ATA DA REUNIÃO 2/97 DO CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA - CONEI (DECRETO N 40.203, DE 07.10.96), REALIZADA NO DIA 18.02.97.

PRESENTES: Presidente: Dalmo do Valle Nogueira Filho; Membros do Conselho: Carlos Antonio Luque, Júlio Francisco Semeghini Neto, Mohamed Kheder Zeyn, Paulo Magalhães Bressan, Roberto Meizi Agune. Secretário Executivo: José Petri Neto; Convidadas: Maria Luiza Costa Pascale, da FUNDAP e Tereza di Monaco, da PRODESP.

HORÁRIO INÍCIO: 9h30 min.

LOCAL: Secretaria de Governo e Gestão Estratégica
(Sala do Gabinete do Secretário Adjunto)

1. ASSUNTOS GERAIS: 1.1. O Senhor Presidente do Conselho Estadual de Informática - CONEI, Dr. Dalmo do Valle Nogueira Filho, iniciou a reunião cumprimentando o Sra. Maria Luiza Costa Pascale, Gerente de Informática da FUNDAP, e a Sra. Tereza di Monaco, Assessora Técnica da PRODESP. Em seguida, passou a palavra à Sra. Maria Luiza Costa Pascale para apresentação do Plano Diretor de Informática da FUNDAP - Fundação do Desenvolvimento Administrativo. A Sra. Maria Luiza Costa Pascale fez breve relato da situação atual da informatização da FUNDAP, as dificuldades enfrentadas desde 1994 e a não execução do Plano Diretor de Informática aprovado em 28.02.94 pelo Conselho Estadual de Informática - CONEI. Comentou ainda o andamento da licitação internacional efetuada para a aquisição de 100 (cem) microcomputadores, apreciada pelo CONEI em 05.06.96, e sobre os próximos passos para dar continuidade ao PDI, ou seja, preparação da infraestrutura elétrica, de telefonia e de rede, contratação de software, início do treinamento da equipe técnica e início do desenvolvimento dos principais sistemas previstos no mesmo. Ao final da exposição, o Senhor Presidente agradeceu a participação da Sra. Maria Luiza Costa Pascale. 1.2. Ata da Reunião 1/97: O Senhor Presidente submeteu aos membros do CONEI a ATA 1/97, tendo a mesma sido aprovada e assinada. 1.3. Acesso à INTERNET pela Rede Executiva do "Lotus-Notes": O Senhor Presidente solicitou a Sra. Tereza di Monaco, Assessora Técnica da Prodesp que apresentasse aos membros do CONEI, a proposta de acesso à Internet pelo Sistema Estratégico de Informações, no ambiente "Lotus-Notes". A Sra. Tereza di Monaco apresentou desenho esquemático das interligações dos Servidores do Sistema Estratégico de Informações, com FAPESP, com a RENPAC e com os Servidores das Secretarias/Empresas/Fundações, etc. Informou que, inicialmente, foi feito o dimensionamento da demanda com base na Rede Executiva, utilizando apenas o Correio Eletrônico e o serviço WWW da Internet. Os membros do CONEI questionaram como estavam sendo considerados os problemas de segurança referentes a "Virus" e "Hackers", abordados na ATA 08/96 de 21.05.96 e 05.06.96. A sra. Tereza de Monaco explicou que estavam previstos interfaces com equipamentos e software objetivando dificultar as condições de contaminação por "virus" ou o acesso de "Hackers". Informou ainda que atualmente o maior risco é a entrada de virus na rede. O Senhor Presidente solicitou que as questões de segurança fossem tratadas com a prioridade e o cuidado cabíveis e, ainda, que fossem preparadas normas e procedimentos a serem distribuídos aos usuários da Rede Executiva do Sistema Estratégico de Informações. 1.4. "Home-Page" - Governo do Estado: Senhor Presidente colocou aos membros que diversos órgãos/entidades do Estado têm disponível ou estão preparando "Home-Page" para acesso pela Internet e que é responsabilidade do CONEI estabelecer diretrizes e normas para que se possa ter a "Home-Page" do Governo do Estado de São Paulo e que as "Home-Page" dessas entidades possam ser acessadas também a partir dessa "Home-Page" do Governo. É necessário estabelecer, inicialmente, diretrizes básicas de como o Governo do Estado pretende utilizar a INTERNET para divulgação de informações, programas, realizações, prestação de serviços, etc.. Será necessário discutir os aspectos de qualidade da informação a ser divulgada, condições de atendimento aos usuários, formas de se manter atualizada a informação em cada uma das "Home-Page", padrões básicos para elaboração das mesmas, etc. Ficou definido que para o aprofundamento dessas questões, levantadas e discutidas em primeira instância durante a