ATA DA REUNIÃO 09/96 DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELO
DECRETO N 40.515, DE 05.12.95, REALIZADA NOS DIAS 25.06.96, 02.07.96 E 05.07.96.
PRESENTES: Coordenador: Dalmo do Valle Nogueira
Filho; Membros do Grupo: Carlos Antonio Luque; Eduardo José Bernini,
Fernando Dall Acqua; Gerson Edson Ferreira Filho, Júlio Francisco Semeghini
Neto; Mohamed Kheder Zeyn, Paulo Magalhães Bressan; Secretário Executivo:
José Petri Neto.
HORÁRIO INÍCIO: 9:00 horas
LOCAL: Secretaria de Governo e Gestão Estratégica
(Sala do Gabinete do Secretário Adjunto)
1. ASSUNTOS GERAIS:1.1. O Senhor Coordenador do Grupo de Trabalho/Conei, Dr. Dalmo do Valle Nogueira Filho abriu a reunião e submeteu a Ata da 8 Reunião para aprovação dos Membros do Grupo, tendo a mesma sido aprovada e assinada. 2. ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA: 2.1. O Senhor Coordenador colocou em discussão as futuras atribuições do Conei, cujo texto final aprovado por todos os Membros do Grupo de Trabalho é o seguinte: I. Estabelecer políticas e diretrizes gerais de informática e comunicação de dados para a Administração Pública do Estado; II. Elaborar Normas e Padrões que orientem a política de informatização da Administração Pública Estadual, regulamentando-as e garantindo sua concretização; III. Assegurar o cumprimento da política de informatização dos Órgãos/Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado fixando o conteúdo mínimo dos Planos Diretores de Informática e aprovando os mesmos. Quando necessário, solicitar a elaboração desses Planos acompanhando sua execução; IV. Estabelecer políticas e diretrizes de recursos humanos em informática, para os funcionários da Administração Pública Estadual, em geral; V. Propor ações visando a otimização dos processos de contratação de bens e serviços de informática e comunicação de dados pelos Órgãos/Entidades do Estado; VI. Desempenhar outras incumbências pertinentes ao seu âmbito de atuação, conforme determinação da Secretaria a que esteja subordinado. 3. ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE INFORMATIZA-ÇÃO:.O Senhor Coordenador colocou em discussão a Minuta dos itens propostos para o roteiro de elaboração dos planos de informatização de unidades da Administração Pública Centralizada e Descentralizada do Estado, cujo texto final aprovado por todos os Membros do Grupo de Trabalho é o seguinte: PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE INFORMATIZAÇÃO: I. Introdução: Resumo Executivo. II. Descritivo do Plano; a)Caracterização do Órgão/Entidade: Identificação do Órgão/Entidade; Missão do Órgão/Entidade; Diretrizes Estratégicas do Órgão/Entidade; Participação da Área de Informática no Órgão/Entidade: Aspectos financeiros/orçamentários em percentuais do global (custeio e investimento); Importância estratégica e impactos na atividade fim e na atividade meio do Órgão/Entidade. b) Situação Atual da Área de Informática: Arquitetura atual (aplicativos, base de dados, tecnologia, organizacional); Avaliação da situação atual (principais fatores limitantes; problemas e dificuldades). c) Proposição: Políticas, Diretrizes e Princípios que nortearão o Plano Diretor de Informática; Apresentação Global do Projeto; Aderência aos Planos de Governo; Interações previstas; Informações disponibilizadas (ao Cidadão e ao Sistema Estratégico de Informações); Arquitetura proposta: (aplicativos, base de dados, tecnologia, organizacional); Políticas de Desenvolvimento de R.H; . Migração; Parcerias. d) Recursos e Resultados: Recursos orçamentário e financeiro estimados; Benefícios; Impactos da não execução do PDI. 4. ROTINAS DE TRABALHO:4.1. Apreciação do Pedido da Justiça Federal: Foi apreciado pelo Grupo de Trabalho o pedido