento se havia sido previsto pelo CRH da Saúde, e quanto ao PDI, estava sendo iniciado. O Senhor Presidente agradeceu a participação do Sr. Rui de Barros Molina. Os membros do Conselho decidiram deixar em suspenso a aprovação do Projeto de Ampliação da Rede da SES e solicitar à Secretaria da Saúde que providencie informações complementares sobre a integração da base de dados da CRH da SES com a da SAMSP e reiterar o encaminhamento do PDI da Secretaria da Saúde ao CONEI. 1.2. Ata de Reunião 3/97: O Senhor Presidente submeteu aos membros do Conei a Ata 3/97, tendo a mesma sido aprovada e assinada. 1.3. Sistema Estratégico de Informações: O Sr. Roberto Meizi Agune, Conselheiro do CONEI e Coordenador do Sistema Estratégico de Informações, juntamente com a Sra. Tereza di Monaco apresentaram aos Conselheiros a proposição para 1997 de expansão da Rede Executiva, concluindo sua verticalização e permitindo atingir os seguintes objetivos: 1.3.1. Sistema Estratégico: manutenção e ampliação da Rede Notes (Executiva) garantindo a conectividade e funcionabilidade para suportar o Sistema Estratégico de Informações, através da adequação tecnológica dos ambientes de produção de informações do Palácio dos Bandeirantes e das Secretarias. 1.3.2. Verticalização da Rede: expandir a Rede Executiva a todos os órgãos/empresas do Estado (nível de Unidade Orçamentária). A verticalização básica, no conceito de célula, prevê a instalação em cada Unidade Orçamentária de 1 servidor e 2 estações (uma para o dirigente e outra para permitir o acesso e manutenção dos diversos aplicativos instalados: Cadastro de Serviços Terceirizados, Locação de Imóveis, Banco Político-Eleitoral, Programa de Qualidade, Escriba, Guia de Oferta de Informações e brevemente Patrimônio Imobiliário, Demandas e Acompanhamento das Decisões do Governador etc.). 1.3.3. Internet:Garantir o acesso à rede Internet bem como disponibilizar informações do Governo através de sua Home-page. Propõe-se nesta primeira etapa, atender o Grupo Executivo do Governo, utilizando a infra-estrutura da Rede Notes para minimizar os custos e agilizar o prazo de implantação. O projeto prevê serviços básicos como WWW, E-Mail, etc., e a instalação de toda infra-estrutura necessária para garantir a segurança da rede. O Sr. Roberto Meizi Agune observou que a proposição também contemplava a forma de execução prevendo o repasse dos recursos previstos para Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, através de aporte de capital, sendo esta empresa responsável pela aquisição dos equipamentos, software, instalação, contratação de consultorias e treinamento. Foi destacado que parte dos recursos necessários já estão previstos no orçamento da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, sendo que os recursos restantes deverão ser viabilizados através de suplementação orçamentária. Os membros do Conselho resolveram aprovar a proposição para 1997 de ampliação, verticalização da Rede Executiva (Notes) e acesso a Internet. 1.4. Contrato Único: O Sr. Roberto Meizi Agune, conselheiro do CONEI e Coordenador do Grupo de Trabalho que está incumbido de efetuar a revisão do Contrato Único fez breve relato sobre o andamento dos trabalhos informando que a primeira reunião será realizada em 06.05.97. O atual Contrato Único com a Prodesp vencerá em 16/7 próximo e o Grupo pretende concluir até o final de maio uma proposta relativa ao novo Contrato Único a ser firmado com a Prodesp. Conforme discussões anteriores no CONEI, o Contrato Único deverá ter como objeto os serviços considerados essenciais pelo Estado e que deverão ser executados pela Prodesp de forma contínua. O Contrato deverá também definir com clareza os serviços a serem prestados e seus respectivos custos de forma a possibilitar o devido acompanhamento pelo Cliente e sua comparação com o mercado. 