reunião, e elaboração de propostas de solução, será formado um grupo de trabalho e deverá ser item da próxima pauta de reunião do CONEI.2. CONTRATOS E PROPOSTAS COM A PRODESP - Serviços em continuação e pertencentes ao CONTRATO ÚNICO: 2.1. SECRETARIA DO GOVERNO: Proposta 7436, referente ao Sistema Cerimonial; Proposta 7418, referente a manutenção de micro; Proposta 7414, referente a manutenção de micro; Proposta 7462, referente a controle de afastamento; Proposta 7402, referente manutenção da rede I; Proposta 7404, referente ao controle de registros; Proposta 7407, referente ao controle de acervo; Proposta 7420, referente manutenção de micro; Proposta 7444, referente ao controle de atos oficiais; Proposta 7419, referente a manutenção de micro; Proposta 7400, referente ao controle de gratificação; Proposta 7450, referente ao controle de refeições; Proposta 7461, referente ao controle e emissão; Proposta 7451, referente ao acompanhamento de licitação; Proposta 7455, referente a manutenção de micro; Proposta 7403, referente as despesas com propaganda; Proposta 7412, referente a manutenção de micro; Proposta 7413, referente a manutenção de micro; Proposta 7416, referente a manutenção de micro; Proposta 7427, referente ao controle de bens patrimoniais; Proposta 7454, referente a manutenção de micro; Proposta 7468, referente a implantação e manutenção de micros; Proposta 7467, referente a implantação e manutenção; Proposta 7417, referente a manutenção de micro; Proposta 7410, referente a compras; Proposta 7457, referente a manutenção de micros; Proposta 7428, referente a contratos; Proposta 7453, referente a manutenção de micros; Proposta 7465, referente a implantação e manutenção de micros; Proposta 7423, referente a controle de estoque; Proposta 7466, referente a implantação e manutenção de micros; Proposta 7411, referente a manutenção de micros; Proposta 7401, referente a administração de biblioteca; Proposta 7440, referente a administração de parque; Proposta 7463, referente a implantação e manutenção de micros; Proposta 7464, referente a implantação e manutenção de micros; Proposta 7179.1, referente a sistema de informações. 2.2. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 2.2.1. Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional: Proposta 7203.5, referente a Cadastro de alunos, Proposta 7205.9, referente ao LDE-97; Proposta 7206.0, referente a Microfilmagem; Proposta 7210.2, referente a Prestação Serviço Informática; Proposta 7212.6, referente a Rede de TP; Proposta 7213.8, referente a TSO-SAS'APL DI. 2.2.2. Conselho Estadual de Educação: Proposta 7214.0, referente a Prestação de Serviços de Informática; Proposta 7215.1, referente a Rede de TP; Proposta 7216.3, referente a Microfilmagem; Proposta 7219.9, referente a Plano de Informatização e Implantação de Rede Local. 2.2.3. Departamento de Recursos Humanos: Proposta 7220.5, referente ao Acompanhamento de Ações Trabalhistas; Proposta 7221.7, referente a Exames Supletivo 1 e 2 Graus; Proposta 7222.9, referente a Exames Supletivos Profissionalizantes; Proposta 7224.4, referente ao Concurso de Ingresso Sessão Escolha; Proposta 7225.4, referente ao Controle de Emissão Diplomas; Proposta 7157.2, referente ao Cons. Cadastro de Dados Pessoais; Proposta 7228.0, referente a Microfilmagem; Proposta 7229.1, referente ao Concurso Ing. Sup. Ensino; Proposta 7231.0, referente ao Concurso de Remoção; Proposta 7232.1, referente ao Adicional do Magistério; Proposta 7233.3, referente a Manutenção da Base de Dados Contagem de Tempo; Proposta 7234.5, referente a Rede de TP; Proposta 7235.7, referente a APL-DI/SAS. 2.2.4. Departamento de Suprimento Escolar: Proposta 7240.0, referente ao Proc. Prev. Comp. Dist. Gêneros Alimentícios; Proposta 7241.2, referente ao Des. Sistema de Merenda Escolar. 