ATA DA REUNIÃO 03/96 DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELO DECRETO N 40.515 DE 05.12.95, REALIZADA NO DIA 13.02.96

PRESENTES: Coordenador: Dalmo do Valle Nogueira; Membros do Grupo: Carlos Antonio Luque; Eduardo José Bernini; Fernando Dall’ Acqua; Gerson Edson Ferreira Filho; Julio Francisco Semeghini Neto; Mohamed Kheder Zeyn; Paulo Magalhães Bressan; Secretário Executivo: José Petri Neto.
AUSENTES:

HORÁRIO INÍCIO: 9:00 horas

LOCAL: Secretaria de Governo e Gestão Estratégica
(Sala de reunião do Gabinete do Secretário Adjunto)

1. ASSUNTOS GERAIS: 1.1. O Senhor Coordenador abriu a reunião colocando para a aprovação a ATA 01/96, tendo a mesma sido aprovada. Em seguida, foi distribuída aos Membros do Grupo de Trabalho a Ata de Reunião 02/96, para apreciação. 1.2. Convênio a ser celebrado entre CONEI e BRISA - Sociedade Brasileira para Interconexão de Sistemas Abertos: Foi distribuído, para ciência, aos membros do Grupo de Trabalho, cópia do texto do convênio a ser assinado entre as duas entidades, assim como foi solicitado que o processo SAMSP 533/93 seja encaminhado pela Secretaria Executiva do CONEI, à Secretaria de Governo e Gestão Estratégica para as providências necessárias à celebração. 1.3. Sistema Estratégico de Informações: O Senhor Coordenador informou que o Decreto n 40.656, de 09.02.96, que institui o Sistema Estratégico de Informações havia sido publicado no Diário Oficial do Estado de 10.02.96. Foi aprovada a proposição de que o Coordenador do Sistema Estratégico de Informações, Sr. Roberto Meizi Agune participe das reuniões do Grupo de Trabalho como convidado especial. 2. ROTINAS OPERACIONAIS DO CONEI: 2.1. Deliberação 01.96 - "Fac-Símile": Foi apresentada aos membros do Grupo de Trabalho a minuta da Deliberação que visa dispensar os Órgãos e Entidades da solicitação de autorização do CONEI para a contratação de aparelhos Fac-Símile. Após apreciação e debate foi aprovada, tendo sido encaminhada para a Assessoria Técnica do Governo da SGGE para publicação. 2.2. Deliberação 02.96 - Planos de Informatização: Foi apresentada aos membros de Grupo de Trabalho a minuta da Deliberação que visa estabelecer que Planos Diretores de Informática, conforme previsto no Decreto n 27.575, de 11.11.87, e na Deliberação 2, de 21.08.88, devam ser solicitados ao CONEI, pelo Órgão ou Entidade interessado, por intermédio do Secretário de Estado Titular da Pasta a que pertença ou esteja vinculado. Após apreciação e debate foi solicitada que a Secretaria Executiva retire o Parágrafo Único que colocava o entendimento de Plano de Informatização e em seguida fosse encaminhado ao Coordenador do Grupo de Trabalho para providências de publicação. 2.3. Proposição de modelo para elaboração de Planos de Informatização: O Senhor Coordenador distribuiu Minuta da proposta para elaboração de Planos de Informatização aos membros do Grupo de Trabalho e solicitou a contribuição com sugestões, no sentido de acrescentar melhorias ao trabalho. Foi aprovada a sugestão do Sr. Julio Francisco Semeghini Neto, quanto a colaboração que poderá ser dada pelo Grupo de Consultores da FEA/USP. 2.4. Arquivo Morto CONEI: Foi submetida a apreciação dos membros do Grupo de Trabalho a proposta de destruição de parte do arquivo morto CONEI, considerando que estão mantidos documentos desde 1967. Esta alternativa foi rejeitada inicialmente, sendo proposto e aprovado que os documentos sejam analisados e selecionados pelo Arquivo Geral do Estado. Aqueles de maior importância e interesse seriam arquivados no CONEI, e os demais no Arquivo Geral do Estado. 2.5. Cadastro de Especialistas: O Senhor Coordenador informou aos membros do Grupo de Trabalho que encaminhará pelo Correio Eletrônico, minuta do ofício a ser enviado a cada Secretário de Estado solicitando indicações de recursos humanos, preparados para executar trabalhos técnicos de avaliação, análise e elaboração de pareceres quanto aos Planos de Informatização a serem apreciados pelo Grupo de Trabalho, visando a contribuição especializada de cada um. 3. Relatório de Transmissão de Dados: O Coordenador do Grupo de Trabalho solicitou que o Secretário Adjunto da Energia, Dr. Eduardo José Bernini, fizesse breve exposição do Relatório de Transmissão de Dados. Este apresentou um resumo das Topologias analisadas no mesmo, das principais alternativas de desenvolvimento de negócios para empresas de energia, das implicações e questões relacionadas à legislação envolvendo o assunto. Ficou decidida a Constituição de um sub-grupo de trabalho, vinculado ao CONEI, coordenado pela Secretaria de Estado de Energia na pessoa de Maria do Carmo Tombesi Guedes Marini e composto por especialistas na legislação de transmissão e comunicação de dados vinculados à Secretaria de Ciência e Tecnologia, à PRODESP e ao CONEI com a missão de identificar, do ponto de vista institucional, como está sendo tratada a regulamentação de transmissão de dados, a nível federal, elaborar parecer sobre o assunto e apresentá-lo ao Grupo de trabalho, visando dar subsídios para a adoção de política pelo Governo do Estado de São Paulo. A sessão foi encerrada às 12 horas e 30 minutos, e para constar, eu, José Petri Neto, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 13 de fevereiro de 1996.

Dalmo do Valle Nogueira Filho - Presidente 

Carlos Antonio Luque - Conselheiro
Eduardo José Bernini - Conselheiro
Fernando Dall’ Acqua - Conselheiro
Mohamed Kheder Zeyn - Conselheiro
Paulo Magalhães Bressan - Conselheiro
Gerson Edson Ferreira Filho - Conselheiro 
Julio Francisco Semeghini Neto - Conselheiro

José Petri Neto - Secretário Executivo

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