1.5. Incentivo Fiscal de Informática: O Sr. Júlio Francisco Semeghini Neto, Conselheiro do CONEI e Coordenador dos trabalhos de orientação das Empresas Públicas Paulistas no que tange à aplicação de 1% (um por cento) do IRPJ a recolher, fez breve relato informando que após a primeira reunião em 21.03.97, com o CODEC-Conselho de Defesa dos Capitais do Estado e Empresas Públicas Paulistas, foi encaminhado ofício Conei para as empresas qualificadas nesse programa de Incentivo pelo MCT (Ministério de Ciência e Tecnologia) solicitando das mesmas documentação e interesse na captação do incentivo. Com o apoio da AJG (Assessoria Jurídica do Governo) foi realizada uma segunda reunião, em 15.04.97, com o CODEC e Empresas Públicas Paulistas, na qual foram dadas diretrizes para que a aplicação do incentivo fosse feita de forma mais transparente possível, baseada na análise da documentação enviada ao CONEI e na informação a ser dada pela empresa captadora sobre os montantes investidos em desenvolvimento e pesquisa tecnológica, e na quantidade de pontos de trabalho abertos por ela no Estado de São Paulo. Informou ainda que foi encaminhado mais um ofício Conei, em 16.04.97, para as empresas qualificadas pelo MCT, sendo que cerca de 14 (catorze) responderam enviando documentação e confirmando interesse. Esse material foi reproduzido, montado e distribuído às 8 (oito) empresas públicas paulistas que estavam presentes na reunião do dia 15.04.97, a saber: Banco do Estado de São Paulo S.A.; Banespa S/A Administradora de Cartões de Crédito e Serviços; Banespa S/A - Corretora de Seguros; Companhia Paulista de Força e Luz; Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP; Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP; Imprensa Oficial do Estado - IMESP; Nossa Caixa-Nosso Banco S/A. 1.6. Acompanhamento dos Planos Diretores de Informática: Foi aprovado o modelo de relatório, apresentado pelos conselheiros Júlio Francisco Semeghini Neto e Roberto Meizi Agune, para acompanhamento de Planos Diretores de Informática já aprovados pelo CONEI. Tal relatório de progresso deverá ser encaminhado ao CONEI semestralmente por todos os interessados, para fins de avaliação. A Secretaria Executiva enviará ofício, anexando o modelo de relatório a ser apresentado a todos os órgãos e entidades que já tiveram, após 1994, um PDI aprovado pelo CONEI. 2. Rotinas de Trabalho. 2.1. Contratação de Software para Gerenciamento da Fitoteca do C.P.D. do Tribunal de Contas: O Conselho deliberou aprovar a contratação (cessão permanente) pela PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo de software GFS/AFM, para gerenciamento de Fitoteca para C.P.D. do Tribunal de Contas. 2.2. Contratos e Propostas com a Prodesp. 2.2.1. Serviços Novos: 2.2.1.1. Secretaria da Agricultura:Coordenadoria de Pesquisa Agropecuária: Proposta 7605-3, referente ao Sistema de Controle Patrimonial em micro (SCP); Proposta 7604-1, referente ao Sistema de Controle de Estoque em micro (SCE); 2.2.1.2. Secretaria da Saúde: Recursos Humanos: Proposta 7812-8, referente ao Sistema de Controle de Estoque em micro (SCE). 2.2.2. Serviços em Continuação: 2.2.2.1. Instituto de Previdência do Estado de São Paulo-IPESP: Proposta 7807.4, do Contrato PD-96/97, referente ao Suporte e Execução do Sistema de Controle de Contribuintes - "On-Line"- KCX; Proposta 7808.6, do Contrato PD-96/028, referente ao Suporte e Execução do Sistema de Controle de Contribuintes - "On-Line"- KCX; Proposta 7809.8, do Contrato PD-97/029, referente ao Suporte e Execução dos Sistemas Automatizados de Informações e referente ao Suporte e Manutenção dos Recursos da Rede de Teleprocessamento. 2.2.2.2. Banespa S/A Corretora de Câmbio e Títulos-Banescor: Proposta 7588-7, do Contrato 97/0l6, referente à Produção de Informações Cadastrais e Estatísticas sobre os Contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias-ICMS. A sessão foi encerrada às 12h30min. Para constar, eu, José Petri Neto, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 29 abril de 1997.