2.3. SECRETARIA DA FAZENDA: 2.3.1. Coordenação da Administração Tributária/Gabinete: Proposta 7520, referente a Suporte Técnico; Proposta 7875.0, referente Sist.Inform. Gestão Fin. Oper; 2.3.2. Centro de Informações Econômico-Fiscal: Proposta 7500, referente a Rede de Teleprocessamento/Transações; Proposta 7501, referente ao Cadastro "On-Line"; Proposta 7505, referente a Acertos de Lançamentos do ICM; Proposta 7506, referente ao Acompanhamento de GIA e GR; Proposta 7508, referente a Fiscalização da Conta Fiscal do Banco de Dados; Proposta 7509, referente a Relatórios Integrados; Proposta 7510, referente ao Controle de GIA; Proposta 7511, referente a Dívida Ativa Antiga; Proposta 7512, referente a Dívida Ativa; Proposta 7513, referente ao Controle de GIA's Especiais; Proposta 7514, referente a Selec. Omissos Programação Fiscal; Proposta 7515, referente a Produção de Informações; Proposta 7516, referente a Conta Fiscal; Proposta 7517, referente a Revisão da Estimativa; Proposta 7518, referente Bloqueio/Desbloqueio; Proposta 7519, referente a Jurídico Tributário-Legislação; Proposta 7520, referente ao Suporte Técnico; Proposta 7522, referente a Comunicação sobre Erros na Gia; Proposta 7523, referente ao Cadastro de Produtores; Proposta 7524, referente ao Controle de Guias e Importação; Proposta 7525, referente ao Desenvolvimento de Sistema de Controle da Arrecadação; Proposta 7526, referente ao Parcelamento de Débitos Inscritos; Proposta 7527, referente ao Cadastro de Atividades da Fiscalização; Proposta 7528, referente a Malha Paulista; Proposta 7529, referente ao Parcelamento Débitos não Inscritos On-Line; Proposta 7531, referente a Manutenção de Micro; Proposta 7533, referente a Jurídico Tributário/Jurisprudência; Proposta 7534, referente ao Crédito Acumulado; Proposta 7536, referente ao Controle de Verso da GIA; Proposta 7540, referente ao Controle de Arrecadação e demais Receita; Proposta 7541, referente ao Índice de Participação dos Municípios; Proposta 7542, referente ao Índice de Microfilmes; Proposta 7543, referente ao Controle da Zona Franca; Proposta 7544, referente à Unidade Sé; Proposta 7545, referente ao Cadastro Especial de Contribuintes-CEC; Proposta 7548, referente ao Controle da Arrecadação-Multas de Trânsito; Proposta 7549, referente ao Controle da Arrecadação-IPVA; 2.3.3. Corregedoria do Fisco Estadual: Proposta 7550, referente ao Acompanhamento de Processos. 2.3.4. Consultoria Tributária: Proposta 7553, referente ao Controle de Protocolos. 2.3.5. Departamento de Administração Tributária/GAB: Proposta 7552, referente ao Controle de Protocolos. 2.3.6. Departamento de Despesa de Pessoal do Estado: Proposta 7150.0, referente a Folha de Pagamento. 2.3.7. Departamento de Informações e Planejamento Financeiro do Estado: Proposta 7151.1, referente ao Cadastro de UA's. 2.3.8. Diretoria de Planejamento da Administração Tributária: Proposta 7538, referente ao Auto de Infração Imposição Multa-AIIMM; Proposta 7539, referente a Declaração de Movimento Econômico Fiscal; Proposta 7546, referente ao Suporte Técnico; Proposta 7590, referente ao Controle de Crédito Fiscal; Proposta 7592, referente a Programação Fiscal; Proposta 7595, referente a Produção de Informações. 2.3.9. Assessoria de Política Salarial: Proposta 7158.4, referente a utilização de software.. 2.4. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO: Proposta 7604.1, referente a sistema de controle; Proposta 7605.3, referente a sistema de controle; Proposta 7810.4, Sistema Automatizados de Informações; Proposta 7812.8, referente ao Controle de Protocolo em Microcomputador; Proposta 7816.5, referente ao Controle de Protocolo; Proposta 7153.5, referente a utilização de software; Proposta 7176.6, referente a avaliação de desempenho. 2.4.1. Coordenadoria de Administração Geral: Proposta 7156.0, referente a Manutenção de Micro. 2.4.2. Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado: Proposta 7155.9, referente ao Sist. Informat. Cad. Funcion/Serv. Estado; Proposta 7154.7, referente à Utilização de Software; Proposta 7177.8, referente a cartão de identificação. 2.5. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA: 2.5.1. Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado: Proposta 7353.2, referente ao Controle da População Carcerária; Proposta 7354.4, referente à Rede de TP; Proposta 7175.0, referente a utilização de software. 2.6. SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO: 2.6.1. Coordenadoria de Programação Orçamentária: Proposta 7876.1, referente informação orçamento do Estado 2.7. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA: Proposta 7355.6, referente a Rede de TP; Proposta 7356.8, referente a Manutenção de Micro. 