encaminhado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para atendimento à solicitação da Justiça Federal, através da Central de Mandados do Forum de Execuções Fiscais, para instalação de terminal de consulta e acesso ao Banco de Dados do Detran. O Grupo de Trabalho entende tratar-se de mais um usuário das informações existentes no sistema e deliberou não haver necessidade de elaboração de Plano Diretor de Informática para tal fim, e que de acordo com a política de modernização dos órgãos públicos do Governo do Estado, nada tem a se opor no que tange ao acesso às informações pelo interessado, desde que devidamente autorizado pelo órgão que as detém. Quanto aos recursos técnicos e orçamentários necessários ao acesso às informações do Banco de Dados, entende ser de competência entre as partes interessadas. 4.2. Contratos e Propostas com a Prodesp - Serviços em continuação: 4.2.1. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 4.2.1.1. Assessoria Técnica de Planejamento e Controle Educacional: Proposta 5205.0, referente ao LDE-93; Proposta 5206.1, referente a Microfilmagem; Proposta 5207.3, referente ao Acesso Informações Sistema Contábil; Proposta 5209.7, referente a Informações Delegacia Ensino; Proposta 5210.3, referente a Prestação Serviço Informática; Proposta 5212.7, referente a Rede de TP. 4.2.1.2. Conselho Estadual de Educação: Proposta 5214.0, referente a Prestação de Serviços de Informática; Proposta 5215.2, referente a Rede de TP; Proposta 5216.4, referente a Microfilmagem; Proposta 5219.0, referente a Plano de Informatização e Implantação de Rede Local. 4.2.1.3. Departamento de Recursos Humanos: Proposta 5220.6, referente ao Acompanhamento de Ações Trabalhistas; Proposta 5221.8, referente a Exames Supletivo 1 e 2 Graus; Proposta 5222.0, referente a Exames Supletivos Profissionalizantes; Proposta 5224.3, referente ao Concurso de Ingresso Sessão Escolha; Proposta 5225.5, referente ao Controle de Emissão Diplomas; Proposta 5153.6, referente ao Cons. Cadastro de Dados Pessoais; Proposta 5228.0, referente a Microfilmagem; Proposta 5229.2, referente ao Concurso Ing. Sup. Ensino; Proposta 5231.0, referente ao Concurso de Remoção; Proposta 5232.2, referente ao Adicional do Magistério; Proposta 5233.4, referente a Manutenção da Base de Dados Contagem de Tempo; Proposta 5234.6, referente a Rede de TP; Proposta 5235.8, referente a APL-DI/SAS. 4.2.1.4. Departamento de Suprimento Escolar: Proposta 5240.0, referente ao Proc. Prev. Comp. Dist. Gêneros Alimentícios; Proposta 5241.3, referente ao Des. Sistema de Merenda Escolar. 4.2.2. SECRETARIA DA FAZENDA: 4.2.2.1. Coordenação da Administração Tributária/Gabinete: Proposta 5520.7, referente a Suporte Técnico. 4.2.2.2. Centro de Informações Econômico-Fiscal: Proposta 5500.1, referente a Rede de Teleprocessamento/Transações; Proposta 5501.3, referente ao Cadastro "On-Line"; Proposta 5505.0, referente a Acertos de Lançamentos do ICM; Proposta 5506.2, referente ao Acompanhamento de GIA e GR; Proposta 5508.6, referente a Fiscalização da Conta Fiscal do Banco de Dados; Proposta 5509.8, referente a Relatórios Integrados; Proposta 5510.4, referente ao Controle de GIA; Proposta 5511.6, referente a Dívida Ativa Antiga; Proposta 5512.8, referente a Dívida Ativa; Proposta 5513.0, referente ao Controle de GIA's Especiais; Proposta 5514.1, referente a Selec. Omissos Programação Fiscal; Proposta 5515.3, referente a Produção de Informações; Proposta 5516.5, referente a Conta Fiscal; Proposta 5517.7, referente a Revisão da Estimativa; Proposta 5518.9, referente Bloqueio/Desbloqueio; Proposta 5519.0, referente a Jurídico Tributário-Legislação; Proposta 5520.7, referente ao Suporte Técnico; Proposta 5521.9, referente a Fiscalização em Fronteiras/Coleta de Dados; Proposta 5522.0, referente