ATA DA REUNIÃO 07/96 DO GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELO DECRETO N 40.515 DE 05.12.95, REALIZADA NOS DIAS 30.04.96 E 07.05.96.

PRESENTES: Coordenador: Dalmo do Valle Nogueira Filho; Membros do Grupo: Carlos Antonio Luque; Eduardo José Bernini, Fernando Dall Acqua; Júlio Francisco Semeghini Neto; Mohamed Kheder Zeyn; Paulo Magalhães Bressan; Secretário Executivo: José Petri Neto.

AUSENTES: Gerson Edson Ferreira Filho.
HORÁRIO INÍCIO: 9:00 horas
LOCAL: Secretaria de Governo e Gestão Estratégica
(Sala do Gabinete do Secretário Adjunto)

1. ASSUNTOS GERAIS: 1.1. Apresentação sobre "Política de Tecnologia de Informação": O Senhor Coordenador do Grupo de Trabalho/CONEI , Dr. Dalmo do Valle Nogueira Filho, abriu a reunião apresentando os Dr. Wilson Vicente Ruggiero, Dr. Armando Antonio Maria Laganá e o Dr. Sergio Takeo Kofuji, que em conjunto com um grupo de especialistas formam a Comissão de Tecnologia da Informação para assessoramento do CONCITE nos estudos sobre tecnologia de informação tendo elaborado Relatório Preliminar de Política de Tecnologia de Informação para o Estado de São Paulo. Em seguida, estes especialistas expuseram o trabalho elaborado apresentando o cenário atual da tecnologia da informação, no plano internacional e nacional, qual a situação de informatização nos estados brasileiros e qual a representatividade do Estado de São Paulo nesse contexto. Foram apresentadas também as propostas, conclusões preliminares e recomendações gerais destacando-se as seguintes: o governo deve agir de forma marcante atuando como o grande usuário e provedor de informações para a população através da infra-estrutura da informação; o governo deve viabilizar o aparecimento de uma rede espinha dorsal ("Backbone") que possa se constituir no meio principal de interligação das entidades que participarão da infra-estrutura da informação; o governo e a sociedade devem garantir que o acesso às informações disponibilizadas pela infra-estrutura de informações seja realmente democrático, ou seja, as informações e serviços devem estar disponíveis a todos, e a preços bastante acessíveis para a grande maioria da população; o governo deve promover o investimento privado neste setor através de políticas adequadas de impostos e regulamentações; o governo deve incentivar o uso e o acesso da infra-estrutura da informação através de programas de divulgação e treinamento; o governo deve tomar a iniciativa e definir um grande projeto aberto à comunidade privada para viabilizar o aparecimento da infra-estrutura da informação no Estado. Tal projeto deve contemplar a participação da iniciativa privada através de mecanismos de consórcios procurando dar a dimensão adequada ao projeto compatível com a importância do Estado de São Paulo na Federação. É opinião dos membros daquela comissão que se faz urgente uma atuação eficaz e marcante do Governo do Estado nesta área. Tal atuação viabilizará o aparecimento de uma infra-estrutura de informações no Estado de São Paulo em tempo para canalizar os investimentos que certamente serão feitos nesta área e que desta forma devem se localizar prioritariamente em nosso Estado. 1.2. Ata da 6ª Reunião: Foi aprovada e assinada a Ata da 6ª reunião do Grupo de Trabalho, realizada em 09.04.96.2. RELATO SOBRE "TRANSMISSÃO DE DADOS: O subgrupo de análise da regulamentação de transmissão de dados a nível federal apresentou o andamento dos trabalhos informando que foi efetuada, pelo representante de AJG, a análise jurídico-legal da questão transmissão de dados e sinais, com base na legislação disponível; o escritório de Brasília está levantando no Ministério das Comunicações e no Congresso toda a legislação existente e em trâmite para possibilitar análise mais aprofundada. Em reunião mantida com a Telesp esta manifestou seu descontentamento com as negociações em curso com as empresas elétricas que buscam melhor remuneração pelo uso de sua infra-estrutura; expôs seus planos para atender a demanda por telecomunicações em São Paulo, restringindo a participação da iniciativa privada ao celular banda B; está disposta (teoricamente) a parcerias no setor de transmissão de dados. Em reunião com o Delegado do Ministério das Comunicações em São Paulo: foi revelado que o futuro legal e institucional do setor está sendo definido diretamente pelo Ministério; comprometeu-se a marcar reunião com Secretário Geral do MiCom para que este expusesse os planos, a partir da agenda a seguir apresentada: planos do setor para infra-estrutura de telecomunicações em São Paulo; papel das empresas estatais e privadas no futuro do setor; possibilidades de utilização da infra-estrutura pelo Governo do Estado; política de transmissão de dados e sinais; sinalização legal - qual a direção da regulamentação que está sendo e será encaminhada - abertura para participação das energéticas. A estrutura do relatório, proposta pelo subgrupo, é a seguinte: situação atual da infra-estrutura de transmissão de dados e sinais no Estado; comentários sobre a legislação do setor; relato das reuniões com TELESP e Ministério das Comunicações. O subgrupo sugere manifestação do Conei ao Secretário de Governo e Gestão Estratégica para facilitar os entendimentos com o Ministério de Comunicações.3. ATRIBUIÇÕES CONEI: O Senhor Coordenador solicitou que o relator da proposição de futuras atribuições do Conei, Dr. Carlos Antonio Luque, apresentasse sugestões a serem discutidas. O Dr. Carlos Antonio Luque comentou que o Estado deveria ter a capacidade de articulação a regulamentação do processo de informatização no âmbito estadual, bem como orientar e aprovar os Planos Diretores de Informática das entidades. Os membros do Grupo de Trabalho concordaram que é meta do Governo a modernização do Estado, necessitando que o Conei possa participar ativamente da política de informatização do Estado, através da definição de conceitos de informatização, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos Planos Diretores de Informática, valorização e desenvolvimento de recursos humanos visando a informatização, cabendo ao Conei ainda, assegurar a política de informatização do Estado. Ficou estabelecido que essas ideias seriam consolidadas pelo relator, Dr. Carlos Antonio Luque, com a colaboração do Secretário Executivo, José Petri Neto, para serem apresentadas ao Grupo de Trabalho.4. PLANO DIRETOR DE INFORMÁTICA: Ficou estabelecido que serão apresentadas sugestões e idéias para discussão na próxima reunião do Grupo de Trabalho.5. ROTINAS DE TRABALHO: Contratos e Propostas com a Prodesp - Serviços Novos: 5.1. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico: O Grupo de Trabalho deliberou aprovar a proposta n° 6270.4, referente a serviços de suporte técnico no Gabinete da Secretaria.

A sessão foi encerrada às 12:00 horas, e para constar, eu, José Petri Neto, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada por todos os presentes. São Paulo, 07 de maio de 1996.

Dalmo do Valle Nogueira Filho

Carlos Antonio Luque
Fernando Dall´ Acqua
Júlio Francisco Semeghini Neto
Mohamed Kheder Zeyn
Paulo Magalhães Bressan
Eduardo José Bernini

José Petri Neto - Secretário Executivo

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