2.7.1. Departamento Estadual de Trânsito: Proposta 7340.4, referente ao Sistema do Detran; Proposta 7341.6, referente a Rede de TP. 2.7.2. Departamento de Informática da Polícia Civil: Proposta 7351.9, referente a Identificação Civil; Proposta 7342.8, referente a Identificação Criminal; Proposta 7343.0, referente a Veículos Roubados/Furtados e Localizados; Proposta 7344.1, referente a Rede de TP; Proposta 7345.3, referente ao Sistema de Acompanhamento de Veículos Policiais; Proposta 7346.5, referente a Manutenção de Micro; Proposta 7352.0, referente a Manutenção do Sistema de Divisão de Capturas; Proposta 7347.7, referente a Informatização dos Distritos Policiais; Proposta 7348.9, referente ao Controle de Concursos Públicos - Acompanhamento do Curso; Proposta 7349.0, referente a Manutenção Rec. Mic. P/Projeto de Inf. D. Policial; Proposta 7350.7, referente ao sistema de registro. 2.8. SECRETARIA DA SAÚDE: Proposta 7159.1, referente a utilização de software; Proposta 7180.8, referente a folha de pagamento; Proposta 7181.0, referente a folha de pagamento; Proposta 7703.5, referente ao Sistema de Informações Com. Hosp. DP; Proposta 7704.5, referente ao Sistema de Informatização Mat. / Medic. - CIS; Proposta 7705.7, referente ao Controle de Pacientes Tuberculosos - CIS; Proposta 7707.0, referente ao Programa Epidemiologia - CIS; Proposta 7708.2, referente ao Sistema de Informações Com. Hosp.; Proposta 7709.7, referente ao Sistema de Informação Comunicação Hospitalar; Proposta 7711.8, referente a Rede de TP P/Protocolo. 2.8.1. Departamento de Perícias Médicas do Estado: Proposta 7725.2, referente ao Controle de Licenças Médicas; Proposta 7726.4, referente a Rede de TP/ Transações; Proposta 7727.6, referente a APL-DI/SAS. 2.9. SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO: Proposta 7287.4, referente ao Suporte Técnico. 2.9.1. Instituto de Economia Agrícola: Proposta 7288.6, referente ao Suporte Técnico (RJE/TSO/APL-DI). 2.10. SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL: Proposta 7325.8, referente ao Dig. Cons. Cadastro de Menores; Proposta 7326.0, referente ao Cadastro de Contr. Dados Pop. At. Cas.. 2.10.1. Instituto de Assuntos da Família: Proposta 7152.3, referente a Folha de Pagamento. 2.11. SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA: Proposta 7738.0, referente ao Cadastro Funcionários Serv. 2.11.1. Junta Comercial do Estado de São Paulo: Proposta 7735.5, referente a Rede de TP; Proposta 7736.7, referente ao Cadastro Est. Empresas; Proposta 7737.9, referente a Microfilmagem de Documentos. 2.11.2. Procuradoria Geral do Estado: Proposta 7315.5, referente a Rede de TP/PR1 e PR5; Proposta 7314.3, referente a Execução Judiciais PR1 e PR2. 2.11.3. Procuradoria do Patrimônio Imobiliário: Proposta 7316.7, referente a Rede de TP. 2.11.4. Procuradoria Fiscal do Estado: Proposta 7312.0, referente a Controle de Execuções Judiciais; Proposta 7313.1, referente a Rede de TP. 2.12. SECRETARIA DA CULTURA: Proposta 7242.4, referente a Microfilmagem (AGE); Proposta 7243.6, referente a Rede de TP/Transações; Proposta 7248.5, referente a Microfilmagem de Documentos. 2.13. SECRETARIA DA HABITAÇÃO: Proposta 7606.5, referente a Rede de Teleprocessamento. 2.14. SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO: Proposta 7327.1, referente a suporte técnico. 2.15. SECRETARIA DOS TRANSPORTES: Proposta 7603.0, referente a rede de teleprocessamento; Proposta 7610.7, referente a manutenção de micro. 3. Contratos e Propostas com a Prodesp - Serviços Novos pertencentes ao CONTRATO ÚNICO: 3.1. SECRETARIA DA FAZENDA.: 3.1.1: CAF - Coordenadoria de Administração Financeira: Proposta 7881.5, referente Sist. Inform. Gestão Fin.Adm. 3.1.2.: CECI - Coordenadoria Estadual de Controle Interno: Proposta 7878.5, referente Sist. Inform. Gestão Financeira. A sessão foi encerrada às 13 horas. Para constar, eu, José Petri Neto, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 18 fevereiro de 1997.

Dalmo do Valle Nogueira Filho - Presidente

Carlos Antonio Luque - Conselheiro
Julio Francisco Semeghini Neto - Conselheiro
Mohamed Kheder Zeyn - Conselheiro
Paulo Magalhães Bressan - Conselheiro
Roberto Meizi Agune - Conselheiro

José Petri Neto - Secretário Executivo

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