a Comunicação sobre Erros na Gia; Proposta 5523.2, referente ao Cadastro de Produtores; Proposta 5524.4, referente ao Controle de Guias e Importação; Proposta 5525.6, referente ao Desenvolvimento de Sistema de Controle da Arrecadação; Proposta 5526.8, referente ao Parcelamento de Débitos Inscritos; Proposta 5527.0, referente ao Cadastro de Atividades da Fiscalização; Proposta 5528.1, referente a Malha Paulista; Proposta 5529.3, referente ao Parcelamento Débitos não Inscritos On-Line; Proposta 5531.1, referente a Manutenção de Micro; Proposta 5533.5, referente a Jurídico Tributário/Jurisprudência; Proposta 5534.7, referente ao Crédito Acumulado; Proposta 5536.0, referente ao Controle de Verso da GIA; Proposta 5540.2, referente ao Controle de Arrecadação e demais Receita; Proposta 5541.4, referente ao Índice de Participação dos Municípios; Proposta 5542.6, referente ao Índice de Microfilmes; Proposta 5543.8, referente ao Controle da Zona Franca; Proposta 5544.0, referente à Unidade Sé; Proposta 5545.1, referente ao Cadastro Especial de Contribuintes-CEC; Proposta 5548.7, referente ao Controle da Arrecadação-Multas de Trânsito; Proposta 5549.9, referente ao Controle da Arrecadação-IPVA; 4.2.2.3. Corregedoria do Fisco Estadual: Proposta 5550.5, referente ao Acompanhamento de Processos. 4.2.2.4. Consultoria Tributária: Proposta 5553.0, referente ao Controle de Protocolos. 4.2.2.5. Departamento de Administração Tributária/GAB: Proposta 5552.9, referente ao Controle de Protocolos. 4.2.2.6. Departamento de Despesa de Pessoal do Estado: Proposta 5100.7, referente à Folha de Pagamento. 4.2.2.7. Consultoria Tributária: Proposta 5553.0, referente ao Controle de Protocolos. 4.2.2.8. Diretoria Administrativa Tributária: Proposta 5552.9, referente ao Controle de Protocolos. 4.2.2.9. Departamento de Despesa de Pessoal do Estado: Proposta 5100.7, referente a Folha de Pagamento. 4.2.2.10. Departamento de Informações e Planejamento Financeiro do Estado: Proposta 5121.4, referente ao Cadastro de UA's. 4.2.2.11. Diretoria de Planejamento da Administração Tributária: Proposta 5538.4, referente ao Auto de Infração Imposição Multa-AIIMM; Proposta 5539.6, referente a Declaração de Movimento Econômico Fiscal; Proposta 5546.3, referente ao Suporte Técnico; Proposta 5590.6, referente ao Controle de Crédito Fiscal; Proposta 5592.0, referente a Programação Fiscal; Proposta 5595.5, referente a Produção de Informações. 4.2.3. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO: Proposta 5810.5, Sistema Automatizados de Informações; Proposta 5812.9, referente ao Controle de Protocolo em Microcomputador; Proposta 5816.6, referente ao Controle de Protocolo. 4.2.3.1. Coordenadoria de Administração Geral: Proposta 5815.4, referente a Manutenção de Micro. 4.2.3.2. Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado: Proposta 5820.8, referente ao Cons.Cad. Funcion/Serv. Estado; Proposta 5152.4, referente à Utilização de Software. 4.2.4. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA: 4.2.4.1. Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado: Proposta 5371.5, referente ao Controle da População Carcerária; Proposta 5372.7, referente à Rede de TP; Proposta 5392.2, referente ao Sistema de Informação. 4.2.5. SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO: 4.2.5.1. Coordenadoria de Programação Orçamentária: Proposta 5429.0, referente à Rede de TP/Transações; Proposta 5430.6, referente ao Orçamento Programa do Estado; Proposta 5432.0, referente ao TSO/Foresight. 4.2.6. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA: Proposta 5368.5, referente ao Sistema Contábil; Proposta 5369.7, referente a Rede de TP; Proposta 5370.3, referente a Manutenção de Micro. 4.2.6.1. Departamento Estadual de Trânsito: Proposta 5358.2, referente ao Sistema do Detran; Proposta 5359.4, referente a Rede de TP. 4.2.6.2. Departamento de Informática da Polícia Civil: Proposta 5361.2, referente a Identificação Civil; Proposta 5362.4, referente a Identificação Criminal; Proposta 5363.6, referente a Veículos Roubados/Furtados e Localizados; Proposta 5364.8, referente a Rede de TP; Proposta 5365.0, referente ao Sistema de Acompanhamento de Veículos Policiais; Proposta 5367.3, referente a Manutenção de Micro; Proposta 5373.9, referente a Manutenção do Sistema de Divisão de Capturas; Proposta 5374.0, referente a Informatização dos Distritos Policiais; Proposta 5375.2, referente ao Controle de Concursos Públicos - Acompanhamento do Curso; Proposta 5376.4, referente a Manutenção Rec. Mic. P/Projeto de Ifn. D. Policial. 4.2.7. SECRETARIA DA SAÚDE: Proposta 5149.4, referente a Rede de TP/DRH; Proposta 5713.7, referente ao Sistema de Informações Com. Hosp. DP; Proposta 5714.9, referente ao Sistema de Informatização Mat. / Medic. - CIS; Proposta 5715.0, referente ao Controle de Pacientes Tuberculosos - CIS; Proposta 5716.2, referente ao Programa Epidemiologia - CIS; Proposta 5717.4, referente ao Sistema de Informações Com. Hosp.; Proposta 5718.6, referente ao Programa de Treinamento de Informática; Proposta 5719.8, referente ao Sistema de Informação Comunicação Hospitalar. 4.2.7.1. Departamento de Perícias Médicas do Estado: Proposta 5706.0, referente ao Controle de Licenças Médicas; Proposta 5707.1, referente a Rede de TP/ Transações; Proposta 5708.3, referente a APL-DI/SAS. 4.2.8. SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO: Proposta 5287.5, referente ao Suporte Técnico. 4.2.8.1. Instituto de Economia Agrícola: Proposta 5289.9, referente ao Suporte Técnico. 4.2.9. SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL: Proposta 5325.9, referente ao Dig. Cons. Cadastro de Menores; Proposta 5327.2, referente ao Cadastro de Contr. Dados Pop. At. Cas.. 4.2.9.1. Instituto de Assuntos da Família: Proposta 5104.4, referente a Folha de Pagamento. 4.2.10. SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA: Proposta 5323.5, referente ao Cadastro Funcionários Serv. 4.2.10.1. Junta Comercial do Estado de São Paulo: Proposta 5308.9, referente a Rede de TP; Proposta 5309.0, referente ao Cadastro Est. Empresas; Proposta 5310.7, referente a Microfilmagem de Documentos. 4.2.10.2. Procuradoria Geral do Estado: Proposta 5316.8, referente a Rede de TP/PR1 e PR5; Proposta 5317.0, referente a Execução Judiciais PR1 e PR2. 4.2.10.3. Procuradoria do Patrimônio Imobiliário: Proposta 5319.3, referente a Rede de TP. 4.2.10.4. Procuradoria Fiscal do Estado: Proposta 5312.0, referente a Controle de Execuções Judiciais; Proposta 5314.4, referente a Rede de TP. 4.2.11. SECRETARIA DA CULTURA: Proposta 5242.5, referente a Microfilmagem (AGE); Proposta 5243.7, referente a Rede de TP/Transações; Proposta 5245.0, referente a Manutenção de Micro; Proposta 5246.2, referente a Acesso Informações Sistema Contábil; Proposta 5247.4, referente a Manutenção de Micro (AGE); Proposta 5248.6, referente a Microfilmagem de Documentos. 4.2.12. SECRETARIA DA HABITAÇÃO: Proposta 5609.1, referente a Rede de Teleprocessamento. 4.2.13. SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO: Proposta 5336.3, referente ao Programa de Treinamento de Informática. A sessão foi encerrada às 12:00 horas, e para constar, eu, José Petri Neto, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 05 de julho de 1996.
Dalmo do Valle Nogueira Filho - Coordenador
Carlos Antonio Luque
Eduardo José Bernini
Fernando Dall' Acqua
Gerson Edson Ferreira Filho
Júlio Francisco Semeghini Neto
Mohamed Kheder Zeyn
Paulo Magalhães Bressan
José Petri Neto - Secretário Executivo
/ / /